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Nem De Esquerda, Nem De Direta. Somos Coletivistas Ou Individualistas.

Posted on 21/07/2019. Filed under: Filosofia, Finanças, Política | Tags:Capitalismo, Coletivismo, comunismo, Individualismo, Karl, Karl Popper, MArx, marxismo, olavo de carvalho, Socialismo |

O leitor deve se lembrar de uma polêmica recente nas redes sociais indagando se o nazismo foi um movimento de direita ou de esquerda.

Os lados contrários apresentaram seus argumentos e, aparentemente, ninguém mudou de opinião. Quem relacionava Hitler à esquerda entendeu que seus argumentos eram suficientes, quem o relacionava à direita, se manteve firme.

Não vou entrar na discussão se Hitler foi de esquerda ou de direita, mas com certeza ele era um coletivista. Assim como foram Stálin, Mao, Fidel, Mussolini etc.

Os conceitos de esquerda e direita ficaram muito fluidos e difíceis de definir. Tanto é verdade que a nova direita brasileira se define como “conservadora nos costumes” e “liberal na economia” e a esquerda procura se espelhar em regimes capitalistas europeus bem sucedidos de estado do bem estar social, para defender suas doutrinas.

Mas essa confusão seria desfeita se passássemos a classificar nossos pontos de vista entre o coletivismo e o individualismo, posicionando-nos em algum lugar entre esses dois pontos.

Coletivismo e Individualismo

Por conveniência histórica a esquerda demonizou o conceito de individualismo e enalteceu o conceito de coletivismo, sob o aspecto moral.

O individualista é associado ao egoísmo e ao desdém pelas questões sociais, o coletivista seria alguém preocupado com o outro, que quer resolver os problemas de todos. Criou-se uma falsa dualidade entre egoístas e altruístas.

É uma simplificação conveniente, mas errada.

As pessoas são individualistas ou coletivistas de acordo com sua visão fundamental do direito.

Não pretendo discorrer sobre questões específicas da doutrina do direito, pois não é minha área, mas apenas sobre como pensam os individualistas e coletivistas a respeito do regime ideal de direito.

UM ALERTA!

Muitas pessoas que se consideram “de direita” vão se identificar com traços do coletivismo. Aqui no Brasil fomos instruídos a depender do governo, tanto é fato que a maioria dos aposentados do INSS não guardou dinheiro (previdência individual) entregando seu futuro e sua sorte ao orçamento público. É uma confiança e tanto.

Não se assuste se você se identificar com aspectos do coletivismo, como disse, não há individualista puro e nem todos os aspectos do coletivismo são nocivos.

Não há qualquer julgamento de valor absoluto nesse artigo, apenas minhas opiniões.

Exemplos de diferentes visões de direito

Um exemplo polêmico pode demonstrar como os individualistas e coletivistas sentem a função do direito e o papel do Estado.

Até junho de 2008, não era automaticamente crime dirigir sob o efeito de álcool no Brasil. Além disso, a definição de crime no trânsito exigia a demonstração de que o motorista que bebeu expôs os outros a perigo.

Em junho de 2008 foi estabelecida a Lei Seca no país, criminalizando o motorista que tivesse um nível igual ou superior a 0,6 g/L de álcool no sangue.

Em 2012 adotou-se a tolerância zero para quem fosse pego dirigindo após ingerir qualquer volume de bebida alcoólica.

Sempre foi crime matar ou ferir alguém estando bêbado ao volante, mas a Lei Seca passou a tipificar como crime o próprio fato de dirigir após beber, independente das circunstâncias (expor ou não os outros a perigo, estar ou não em condições suficientes de reflexo) ou da existência, ou não, de danos mensuráveis.

Um individualista não concorda com legislações que restringem severamente direitos individuais a fim de coibir um crime potencial (aumento de probabilidade de acidentes). Entende que o regime de direito deveria ser rigoroso com quem efetivamente comete um crime contra o direito de outro indivíduo.

O histórico do Brasil nesse aspecto é péssimo. Além de as penas serem brandas (ainda são), poucas pessoas são realmente punidas. Se você matar alguém no trânsito, mesmo estando bêbado como um gambá, dificilmente permaneceria preso, mesmo hoje.

Para o individualista, o individuo que cometeu o crime, estava bêbado e matou uma pessoa no trânsito por exemplo, deveria ter uma pena elevada, compatível com o dano criado, rapidez no processo e na execução da pena e ônus financeiro, podendo ser processado por danos materiais e lucros cessantes, indenizando a família da vítima.

Se o risco de dirigir bêbado e atropelar alguém for pegar 20 anos de cadeia e perder seu patrimônio, e se esse risco for bem divulgado (publicidade é fundamental), a tendência seria, ao menos nas pessoas conscientes, evitar esse risco. Inconsequentes não se importam com nada, a lei não vai impedi-los.

Hoje, se você matar alguém no trânsito pode, acredite, ter sua pena de 5 a 8 anos de cadeia convertida em pagamento de cestas básicas. Para o individualista, é inadmissível que a conduta criminosa que tira efetivamente a vida de terceiros tenha pena tão desproporcional ao dano criado.

Para o coletivista criar uma lei punindo rigorosamente a todos, independente das características pessoais, das situações sociais e da quantidade de álcool ingerido, por um crime de caráter potencial (ele não matou, apenas elevou a probabilidade), é o caminho indicado.

A Lei Seca está longe de ser o único exemplo. Recentemente, no Rio de Janeiro, pela quantidade de crimes cometidos por duplas em motocicletas, aventou-se a possibilidade de PROIBIR andar em dupla. Não passou a legislação, mas o princípio era o mesmo, punir a todos pelo crime de uns poucos.

Em São Paulo volta e meia se aventa a possibilidade de reduzir as velocidades nas marginais para prevenir acidentes de trânsito.

Não tenho por objetivo discutir se as leis que punem o crime potencial tiveram ou não sucesso, pois, a rigor, o Estado poderia acabar com os acidentes de trânsito proibindo a venda de combustíveis ou baixando as velocidades máximas a zero.

Na prática a lei que busca punir a todos gera sempre externalidades negativas em cidadãos conscientes, que perdem o seu direito de discernir o que é ou não uma atitude prudente, e o limite para a geração dessas externalidades negativas está nas mãos do Estado, que se for excessivamente coletivista poderá impor sanções desproporcionais por atitudes que, há 10 anos, não eram consideradas nem crimes e nem imorais.

Para coletivistas o governo não precisa ter limites para impor sanções ao comportamento, para o individualista ele deveria focar mais nas sanções a crimes efetivamente cometidos do que em regular a vida, o discernimento e a moralidade alheios.

O brasileiro é bastante coletivista, nossa formação, infelizmente, prega a dependência do governo. Quando há algum problema, o brasileiro costuma pensar: – o governo tem que proibir isso!

Qual é o problema do direito coletivo?

Chamo de direito coletivo aquele que se propõe a defender determinada coletividade abstrata (conjunto de pessoas com características similares) de outra coletividade abstrata.

O direito individual é bastante claro e bem definido. Quem ofende e quem processa são polos claros na ação. Se há dano material ou moral ao indivíduo, o fato é passível de produção de prova e pode ser debatido com clareza nos tribunais. É possível medir o impacto do crime, o nível da ofensa e o prejuízo criado, COM BASE NA PERCEPÇÃO do ofendido.

Isso é impossível para o direito coletivo. O crime não depende da percepção individual de quem foi ofendido, mas do dano moral coletivo, que é medido por algum superpoder outorgado a servidor ou órgão público.

O direito coletivo, na prática, é o direito de todos, mas ao mesmo tempo não é o direito de ninguém em específico.

Esse direito tem mais efeito de ordem moral, pois acaba por punir comportamentos considerados genericamente ofensivos à determinada coletividade, independentemente do dano medido, ou até diante da inexistência de qualquer dano.

O episódio da russa assediada por brasileiros na copa dá um exemplo disso.

Em um tribunal, se a moça pedisse indenização por danos morais ou materiais, teríamos uma medida clara do prejuízo que lhe causou. Inclusive, poderia até entender que não houve dano relevante e que não haveria necessidade de judicialização.

Quando passamos para a moral coletiva, parte das pessoas entendeu que era um dano a todas as mulheres, parte entendeu que era irrelevante. Houve pedidos de condenação moral e de penas que iam desde o espancamento dos caras, à perda de emprego até, simplesmente, pena nenhuma.

Perceba, é a “justiça” de todos, mas não é a de ninguém em específico. Talvez alguns tenham ficado felizes com os danos sofridos na vida privada dos brasileiros (os que tiveram publicidade), outros podem ter considerado exagero, alguns podem ter ficado com medo, outros aproveitaram para surfar a onda e posar de bons moços (mesmo tendo uma vida privada repleta de episódios reais de machismo) e a maioria se calou.

Outro exemplo, para um coletivista, a tal “cultura do estupro” será resolvida a partir de uma agenda cultural para “mudar toda a sociedade”. Quando perguntaram à candidata do PCdoB à presidência em 2018 o que ela faria para acabar com os estupros, ela disse que “combateria a cultura do estupro” e que queria viver em um país onde não houvesse estupros.

Não há qualquer proposta de direito individual aqui, nem para proteger uma vítima específica, nem para apenar um ofensor, apenas uma vaga proposta de revolução cultural, que, por óbvio, deverá atingir a todos. Tanto a vítima quanto o agressor não tem identidade, não tem cara. São bandeiras, jargões e simplificações da agenda coletivista.

Por mais que a sociedade tenha mudado com a forte agenda cultural revolucionária, não me parece que a dança de rostinho colado de 30 anos atrás seja menos respeitosa com as mulheres do que os bailes funks das periferias ou as micaretas dos endinheirados.

Se mudamos, mudamos para pior em termos de respeito ao próximo.

Em resumo o direito individual é claro, assim como os mecanismos para sua imposição. O direito coletivo é turvo, por isso é mais utilizado como instrumento de enforcement da mudança cultural e moral, do que propriamente como sistema organizado para punição e ressarcimento de danos mensuráveis.

Pode parecer lindo, mas é evidente que não funcionou. Não estamos melhores, nem em números, nem em respeito, nem em percepção de respeito.

Talvez tenhamos apenas mais medo, o que promove maior afastamento e menos diálogo. Só isso.

Mas quem somos nós nessa régua do direito?

O individualista máximo “possível” é aquele que entende que o governo existe APENAS para garantir seus direitos individuais básicos. Parece simples, mas não é. É necessário estruturar um sistema legislativo, para definir essa lei, um sistema judiciário e uma força militar e policial. É difícil e não é barato.

Os direitos individuais básicos são aqueles que protegem o indivíduo da imposição da força e da arbitrariedade contra sua vida, sua propriedade e sua liberdade. Boa parte dos direitos enunciados na Declaração Universal dos Direitos Humanos diz respeito à proteção do indivíduo contra a imposição da arbitrariedade do Estado e dos outros, além da pregação de respeito à individualidade.

Um “conservador nos costumes” e “liberal na economia” será um individualista se entender que o direito ao seu conservadorismo não exige extinção ou perseguição da moralidade dos outros, e também se professar a crença no livre mercado, na livre associação e na livre concorrência. E isso vale para proteger o beato do justiceiro social, e vice-versa.

Ele NÃO será um individualista se entender que o Estado precisa impor uma moralidade específica ou se entender que o Estado pode substituir o livre mercado na decisão sobre os interesses subjetivos dos consumidores.

O Estado brasileiro é péssimo como mediador desses objetivos.

Do ponto de vista econômico, parece ter sido historicamente capturado em parte por forças oligárquicas que querem evitar a concorrência e agir de forma desleal com o consumidor e com o contribuinte. E isso nos afasta da riqueza e da liberdade econômica.

Nesse aspecto PT, MDB e PSDB atuam da forma bem semelhante. São contrários à liberdade econômica, e seu sistema de regulação defende interesses concentradores de poder e de processo decisório. Não é à toa que o empreendedor brasileiro tem que pedir a bênção ao estado antes de fazer qualquer investimento, sob o risco de ser, posteriormente, inviabilizado pela burocracia e pelo peso dos impostos.

Do ponto de vista do respeito à moralidade alheia, o Estado brasileiro também é péssimo garantidor. As lutas por direitos civis individuais, em vez de ocuparem racionalmente a agenda e o sistema legislativo e a representação política, transformam-se em batalhas morais e culturais altamente opressivas, divisoras da sociedade e promotoras de intolerância.

Um individualista apoiará sempre a igualdade de direitos civis, pois é também uma proteção contra a tirania individual e do Estado contra si. Direitos iguais independente da raça, credo e orientação sexual serão suas bandeiras.

Entretanto não concordará com a imposição de moralidade contrária a seus valores e buscará se proteger desse sistema opressivo. Enquanto a luta for por direitos iguais, o individualista estará dentro, quando for pela repressão moral e revolução cultural, estará fora e lutando contra esse novo modelo de tirania.

Já para o coletivista, o Brasil é um paraíso. Até nosso fracasso como nação é algo positivo para o coletivista (que entende o direito coletivo como superior ao direito individual).

Veja o que ocorre na Venezuela. Racionalmente é impossível acreditar que o bolivarianismo trouxe sucesso e prosperidade, sob qualquer ponto de vista, ao povo venezuelano. Porém, o regime ainda é considerado um símbolo para movimentos coletivistas por aqui. PT, PC do B, PSOL estão aí para provar meu ponto.

O sucesso de políticas liberais e individualistas seria algo destruidor para o sonho dos coletivistas, por isso não podem permitir, de maneira alguma, que essas experiências sejam implementadas no Brasil.

Tanto é verdade, que ainda se discutiu nas eleições de 2018 a volta de monopólios e a reestatização de empresas e de concessões.

Tanto é verdade, que o coletivista sabota qualquer tentativa de promoção da liberdade econômica no Brasil, odeia a concorrência e prefere que o povo maranhense, por exemplo, espere mais 150 anos por saneamento básico, a entregar esse ramo para a iniciativa privada.

Sendo mais preciso quanto a esse ponto, tanto a “direita” (MDB, PP, PR) quanto a esquerda brasileira, ambas coletivistas, rejeitam a iniciativa privada apenas até o ponto em que conseguirem encontrar uma forma de levar alguma vantagem com ela. Aí tudo fica liberado.

Está aí o Brasil dos últimos 30 anos que não me deixa mentir.

Para o coletivista puro, o regime de direito ideal é aquele que submete o direito à vida, à propriedade e à liberdade ao crivo do Estado.

A ofensa aberta à vida só tem lugar quando o regime coletivista já se consolidou (stalinismo e nazismo), mas a ofensa à propriedade e à liberdade são amplamente exercidas aqui no país.

Nossa constituição é coletivista. Submete a propriedade à sua função social e submete o poder de avalizar essa função social à burocracia estatal.

Ao contrário do ideal “virtuoso” imaginado pelos coletivistas utópicos, inocentes úteis, a desapropriação de terras acaba, sempre, atendendo ao interesse dos coletivos de poder. São as corporações, as oligarquias e os sistemas de apoio político. Não há “povo”, apenas interesses de repartição de benesses estatais e manutenção de poder, sem criação de riqueza.

No âmbito cultural, o país é ainda mais opressivo. Nosso regime de direito impõe, cada vez mais, diferenciação entre coletivos de cidadãos. Mas não só no direito. Há esforço integrado de forças coletivas organizadas para imposição de agendas morais tão modernas quanto confusas.

Uma clássica prisão sem grades stalinista, imposta pela ditadura moral do politicamente correto.

Lamento afirmar aos leitores que mesmo gente que se considera liberal na economia e conservadora nos costumes, volta e meia, acaba se entregando a alguma agenda moral a ser imposta, via governo, ou por outro sistema de propaganda.

Isso é evidente pelo comportamento revelado nas redes sociais.

A socialdemocracia, o coletivismo e o individualismo

É importante notar que é possível haver socialdemocracia tanto sob o ponto de vista coletivista, quanto individualista. É possível ter Estado do bem estar social sob qualquer um desses dois pactos do direito.

A diferença SEMPRE estará no papel do Estado sobre os direitos individuais básicos e sobre a moralidade.

Estados altamente liberais, que não se metem em questões morais e regulam os sistemas sob sua tutela buscando ampliar as liberdades individuais e proteger a vida e a propriedade, são individualistas.

O dinheiro de impostos, nesses Estados, não volta sob a forma de poder excessivo ao governo, ao contrário, volta como poder ao cidadão. Nesse aspecto, um sistema de vouchers, em que uma mãe recebe uma determinada quantia para matricular seu filho em qualquer escola, é individualista, enquanto um sistema educacional formatado e gerido por uma burocracia estatal tende a ser coletivista.

Perceba que coletivismo e individualismo são posturas relacionadas ao regime de direito e ao papel do Estado nesse balanço entre individuo e coletividade. Não necessariamente uma nação com ampla liberdade individual será uma nação com Estado mínimo (provendo apenas segurança).

Vale relembrar que um individualista está pacificado com um pacto social que pressupõe a existência de um governo, portanto entende que pagar impostos faz parte desse pacto.

A forma da distribuição desses impostos é que poderá trazer liberdade ao indivíduo, ou concentrar poder na burocracia estatal.

Resumindo o ponto fundamental do artigo.

O Brasil é um país fracassado não por ter sido governado até 1994 pela “direita”, ou desde então pela esquerda. É um país fracassado porque é COLETIVISTA.

É um país que despreza os direitos individuais básicos, de forma proposital e ideológica. É político fazendo pacto com o PCC, é partido defendendo a “humanidade” de estupradores e pedófilos. Para ambos, que se dane a vítima. É melhor defender uma “categoria” utópica ou um “bem maior” do que desvendar um assassinato ou um estupro e condenar o ofensor a 30 anos de prisão.

Despreza a propriedade. Nossa legislação foi sendo modificada de tal forma que, se invadem sua casa, não basta chamar a polícia para retirar o invasor, será necessário aguardar o judiciário emitir uma ordem para reintegração. E ainda vão discutir se você tem ou não esse direito, a depender da “função social” da sua casa. Tudo decidido pela burocracia estatal, que lhe atinge, mas protege o agressor.

Despreza a individualidade. Sob o pretexto de enfrentar o Status Quo, o patriarcado e o capitalismo liberal (que é raro por aqui) a elite política e intelectual brasileira cria campos minados ideológicos, com violenta repressão moral, confinando a maioria dos brasileiros a prisões politicamente corretas, das quais não saem com medo de pisar em uma bomba ideológica e sofrer nas mãos de justiceiros sociais.

Despreza a vida e o direito de defesa. O estatuto da legítima defesa no Brasil acabou. O revide precisa ser proporcional, ou seja, sempre que você vencer no revide, poderá (e será) processado pelo Estado com toda sua força, e ainda corre o risco de ter que indenizar o bandido e sua família. Não raro vemos comerciantes e cidadãos que revidaram sendo presos e processados. Recentemente um desembargador afirmou que o bandido atirar contra a polícia não é tentativa de homicídio, mas legítima defesa. Postura típica de Estado coletivista, protege o “coletivo de vulneráveis” e estraçalha o direito individual mais básico que é proteger sua vida e de sua família.

Esquerda e direita não são designações suficientes para entendermos a realidade brasileira (e mundial). Nesse aspecto, coletivismo e individualismo funcionam melhor.

É confuso, por exemplo, chamar George Soros, especulador do mercado financeiro, de esquerdista. Mas não é confuso chamá-lo de coletivista.

E assim vale para Fernando Henrique Cardoso, Sarney e a maioria dos políticos brasileiros “de direita”, que optam por concentrar poder nas mãos da burocracia estatal, reduzindo, cada vez mais, as liberdades individuais.

Isso atinge pobres, ricos, pretos, brancos, homo, hétero, trans, cis, e qualquer brasileiro individualista.

Minha posição.

Não consigo ser o individualista máximo possível. Não fico à vontade com a ideia de um governo exclusivamente dedicado à defesa de direitos individuais básicos (segurança).

Viveria tranquilamente sob um pacto de proteção social formatado para garantir serviços de educação básica (não a universitária), saúde pública e, claro, segurança, desde que o recurso público seja direcionado a prestigiar o emprendedorismo, a meritocracia, a liberdade de escolha, o comércio e o formalismo cultural/educacional.

Poderia ser um programa de vouchers para a família decidir onde gastar com saúde e educação, ou até renda mínima, desde que o governo tenha pouca, ou nenhuma, possibilidade de influir na conduta moral ou orientação política do segurado.

Assim eu topo. Hoje, como está, a impressão que tenho é que meu dinheiro é usado para sustentar tanto a burocracia estatal, quanto para viabilizar sistemas injustificados de privilégios e de mau uso de verbas públicas.

Em um sistema de liberdade individual de escolha cada beneficiário é, ao mesmo tempo, um fiscal do serviço prestado. Se recebe um voucher e procura um serviço, dentre várias opções concorrentes, cobra qualidade, pois pode escolher. Pune o mal gestor, pois pode escolher. Ninguém vai tratar o serviço público como algo “de graça”, pois seu custo será claro e evidente.

Quando alguém paga e recebe um mau serviço, reclama. Quando o estado presta um mau serviço, o povo resigna-se, pois não consegue ver com clareza o seu direito.

Um estado assim, que destina os recursos públicos para prover liberdade, eu topo bancar. Hoje, o uso dos recursos públicos apenas fomenta mais insegurança, intolerância, desperdício e incompetência. E eu banco mesmo sem concordar. Coletivismo puro.

 

PS, para quem ainda tiver paciência, aproveito para prestar reverência ao filósofo que melhor definiu o coletivismo.

Karl Popper contra Theodor Adorno e Olavo de Carvalho

Karl Popper é um filósofo da ciência muito lido, tanto por esquerdistas quanto por direitistas.

Mesmo tendo escrito o mais contundente documento antimarxista da história, foi mais contundente do que Hayek e Ayn Rand, Popper conseguiu ter alguns de seus livros lidos (e respeitados) em várias faculdades de ciências humanas e sociais, mesmo as que apresentam forte viés marxista.

Teve a coragem de enfrentar pessoalmente, no campo das ciências sociais, os membros da Escola de Frankfurt e tentar lhes mostrar que as ciências sociais não precisavam abdicar da lógica e do formalismo científico para serem efetivas. Foi tão bem sucedido que a réplica de Adorno (no debate de 1961) se limitava a dizer que “concordo, mas é insuficiente”.

Marxista típico, Adorno vê um caminho prático proposto por Popper, mas prefere continuar viajando na poesia infrutífera da dialética sem compromisso.

O método dialético, infelizmente, abre espaço para que um charlatão se passe por um perito, para sempre. Talvez por isso tenha tantos defensores.

Em sistemas científicos de verificação e validação (sociedades abertas) isso é muito mais difícil e, se acontecer, o charlatão vai durar pouco (vide a polêmica da Fusão a Frio em 1989).

Mas não é só a esquerda que ataca Popper. Olavo de Carvalho chegou a dizer que o livro “A Sociedade Aberta e Seus Inimigos” estava entre os 10 piores livros do Século XX.

Ao contrário da visão do filósofo brasileiro, considero que este livro traz a leitura que falta para os defensores das democracias liberais, da ciência e do direito individual compreenderem o mundo dos últimos três séculos.

No livro, escrito um ano depois de o “Caminho da Servidão” de Hayek, Popper faz a mais brilhante desconstrução de Marx, em termos sociológicos e políticos, e consegue definir o conceito de coletivismo para abarcar as principais experiências sociais de cunho marxista da humanidade.

Consegue reunir Hitler e Stálin em um mesmo grupo, de forma inequívoca.

Popper é ainda muito lido pelas esquerdas. Exceto esse livro.

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