Porque saí do RPPS ou A (minha) Reforma da Previdência

Posted on 21/08/2017. Filed under: Filosofia, Finanças, Matemática, Política | Tags:, , |

Bom, parece que a Reforma da Previdência vai virar mesmo um arremedo para durar uns 4 ou 5 anos, ou nem sairá.

Dado isso, temos que nós mesmos tratar de correr para organizar nossas finanças, pois, ainda que muitos neguem, o problema da previdência pública é real e impactará a vida de todos, NÃO SÓ DOS MAIS POBRES, mas, principalmente, dos que recebem mais.

Há fatos que considero incontestáveis, se o leitor não concorda com eles, não sei se o resto do texto interessará. São eles:

  • Há déficit na previdência e ele é crescente.
  • Com o passar dos anos e com o envelhecimento da população, esse déficit vai piorar.
  • O orçamento público é insuficiente. Para tudo (exceto para os barões).
  • O cobertor é curto, se aumentar o gasto com a previdência no nível previsto, vai faltar para outras áreas.
  • Direito adquirido e expectativa de direito são robustos conceitos jurídicos, mas fragilíssimos conceitos econômicos. Não há ordem judicial que faça aparecer um dinheiro que não há.
  • Quem deve se aposentar a partir de 2030, provavelmente (diria 99% de chance) precisará complementar significativamente a aposentadoria com recursos acumulados privadamente.

Adeus previdência pública!

Tomei posse na CVM, autarquia federal que regula o mercado de capitais, em fevereiro de 2012. Foi o último mês em que você pôde entrar no serviço público no regime de aposentadoria integral (ou pela média do salário da ativa).

Em março de 2012, Dilma regulamentou o Funpresp e, desde então, NENHUM servidor público federal pode se aposentar com mais do que o teto do INSS. Isso mesmo. Juiz ganhando R$ 80.000, sem entrou após a regulamentação, vai se aposentar com R$ 5.500. Vai precisar fazer poupança privada para compor a renda no futuro.

Alvíssaras, alvíssaras! Parabéns a Dilma e Lula! É muito importante que os servidores, que já ganham mais (por enquanto) e têm estabilidade (segurança de fluxo de caixa, também por enquanto), destinem boa parte de sua poupança privada de longo prazo para projetos e de investimento e NÃO para o orçamento público.

A janela de saída.

Há cerca de 1 ano o governo abriu uma janela para que os servidores ainda na regra antiga pudessem sair do regime próprio de previdência (RPPS). Isso significa pagar menos contribuição previdenciária (servidores pagam 11% em cima de todo o salário), porém abrir mão da tão sonhada aposentadoria pública integral.

Foi a minha oportunidade de dizer adeus à previdência pública!

Quer dizer, nem tanto, pois ainda sou obrigado a contribuir até o teto do INSS, mas o governo me deu a liberdade e a oportunidade de cuidar privadamente da minha aposentadoria, ao menos em parte.

Por que abandonei voluntariamente a tão sonhada aposentadoria do servidor público federal?

Há muitos motivos, alguns pessoais e morais, e outros financeiros e atuariais. Sou da área de finanças por gosto, vejo o futuro como um conjunto de probabilidades, analiso os eventos no futuro por sua densidade de probabilidade (chance de acontecerem) e, para o futuro, vejo algumas questões que me parecem bastante prováveis. Outras praticamente certas.

Antes de elencar os motivos, vale colocar que decisões pessoais são… pessoais! Nada do que escrevi, ou escreverei, deve ser visto como um caminho correto ou errado para as decisões dos leitores.

Vamos às questões.

Questões tributárias.

  • Hoje aposentados do serviço público pagam IR de 27,5% (mesmo com mais de 65 anos) + contribuição de 11% ao RPPS (sobre a parcela que excede o teto do INSS), com previsão de alta para 14%.
  • Ao acumular patrimônio pela previdência privada, paga-se apenas 10% sobre o valor retirado (mais de 10 anos de aporte). Além disso, o valor aplicado pode ser abatido do IRPF do exercício, o que traz um ganho de 27,5% de início.
  • É altamente provável que a contribuição suba, tão logo seja aprovada a reforma da previdência (se for), para 14% (essa proposta foi feita em 15/08/2017).
  • A continuar esse caminho do déficit, gigante e crescente, é altamente provável que, tanto a alíquota do IR para os maiores salários, quanto a contribuição ao RPPS continue subindo. Não estranharia se em 2030 estejamos pagando 35% de alíquota máxima de IR e entre 16% e 22% de contribuição ao RPPS. Aqui no RJ já houve propostas de contribuição extraordinária nesses níveis.
  • Não é impossível que aumentem o imposto sobre previdência privada, mas é um tiro no pé desestimular poupança privada de longo prazo, a única que vai sustentar o crescimento do país, dado que a poupança pública acabou.
  • Em resumo, meu custo tributário na aposentadoria estaria, hoje, na faixa de 35% (IR e RPPS), deve aumentar e não espantaria se chegasse a 50% em 20 anos. O custo atual de retirada dos valores acumulados em previdência privada está em 10%, e considero improvável que aumente (muito), dada a necessidade de estímulo à poupança privada de longo prazo.

Questões culturais.

  • Formar poupança privada é questão cultural. Você se surpreenderia com a quantidade de médicos, juízes, executivos, com rendas superiores a R$ 600 mil, R$ 1 milhão ao ano que não formam patrimônio, ou que mantêm reservas insignificantes perto de seus custos anuais. R$ 200 mil em reservas é muito para quem gasta R$ 80 mil por ano, mas é pouco relevante para quem gasta R$ 500 mil ao ano.
  • É comum ver as pessoas fazendo reformas de 5 em 5 anos na casa onde moram, ou até em casas de veraneio. Quando olham o que gastaram ao longo de décadas nessas reformas, poderiam ter acumulado patrimônio para complementar confortavelmente sua aposentadoria. E o imóvel de uso próprio não é ativo. Reduz necessidade de caixa, mas não gera renda.
  • A Previdência Pública reforça essa leniência com a poupança privada que vemos em toda a população. É inacreditável que um pedreiro que chega a cobrar de R$ 300 a R$ 400 a diária, sonhe em se aposentar com salário mínimo ou com R$ 1.500 por mês. Se acumulasse patrimônio por 10 anos ou 15 anos, sem ser genial nas finanças, já teria recursos suficientes em poupança privada para usufruir de renda semelhante.
  • Há o desconhecimento, mas há o desestímulo mesmo, provocado pela expectativa de que é inevitável depender do governo quando ficar mais velho. É uma expectativa altamente empobrecedora, tanto para o indivíduo, quanto para o país.
  • Para quem tem 15, 20 anos ou mais para acumular patrimônio, aprender sobre as formas de investimento privado (são muitas e para os mais diversos apetites por riscos) deve ajudar na aposentadoria. Mesmo para o aposentado que recebe um bom dinheiro, a falta de experiência na gestão financeira de sua renda e patrimônio prejudica bastante seu período de aposentadoria. Não é à toa que a maioria esmagadora dos aposentados, ESPECIALMENTE DO SERVIÇO PÚBLICO, vive com sua renda comprometida significativamente no consignado.
  • Enfim, é melhor levar a experiência de ter gerido sua própria vida financeira e sua própria poupança, além de ter uma reserva significativa durante a aposentadoria, do que ter passado a vida na expectativa de apoio do governo e sem reserva alguma.

Questões financeiras e de seguridade

Trato por “questões financeiras e de seguridade” aquelas decisões que envolvem variáveis de risco e retorno e de diversificação.

  • Os riscos da aposentadoria pública estão ligados ao orçamento público, tanto no RPPS quanto no RGPS (INSS). Ocorre que, como se sabe, o déficit do funcionalismo é muito mais elevado, o desequilíbrio é maior e os salários são 7 vezes maiores, de forma que podemos dividir o risco do RPPS e do RGPS, apesar de terem a mesma fonte de pagamento.
  • Os riscos de uma taxação extra, ou excessiva, sobre as pensões e aposentadorias me parecem muitíssimo mais elevados para quem está no RPPS. Primeiro porque o déficit é maior (e aqui não cabe discutir conceitos de justiça, apenas conceitos financeiros) e segundo porque é mais palatável para a sociedade sobretaxar quem ganha R$ 20.000,00 do que quem ganha R$ 984,00. Dessa forma, o risco de quem está no RGPS (ou nas mesmas regras) me parece MENOR do que o risco de quem está no RPPS. Em resumo, vão “descascar” primeiro os que ganham mais e têm maior déficit, para depois chegarem a quem ganha menos. Aliás, isso já tem sido uma realidade para os servidores públicos federais desde 2003, pois já pagam 11% sobre suas aposentadorias e tem idade mínima de 60 anos (não há idade mínima nem contribuição de aposentados no RGPS).
  • Os regimes de previdência pública também são regimes de seguridade, ou seja, buscam amparar o cidadão e sua família no caso de sinistros como morte e invalidez permanente. Na previdência privada esses seguros precisam ser contratados à parte. Nos regimes FECHADOS de previdência, como no FUNPRESP, há formação de fundos para garantir essa seguridade, ou seja, paga-se um pouco a mais para reservar fundos para pagar pensões por morte e invalidez. Mas isso nada tem a ver com capitalização, tem a ver com seguro mesmo.
  • A seguridade no RPPS (do governo puramente), para quem tem pouco tempo de serviço público, não é tão interessante, pois para o caso de invalidez e morte há substanciais cortes nos benefícios à família ou ao indivíduo. Entrando no FUNPRESP, há formação de um fundo (caro) para pagar pensões no caso de sinistros. Esse fundo, me parece, está superdimensionado, pois, para cada R$ aportado pelo beneficiário, cerca de 0,41 centavos são destinados ao fundo (porque o governo coloca também R$ 1). Além disso, o FUNPRESP é o regime para todos os novos servidores, desde 2012, com a aprovação da idade mínima de 65 anos (se não for agora, será em 2019 ou 2020), é provável que haja muitos servidores jovens entrando e contribuindo por 30 a 40 anos para o FUNPRESP. Não me parece que esse fundo ficará “sem dinheiro” para pagar as pensões. Acho até que está superdimensionado.
  • Já as regras de seguridade do RPPS tendem a piorar com as reformas da previdência, essa próxima e as várias outras que virão nos próximos 20 anos. É bem provável que as pensões por morte e invalidez sejam expressivamente reduzidas (já está em pauta). No caso do FUNPRESP ou da contratação de seguros privados, o que vale é o contrato e a disponibilidade financeira. É provável que, nos próximos anos, a seguridade contratada privadamente ou nos fundos fechados seja muito superior à seguridade social. Por incrível que pareça, a decisão de sair do RPPS, contratando os seguros corretos (ou entrando no FUNPRESP), pode reduzir os riscos de fluxo de caixa no caso de sinistros.
  • Há o risco de sucateamento do serviço público, esse risco não é desprezível (escrevi esse texto bem antes das mudanças propostas em 15/08). Achatamento salarial, redução de carga, PDV, está tudo na mira do governo. E continuará, pois o déficit pesado da previdência está no serviço público, em todos os níveis. Quando o Brasil estava “bombando” entre 2011 e 2014, os salários na iniciativa privada, para quem tem boa formação, estavam bastante atraentes. Se Dilma tivesse seguido o caminho proposto por Palocci e outros, de buscar o déficit nominal ZERO, talvez ainda estivessem todos na cadeia, mas a economia estaria voando. Nosso problema é essencialmente fiscal, se não houvesse isso, nossa economia estaria inundada de dinheiro barato (os juros seriam mínimos e sobra dinheiro no exterior). Seria altamente provável que profissionais bem formados deixassem o serviço público. Se isso acontecer, e você tiver 15 a 20 anos de contribuição ao RPPS, vai pensar duas vezes antes de sair e perder o dinheiro pago para a aposentadoria. Mas se esse dinheiro tiver sido acumulado no FUNPRESP ou em previdências privadas, o servidor poderá sair levando o dinheiro acumulado para a aposentadoria. A decisão fica bem menos difícil. Sair do RPPS reduz o risco de perder oportunidades por estar preso a um regime para o qual você já contribuiu muito.
  • Há o risco de gestão e de fraudes nas previdências privadas, inclusive no FUNPRESP. Ocorre que é possível diversificar as fontes de aposentadoria, como em outros fundos de previdência, fundos de investimento imobiliário, ações etc.. No RPPS há o risco de má gestão do orçamento público também, aliás, isso nem é risco, é certeza. Na verdade estamos trocando um risco sobre o qual temos algum controle (participação nas assembleias, troca de gestores, seleção de riscos da carteira, venda pura e simples etc.) por um risco sobre o qual nosso controle é apenas no voto nos políticos, e nunca deu muito certo.

Em resumo, com visão exclusivamente financeira (de riscos de fluxo de caixa), entendo que sair do RPPS foi “vender um ativo com perspectiva ruim” para selecionar e me posicionar em “ativos melhores e com maior diversificação”.

É evidente que, para quem tem 25 anos ou mais de contribuição ao RPPS e para quem está próximo de se aposentar (até 10 anos) os riscos são muito diferentes, até porque devem ter pouco tempo para acumular poupança privada. Talvez para estes a ideia seria apertar um pouco mais o cinto, renunciar a determinados padrões de consumo para acumular alguma poupança privada para compor com a aposentadoria pública e reduzir seus riscos.

Se eu pudesse resumir minha motivação para sair do RPPS diria apenas que entendo ser a coisa certa a fazer. Vou destinar a minha poupança com vistas à aposentadoria para investimentos privados e não para o orçamento público. Orçamento público não gera riqueza, aliás, há eloquentes exemplos no mundo inteiro que demonstram isso.

Se o Brasil entrar nos eixos e orçamento equilibrar, significa que a economia voltou a andar forte, gerar riqueza e pagar os impostos. Nesse caso os investimentos privados também devem dar resultado. Se o Brasil quebrar, é melhor ter a opção de mexer com a poupança acumulada privadamente (para comprar dólar, por exemplo, se a coisa for mesmo para o buraco) do que ficar com a expectativa de direito de receber uma aposentadoria de um estado quebrado.

A minha contribuição para a melhoria do Brasil é essa, reduzir o compromisso do governo comigo e destinar os excedentes para investimentos privados. Que espero que voltem com força. Os “investimentos públicos” já demonstraram que são sorvedouros de dinheiro, não geram qualquer riqueza.

Haverá leitores que vão me tomar por tolo, por acreditar em investimentos privados, em capitalismo etc.. Minha visão a esse respeito é bem simples. Há riscos nos investimentos privados, para esses riscos há cálculos de mitigação e diversificação. Posso acessar 4 grandes gestores para meus fundos de previdência privada, 12 ou 15 ações, mercado interno e externo, estratégias com opções etc.. Há riscos ao depender do governo para garantir meus proventos no futuro e para esses riscos eu não tenho nenhuma estratégia de mitigação, ninguém tem.


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    Seus objetivos são educacionais ou recreativos, não configurando sob nenhuma hipótese recomendação de investimento.

    O investidor consciente deve tomar decisões com base em suas próprias crenças e premissas. Tudo que lê ou ouve pode ser levado em consideração, mas a decisão de investimento é sempre pessoal. Tanto na escolha de ações para carteira própria, quanto na escolha de gestores profissionais para terceirização da gestão.

    O Autor espera que os temas educacionais do blog possam ajudar no desenvolvimento e no entendimento das nuances do mercado de ações, mas reitera que a responsabilidade pela decisão de investimento é sempre do próprio investidor.

    Sejam bem vindos!

  • Paulo Portinho

    PAULO PORTINHO, engenheiro com mestrado em administração de empresas pela PUC-Rio, é autor do Manual Técnico sobre o Método INI de Investimento em Ações, do livro "O Mercado de Ações em 25 Episódios" e do livro "Quanto Custa Ficar Rico?", os dois últimos pela editora Campus Elsevier.

    Paulo atuou como professor na Pós-graduação de Gestão Social da Universidade Castelo Branco e na Pós-graduação oferecida pela ANBIMA de Capacitação para o Mercado Financeiro.

    Atuou como professor da área de finanças e marketing na Universidade Castelo Branco e no curso de formação de agentes autônomos do SINDICOR.

    Como executivo do Instituto Nacional de Investidores - INI (www.ini.org.br) entre 2003 e 2012, ministrou mais de 500 palestras e cursos sobre o mercado de ações, sendo responsável pelo desenvolvimento do curso sobre o Método INI de Investimento em Ações, conteúdo que havia chegado a mais de 15.000 investidores em todo o país, até o ano de 2012.

    Representou o INI nas reuniões conjuntas de conselho da Federação Mundial de Investidores (www.wfic.org) e da Euroshareholders (www.euroshareholders.org), organizações que congregam quase 1 milhão de investidores em 22 países.

    Atuou como articulista do Informativo do INI, do Blog do INI, da revista Razão de Investir, da revista Investmais, do Jornal Corporativo e do site acionista.com.br. Foi fonte regular para assuntos de educação financeira de veículos como Conta Corrente (Globo News), Infomoney, Programa Sem Censura, Folha de São Paulo, Jornal O Globo, entre outros.

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