O STF, Michel Temer, o Mercado e o único objetivo REAL do governo.

Posted on 23/11/2017. Filed under: Finanças, Política | Tags:, , , , , |

Hoje, dia 23/11/2017 o STF quase nos livrou da incrível excrescência do Foro Privilegiado, irrestrito e atemporal, para quase 55.000 autoridades públicas.

Por melhores que tenham sido os motivos para a criação da prerrogativa de Foro, o que ocorre hoje é uma vergonha. Qualquer crime, agressão a mulher, estupro, assassinato, roubo qualificado, latrocínio, participação em milícias, enfim, qualquer um, tendo sido cometido antes ou durante o mandato, dá prerrogativa de Foro às autoridades envolvidas.

Creio ser meio óbvio que o motivo da criação desse instituto não era entulhar tribunais superiores com estelionatários, traficantes, assassinos e estupradores comuns, com mandato. Mas é como funciona, como ficou evidente nos votos dos ministros.

Mas não salvou, conforme já havia sido antecipado na imprensa

Os meios de comunicação já haviam antecipado que algum ministro “alinhado aos foreiros” iria pedir vistas e, na prática, empurrar com a barriga, sem prazo, a decisão que já tem maioria.

A decisão que seria tomada hoje é ALVISSAREIRA. Só haverá foro para crimes cometidos durante o mandato e relacionados ao mesmo. Se for parlamentar e matar ou estuprar, primeira instância. Se estava respondendo na primeira instância ANTES de se eleger, continuará lá.

É o pesadelo dos políticos que buscam a eleição, desesperadamente, para evitar o julgamento pelo juiz natural. E o motivo é óbvio.

Relacionamento e indicação.

Enquanto em tribunais superiores há, por óbvio, um sistema de influências e de relacionamento entre os indicados e os políticos, às vezes não republicano, muito dificilmente um juiz natural fará parte da rede de influência do político-réu.

E é isso que não querem os parlamentares.

A justificativa de Toffoli foi meio ridícula, pois ele teve 177 dias desde a liberação do voto do relator e mais 56 dias para ler o voto parcialmente divergente do min. Alexandre de Moraes. Creio que tempo mais que suficiente para ao menos saber do que se trata a questão de ordem e o voto dos ministros. Ele afirmou que ainda “não estava clara” a questão.

Como não há o que fazer para evitar a sabujice, fazem o que querem sem qualquer accountability.

Temer e o paradoxo do “bom presidente forçado”.

Para entender a política brasileira não é preciso modelos sofisticados de pensamento. É tudo meio óbvio.

Os interesses são claros. As corporações, em todos os poderes (executivo, legislativo e judiciário) e em todos os níveis (federal, estadual e municipal) tem objetivo único de manter seu sistema de poder.

Quando um governante não privatiza, não é por ideologia de esquerda, mas por manutenção e/ou ampliação de seu poder de barganha, que o ajuda na perpetuação de seu sistema de poder.

Quando aparece uma inovação como o Uber ou o Netflix, as leis não são apenas relacionadas ao pagamento de impostos, mas ao controle dos empreendimentos. É preciso alvará, é preciso registro, é preciso carimbo, é preciso conteúdo específico, é preciso pedir benção ao Estado, é preciso dar ao governo a possibilidade de criar reservas de mercado para seus apoiadores, à custa da receita das empresas.

Quando o governo quer investimentos expressivos em infra-estrutura, ele cria regras que impossibilitam o agente privado de operar com lucro a juros de mercado. Daí ele acena com financiamento subsidiado público. Não há nada MENOS capitalista do que o capitalismo brasileiro.

Isso tudo dá poder de indicar QUEM VENCE no mercado brasileiro (lembram dos Campeões Nacionais?). E a máquina NÃO abre mão de poder e de legislar no sentido de controlar, e controlar significa também ter o poder de não controlar. A clássica criação de dificuldades para vender facilidades. Muitas vezes de forma não republicana.

Tinha uma lava-jato no meio do caminho, no meio do caminho tinha uma lava-jato

Goste-se ou não, por evidente a lava-jato abalou a estrutura desse sistema retroalimentado de perpetuação de poder.

Alguns amigos defendem Temer, chego a ouvir que é o melhor presidente da história brasileira (é isso mesmo, ouvi isso), por entender que as aprovações, ou tentativas de aprovação, de grandes reformas do Estado Brasileiro estão saindo no governo Temer. E duas reformas importantes realmente saíram, a trabalhista (que provavelmente vai ser destroçada pelas emendas parlamentares) e o teto de gastos (que é boa, mas não deveria livrar legislativo e judiciário).

E ainda há outras na fila, como a da previdência.

E aqui o paradoxo me choca, profundamente, pois a situação é tão óbvia e tão dantesca que deveríamos estar escandalizados.

Temer tem 2 chances de se livrar da cadeia.

A primeira chance é tornar-se uma eminência parda, uma força política inequívoca, o homem que pegou o Brasil quebrado e entregou uma economia pujante.

A outra chance é manter foro privilegiado através de alguma emenda constitucional que garanta isso a ex-presidentes, ou eleger comparsas para pegar um ministério.

Essa segunda chance, ao que parece, está sendo orquestrada no congresso, o que salvaria inclusive Lula e Dilma. Faz sentido que isso ocorra, pois há uma maioria de 2/3 de investigados, ou quase isso.

Mas a primeira chance é que me intriga.

Os amigos que apoiam Temer, certamente não o fazem por coadunarem-se com as práticas criminosas do presidente, nem por sua relação com a lata do lixo da política. Eles apoiam porque entendem que ele conseguiu reformas revolucionárias em pouco tempo, o que é bastante difícil aqui no Brasil. Ele destruiu o movimento sindical “fake”, aquele que existe apenas porque “existe o dinheiro, tem que gastar”, mas não representa ninguém. Isso é revolucionário no país.

Ainda há uma ampla agenda de redução dessas amarras estatais, com privatizações de grandes sistemas de “poder” na Eletronorte, Furnas, Itaipu etc. Adicionalmente, a redução do nefasto papel destruidor de valor e concentrador de renda do BNDES, abrindo espaço para um mercado de dívida privada pujante e um mercado de capitais funcional (por aqui isso não existe).

Alvíssaras, alvíssaras!!! Só que não…

O que fica claro de tudo isso é que, não só Temer, mas TODOS os políticos, sabem EXATAMENTE o que fazer para o país decolar, para a economia se livrar das amarras e crescer como gente normal. Normal aqui refiro-me a Peru, Chile e Colômbia, nada fancy, mas apenas países menos amarrados, que tem juros baixos, baixíssimo imposto sobre o consumo, aliança com países vitoriosos, repúdio ao bolivarianismo e outras facilidades à população.

Então temos uma grande maldição, eterna maldição, que ora está explicitada por Temer e sua desesperada tentativa de se livrar da cadeia, através da virtude econômica.

Somos, e aqui não me refiro apenas ao “zé povinho”, mas ao empresariado também, marionetes à espera dos movimentos que o governo nos permitirá fazer, no tempo em que ele quiser, o quanto quiser e até quando deixar.

Foi assim com as reservas de informática. Era assim com a proibição de importação de instrumentos musicais. É assim com tudo. Por isso confundimos riqueza da nação com tamanho do orçamento público.

Recuso-me a aplaudir

Não posso me conformar com o sistema títere-titereiro. Não posso achar normal que os políticos soltem as amarras da economia de acordo com a conveniência de um pequeno grupo de novos senhores do engenho, dosando a ração de comida e liberdade de seus escravos e de sua criadagem, aqueles que existem apenas para servi-los.

Não há NADA de liberal em Temer. Ele está apresentando um receituário óbvio, que nunca foi aplicado porque nós, os selvagens, não “merecemos” a liberdade de empreendimento e o fluxo livre de capitais que o mundo já experimenta há pelo menos 50 anos.

E o está fazendo para livrar-se da cadeia e do “juiz natural”.

Durmamos com um barulho desses.

Para salvar a economia e promover o crescimento, Temer aplica um receituário que todos sempre souberam, todos pregaram e todos escreveram. De gente sofisticada, a gente simples. De Alexandre Schwartzman a Miriam Leitão. Do micro-empreendedor individual ao industrial. Mas o faz pelo motivo errado.

Poderia ser ingênuo e aplaudi-lo por tentar fazer tantas coisas demandadas há séculos por quem deseja investir no Brasil, mas eu não posso fechar os olhos para o óbvio.

O Status Quo é o que é porque sabe se manter como Status Quo. As movimentações são, como se vê, no sentido de voltar tudo como antes.

E aqui a união é plena, de todas as matizes, de PT a PSDB, direita, esquerda e centro.

Aliás, agora que surgiram efetivamente opções efetivamente de direita e/ou de mercado, é que ficou claro que vivemos uma ilusão de polarização direita-esquerda no país.

Em 2018 Alckmin será um candidato de esquerda. Sempre foi, só não víamos com clareza, pois o Status Quo é eficiente em criar estratégias diversionistas para nós, os selvagens, brigarmos com o que vemos, enquanto a boiada da corrupção e do compadrio entra inteira por outras portas.

Fernando Henrique nos enganou quando disse que o embate PT-PSDB era pela “chave do cofre”. Mentira, o cofre continuou aberto a todos.

Temer e 2018

Não haverá recuperação econômica que livre Temer do que ele é. Ele é o que é. É o que vimos e ouvimos que ele é. É o que suas alianças mostram que ele é. É o que os encontros secretos com Toffoli, Gilmar e Aécio mostram que ele é.

E não há crescimento de 3% em 2018 que fará as pessoas esquecerem isso.

Seu movimento será, cada vez mais, no sentido de livrar-se do juiz natural de formas heterodoxas. Ou conseguindo imunidade no congresso, ou destruindo cabalmente a lava-jato, ou costurando algum candidato pró-Status Quo que possa vencer as eleições de 2018.

E nesse caso entendo que o único candidato que se ajusta ao interesse de Temer é Lula. É ingênuo quem pensa que Lula e Temer estão em barcos diferentes, seguindo caminhos diferentes. É ingênuo e tem problemas de memória, pois Temer está lá por causa de Lula. Era vice do PT. Esteve (e está) na mesma canoa furada, ambos tirando a água e tentando remendar o furo.

Lula seria o único que poderia aglutinar todas as forças políticas encrencadas com a polícia em torno de algum projeto nacional pró-corrupção, anti-lava-jato.

O vencedor em 2018 será alguém que se mostrar disposto a explodir o Status Quo. Alguém sem compadrios nos tribunais superiores, e que não deve favor ao coronelado histórico brasileiro.

Se essa pessoa não existir, viveremos outra ilusão, outro mise-em-scène démodé. Mais um jogo para divertir-nos, os selvagens, enquanto passa a caravana da vagabundagem.

Como sói acontecer há 517 anos.

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    O investidor consciente deve tomar decisões com base em suas próprias crenças e premissas. Tudo que lê ou ouve pode ser levado em consideração, mas a decisão de investimento é sempre pessoal. Tanto na escolha de ações para carteira própria, quanto na escolha de gestores profissionais para terceirização da gestão.

    O Autor espera que os temas educacionais do blog possam ajudar no desenvolvimento e no entendimento das nuances do mercado de ações, mas reitera que a responsabilidade pela decisão de investimento é sempre do próprio investidor.

    Sejam bem vindos!

  • Paulo Portinho

    PAULO PORTINHO, engenheiro com mestrado em administração de empresas pela PUC-Rio, é autor do Manual Técnico sobre o Método INI de Investimento em Ações, do livro "O Mercado de Ações em 25 Episódios" e do livro "Quanto Custa Ficar Rico?", os dois últimos pela editora Campus Elsevier.

    Paulo atuou como professor na Pós-graduação de Gestão Social da Universidade Castelo Branco e na Pós-graduação oferecida pela ANBIMA de Capacitação para o Mercado Financeiro.

    Atuou como professor da área de finanças e marketing na Universidade Castelo Branco e no curso de formação de agentes autônomos do SINDICOR.

    Como executivo do Instituto Nacional de Investidores - INI (www.ini.org.br) entre 2003 e 2012, ministrou mais de 500 palestras e cursos sobre o mercado de ações, sendo responsável pelo desenvolvimento do curso sobre o Método INI de Investimento em Ações, conteúdo que havia chegado a mais de 15.000 investidores em todo o país, até o ano de 2012.

    Representou o INI nas reuniões conjuntas de conselho da Federação Mundial de Investidores (www.wfic.org) e da Euroshareholders (www.euroshareholders.org), organizações que congregam quase 1 milhão de investidores em 22 países.

    Atuou como articulista do Informativo do INI, do Blog do INI, da revista Razão de Investir, da revista Investmais, do Jornal Corporativo e do site acionista.com.br. Foi fonte regular para assuntos de educação financeira de veículos como Conta Corrente (Globo News), Infomoney, Programa Sem Censura, Folha de São Paulo, Jornal O Globo, entre outros.

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