Porque saí do RPPS ou A (minha) Reforma da Previdência

Posted on 21/08/2017. Filed under: Filosofia, Finanças, Matemática, Política | Tags:, , |

Bom, parece que a Reforma da Previdência vai virar mesmo um arremedo para durar uns 4 ou 5 anos, ou nem sairá.

Dado isso, temos que nós mesmos tratar de correr para organizar nossas finanças, pois, ainda que muitos neguem, o problema da previdência pública é real e impactará a vida de todos, NÃO SÓ DOS MAIS POBRES, mas, principalmente, dos que recebem mais.

Há fatos que considero incontestáveis, se o leitor não concorda com eles, não sei se o resto do texto interessará. São eles:

  • Há déficit na previdência e ele é crescente.
  • Com o passar dos anos e com o envelhecimento da população, esse déficit vai piorar.
  • O orçamento público é insuficiente. Para tudo (exceto para os barões).
  • O cobertor é curto, se aumentar o gasto com a previdência no nível previsto, vai faltar para outras áreas.
  • Direito adquirido e expectativa de direito são robustos conceitos jurídicos, mas fragilíssimos conceitos econômicos. Não há ordem judicial que faça aparecer um dinheiro que não há.
  • Quem deve se aposentar a partir de 2030, provavelmente (diria 99% de chance) precisará complementar significativamente a aposentadoria com recursos acumulados privadamente.

Adeus previdência pública!

Tomei posse na CVM, autarquia federal que regula o mercado de capitais, em fevereiro de 2012. Foi o último mês em que você pôde entrar no serviço público no regime de aposentadoria integral (ou pela média do salário da ativa).

Em março de 2012, Dilma regulamentou o Funpresp e, desde então, NENHUM servidor público federal pode se aposentar com mais do que o teto do INSS. Isso mesmo. Juiz ganhando R$ 80.000, sem entrou após a regulamentação, vai se aposentar com R$ 5.500. Vai precisar fazer poupança privada para compor a renda no futuro.

Alvíssaras, alvíssaras! Parabéns a Dilma e Lula! É muito importante que os servidores, que já ganham mais (por enquanto) e têm estabilidade (segurança de fluxo de caixa, também por enquanto), destinem boa parte de sua poupança privada de longo prazo para projetos e de investimento e NÃO para o orçamento público.

A janela de saída.

Há cerca de 1 ano o governo abriu uma janela para que os servidores ainda na regra antiga pudessem sair do regime próprio de previdência (RPPS). Isso significa pagar menos contribuição previdenciária (servidores pagam 11% em cima de todo o salário), porém abrir mão da tão sonhada aposentadoria pública integral.

Foi a minha oportunidade de dizer adeus à previdência pública!

Quer dizer, nem tanto, pois ainda sou obrigado a contribuir até o teto do INSS, mas o governo me deu a liberdade e a oportunidade de cuidar privadamente da minha aposentadoria, ao menos em parte.

Por que abandonei voluntariamente a tão sonhada aposentadoria do servidor público federal?

Há muitos motivos, alguns pessoais e morais, e outros financeiros e atuariais. Sou da área de finanças por gosto, vejo o futuro como um conjunto de probabilidades, analiso os eventos no futuro por sua densidade de probabilidade (chance de acontecerem) e, para o futuro, vejo algumas questões que me parecem bastante prováveis. Outras praticamente certas.

Antes de elencar os motivos, vale colocar que decisões pessoais são… pessoais! Nada do que escrevi, ou escreverei, deve ser visto como um caminho correto ou errado para as decisões dos leitores.

Vamos às questões.

Questões tributárias.

  • Hoje aposentados do serviço público pagam IR de 27,5% (mesmo com mais de 65 anos) + contribuição de 11% ao RPPS (sobre a parcela que excede o teto do INSS), com previsão de alta para 14%.
  • Ao acumular patrimônio pela previdência privada, paga-se apenas 10% sobre o valor retirado (mais de 10 anos de aporte). Além disso, o valor aplicado pode ser abatido do IRPF do exercício, o que traz um ganho de 27,5% de início.
  • É altamente provável que a contribuição suba, tão logo seja aprovada a reforma da previdência (se for), para 14% (essa proposta foi feita em 15/08/2017).
  • A continuar esse caminho do déficit, gigante e crescente, é altamente provável que, tanto a alíquota do IR para os maiores salários, quanto a contribuição ao RPPS continue subindo. Não estranharia se em 2030 estejamos pagando 35% de alíquota máxima de IR e entre 16% e 22% de contribuição ao RPPS. Aqui no RJ já houve propostas de contribuição extraordinária nesses níveis.
  • Não é impossível que aumentem o imposto sobre previdência privada, mas é um tiro no pé desestimular poupança privada de longo prazo, a única que vai sustentar o crescimento do país, dado que a poupança pública acabou.
  • Em resumo, meu custo tributário na aposentadoria estaria, hoje, na faixa de 35% (IR e RPPS), deve aumentar e não espantaria se chegasse a 50% em 20 anos. O custo atual de retirada dos valores acumulados em previdência privada está em 10%, e considero improvável que aumente (muito), dada a necessidade de estímulo à poupança privada de longo prazo.

Questões culturais.

  • Formar poupança privada é questão cultural. Você se surpreenderia com a quantidade de médicos, juízes, executivos, com rendas superiores a R$ 600 mil, R$ 1 milhão ao ano que não formam patrimônio, ou que mantêm reservas insignificantes perto de seus custos anuais. R$ 200 mil em reservas é muito para quem gasta R$ 80 mil por ano, mas é pouco relevante para quem gasta R$ 500 mil ao ano.
  • É comum ver as pessoas fazendo reformas de 5 em 5 anos na casa onde moram, ou até em casas de veraneio. Quando olham o que gastaram ao longo de décadas nessas reformas, poderiam ter acumulado patrimônio para complementar confortavelmente sua aposentadoria. E o imóvel de uso próprio não é ativo. Reduz necessidade de caixa, mas não gera renda.
  • A Previdência Pública reforça essa leniência com a poupança privada que vemos em toda a população. É inacreditável que um pedreiro que chega a cobrar de R$ 300 a R$ 400 a diária, sonhe em se aposentar com salário mínimo ou com R$ 1.500 por mês. Se acumulasse patrimônio por 10 anos ou 15 anos, sem ser genial nas finanças, já teria recursos suficientes em poupança privada para usufruir de renda semelhante.
  • Há o desconhecimento, mas há o desestímulo mesmo, provocado pela expectativa de que é inevitável depender do governo quando ficar mais velho. É uma expectativa altamente empobrecedora, tanto para o indivíduo, quanto para o país.
  • Para quem tem 15, 20 anos ou mais para acumular patrimônio, aprender sobre as formas de investimento privado (são muitas e para os mais diversos apetites por riscos) deve ajudar na aposentadoria. Mesmo para o aposentado que recebe um bom dinheiro, a falta de experiência na gestão financeira de sua renda e patrimônio prejudica bastante seu período de aposentadoria. Não é à toa que a maioria esmagadora dos aposentados, ESPECIALMENTE DO SERVIÇO PÚBLICO, vive com sua renda comprometida significativamente no consignado.
  • Enfim, é melhor levar a experiência de ter gerido sua própria vida financeira e sua própria poupança, além de ter uma reserva significativa durante a aposentadoria, do que ter passado a vida na expectativa de apoio do governo e sem reserva alguma.

Questões financeiras e de seguridade

Trato por “questões financeiras e de seguridade” aquelas decisões que envolvem variáveis de risco e retorno e de diversificação.

  • Os riscos da aposentadoria pública estão ligados ao orçamento público, tanto no RPPS quanto no RGPS (INSS). Ocorre que, como se sabe, o déficit do funcionalismo é muito mais elevado, o desequilíbrio é maior e os salários são 7 vezes maiores, de forma que podemos dividir o risco do RPPS e do RGPS, apesar de terem a mesma fonte de pagamento.
  • Os riscos de uma taxação extra, ou excessiva, sobre as pensões e aposentadorias me parecem muitíssimo mais elevados para quem está no RPPS. Primeiro porque o déficit é maior (e aqui não cabe discutir conceitos de justiça, apenas conceitos financeiros) e segundo porque é mais palatável para a sociedade sobretaxar quem ganha R$ 20.000,00 do que quem ganha R$ 984,00. Dessa forma, o risco de quem está no RGPS (ou nas mesmas regras) me parece MENOR do que o risco de quem está no RPPS. Em resumo, vão “descascar” primeiro os que ganham mais e têm maior déficit, para depois chegarem a quem ganha menos. Aliás, isso já tem sido uma realidade para os servidores públicos federais desde 2003, pois já pagam 11% sobre suas aposentadorias e tem idade mínima de 60 anos (não há idade mínima nem contribuição de aposentados no RGPS).
  • Os regimes de previdência pública também são regimes de seguridade, ou seja, buscam amparar o cidadão e sua família no caso de sinistros como morte e invalidez permanente. Na previdência privada esses seguros precisam ser contratados à parte. Nos regimes FECHADOS de previdência, como no FUNPRESP, há formação de fundos para garantir essa seguridade, ou seja, paga-se um pouco a mais para reservar fundos para pagar pensões por morte e invalidez. Mas isso nada tem a ver com capitalização, tem a ver com seguro mesmo.
  • A seguridade no RPPS (do governo puramente), para quem tem pouco tempo de serviço público, não é tão interessante, pois para o caso de invalidez e morte há substanciais cortes nos benefícios à família ou ao indivíduo. Entrando no FUNPRESP, há formação de um fundo (caro) para pagar pensões no caso de sinistros. Esse fundo, me parece, está superdimensionado, pois, para cada R$ aportado pelo beneficiário, cerca de 0,41 centavos são destinados ao fundo (porque o governo coloca também R$ 1). Além disso, o FUNPRESP é o regime para todos os novos servidores, desde 2012, com a aprovação da idade mínima de 65 anos (se não for agora, será em 2019 ou 2020), é provável que haja muitos servidores jovens entrando e contribuindo por 30 a 40 anos para o FUNPRESP. Não me parece que esse fundo ficará “sem dinheiro” para pagar as pensões. Acho até que está superdimensionado.
  • Já as regras de seguridade do RPPS tendem a piorar com as reformas da previdência, essa próxima e as várias outras que virão nos próximos 20 anos. É bem provável que as pensões por morte e invalidez sejam expressivamente reduzidas (já está em pauta). No caso do FUNPRESP ou da contratação de seguros privados, o que vale é o contrato e a disponibilidade financeira. É provável que, nos próximos anos, a seguridade contratada privadamente ou nos fundos fechados seja muito superior à seguridade social. Por incrível que pareça, a decisão de sair do RPPS, contratando os seguros corretos (ou entrando no FUNPRESP), pode reduzir os riscos de fluxo de caixa no caso de sinistros.
  • Há o risco de sucateamento do serviço público, esse risco não é desprezível (escrevi esse texto bem antes das mudanças propostas em 15/08). Achatamento salarial, redução de carga, PDV, está tudo na mira do governo. E continuará, pois o déficit pesado da previdência está no serviço público, em todos os níveis. Quando o Brasil estava “bombando” entre 2011 e 2014, os salários na iniciativa privada, para quem tem boa formação, estavam bastante atraentes. Se Dilma tivesse seguido o caminho proposto por Palocci e outros, de buscar o déficit nominal ZERO, talvez ainda estivessem todos na cadeia, mas a economia estaria voando. Nosso problema é essencialmente fiscal, se não houvesse isso, nossa economia estaria inundada de dinheiro barato (os juros seriam mínimos e sobra dinheiro no exterior). Seria altamente provável que profissionais bem formados deixassem o serviço público. Se isso acontecer, e você tiver 15 a 20 anos de contribuição ao RPPS, vai pensar duas vezes antes de sair e perder o dinheiro pago para a aposentadoria. Mas se esse dinheiro tiver sido acumulado no FUNPRESP ou em previdências privadas, o servidor poderá sair levando o dinheiro acumulado para a aposentadoria. A decisão fica bem menos difícil. Sair do RPPS reduz o risco de perder oportunidades por estar preso a um regime para o qual você já contribuiu muito.
  • Há o risco de gestão e de fraudes nas previdências privadas, inclusive no FUNPRESP. Ocorre que é possível diversificar as fontes de aposentadoria, como em outros fundos de previdência, fundos de investimento imobiliário, ações etc.. No RPPS há o risco de má gestão do orçamento público também, aliás, isso nem é risco, é certeza. Na verdade estamos trocando um risco sobre o qual temos algum controle (participação nas assembleias, troca de gestores, seleção de riscos da carteira, venda pura e simples etc.) por um risco sobre o qual nosso controle é apenas no voto nos políticos, e nunca deu muito certo.

Em resumo, com visão exclusivamente financeira (de riscos de fluxo de caixa), entendo que sair do RPPS foi “vender um ativo com perspectiva ruim” para selecionar e me posicionar em “ativos melhores e com maior diversificação”.

É evidente que, para quem tem 25 anos ou mais de contribuição ao RPPS e para quem está próximo de se aposentar (até 10 anos) os riscos são muito diferentes, até porque devem ter pouco tempo para acumular poupança privada. Talvez para estes a ideia seria apertar um pouco mais o cinto, renunciar a determinados padrões de consumo para acumular alguma poupança privada para compor com a aposentadoria pública e reduzir seus riscos.

Se eu pudesse resumir minha motivação para sair do RPPS diria apenas que entendo ser a coisa certa a fazer. Vou destinar a minha poupança com vistas à aposentadoria para investimentos privados e não para o orçamento público. Orçamento público não gera riqueza, aliás, há eloquentes exemplos no mundo inteiro que demonstram isso.

Se o Brasil entrar nos eixos e orçamento equilibrar, significa que a economia voltou a andar forte, gerar riqueza e pagar os impostos. Nesse caso os investimentos privados também devem dar resultado. Se o Brasil quebrar, é melhor ter a opção de mexer com a poupança acumulada privadamente (para comprar dólar, por exemplo, se a coisa for mesmo para o buraco) do que ficar com a expectativa de direito de receber uma aposentadoria de um estado quebrado.

A minha contribuição para a melhoria do Brasil é essa, reduzir o compromisso do governo comigo e destinar os excedentes para investimentos privados. Que espero que voltem com força. Os “investimentos públicos” já demonstraram que são sorvedouros de dinheiro, não geram qualquer riqueza.

Haverá leitores que vão me tomar por tolo, por acreditar em investimentos privados, em capitalismo etc.. Minha visão a esse respeito é bem simples. Há riscos nos investimentos privados, para esses riscos há cálculos de mitigação e diversificação. Posso acessar 4 grandes gestores para meus fundos de previdência privada, 12 ou 15 ações, mercado interno e externo, estratégias com opções etc.. Há riscos ao depender do governo para garantir meus proventos no futuro e para esses riscos eu não tenho nenhuma estratégia de mitigação, ninguém tem.

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Reforma da Previdência – Parte 2: Quem está por trás da reforma são os gestores da Previdência Privada?

Posted on 17/03/2017. Filed under: Filosofia, Finanças, Política | Tags:, , , |

Outro ponto bastante difundido, por quem é contra a reforma da Previdência, é que o objetivo seria rechear o bolso das entidades de previdência privada.

É bem comum esse pensamento no brasileiro. Sempre prefere acreditar que há um plano da burguesia para afastar o “povo” do seu suado dinheirinho. É uma conveniência histórica, moldada em décadas de crença de que a luta de classes é o único modelo para compreensão da sociedade.

Mas vamos assumir que seja isso mesmo. Que há um plano para migrar parte significativa dos recursos previdenciários para mãos privadas. Os malditos burgueses querem mais dinheiro!!! E também os Ianques malditos querem nossas riquezas!!!

Por que você deveria se importar com isso?

Caso seu dinheiro fosse aplicado em regimes de previdência privada, você poderia escolher entre centenas de gestores e ter vários fundos, com os mais variados perfis, se preferir diversificar.

Seu dinheiro seria SEU e não serviria para repartir com outros aposentados. Você teria condições de fiscalizar e avaliar a gestão do seu patrimônio, pedindo migração e portabilidade se não concordar com os caminhos ou não gostar da rentabilidade.

Vejo um monte de gente reclamando que pagou demais ao INSS, que o patrão pagou demais também, e que a aposentadoria é uma miséria. E estão certos!

Mas a regra é essa, desde o início. NÃO É MAIS RELEVANTE O QUE VOCÊ PAGOU, pois a previdência não tem patrimônio, não tem títulos públicos, não tem ações de empresa, não tem acumulação de capital, só tem receita e gasto. E hoje o gasto é bem maior que a receita, ou seja, jamais terá patrimônio, pois não conseguirá acumular, não há excedentes. O que você pagou, já foi pro bolo. E outra pessoa já comeu faz tempo.

É essa regra, injusta e cada vez mais injusta, principalmente com quem é mais jovem, que está vigendo hoje. É para a manutenção dessa regra que os sindicatos saem às ruas em greves. É para manter esse modelo que as pessoas demonizam a iniciativa e a previdência privadas.

É tolice acreditar que seu dinheiro do INSS estava guardado numa poupança em seu nome. Todo mundo sabe que isso não existe. O dinheiro entra e sai. Não acumula, ao contrário, falta.

As domésticas

As domésticas estão no grupo que paga menos INSS, pois recolhem cerca de 8% e o patrão outros 12%, totalizando 20% de contribuição mensal.

Imaginemos uma doméstica que receba R$ 1.000,00 na carteira. Sobrará mensalmente R$ 920,00 no contracheque e sua contribuição total mensal ao Regime Geral de Previdência seria de R$ 200,00 (somando o patronal).

Esse dinheiro, no modelo atual, não é dela, serve para engrossar o orçamento da União.

Se os R$ 200,00 estivessem aplicados num regime PRIVADO de previdência, onde o valor acumulado seria DELA e não do “bolo” previdenciário, teríamos várias possibilidades.

Vou assumir algumas premissas simples. Salário em moeda estável (para evitar cálculos complexos de inflação), Retorno dos investimentos de 5,0% acima da inflação (para poder usar moeda forte, com base em metas atuariais reais de fundos de previdência) e que os custos do gestor sejam pagos pelo 13°, que não está entrando na conta do patrimônio acumulado. IR de retirada de 10%, como a regra atual (após 10 anos)

Iniciando sua vida profissional aos 20 anos, contribuindo por 25 anos (de forma espaçada, acumulando 10 anos sem contribuir, porém rendendo) e se aposentando aos 55 anos.

Essa é uma história comum e plausível. Lembrando que os 55 anos não dependem de regra previdenciária, pois ela é dona do dinheiro. E pode retirar quando quiser.

Seria possível acumular, até os 55 anos, cerca de R$ 150.000 em valores de hoje. Permanecendo aplicados nas mesmas condições, ela poderia retirar um salário líquido de R$ 920 por exatos 224 meses. Pouco menos de 20 anos.

Iniciando sua vida profissional aos 20 anos, contribuindo por 30 anos (de forma espaçada, acumulando 10 anos sem contribuir, porém rendendo) e se aposentando aos 60 anos.

Seria possível acumular, até os 60 anos, cerca de R$ 208.000. Permanecendo aplicados nas mesmas condições, ela poderia retirar um salário líquido de R$ 920 (em valores estáveis) por exatos 436 meses. Pouco menos de 37 anos. Teria dinheiro até os 97 anos.

Se falecesse aos 80, sua família receberia um saldo bruto de R$ 140.000,00.

Iniciando sua vida profissional aos 20 anos, contribuindo por 35 anos (de forma espaçada, acumulando 10 anos sem contribuir, porém rendendo) e se aposentando aos 65 anos.

Seria possível acumular, até os 65 anos, cerca de R$ 282.000. Permanecendo aplicados nas mesmas condições, ela poderia retirar um salário líquido de R$ 920 (em valores estáveis) para sempre, o que significa que os herdeiros poderiam ter esse volume financeiro de forma vitalícia (mantendo-se as premissas iniciais).

Para brincar, no modelo “Temer”, contribuindo por 49 anos, iniciando a vida profissional aos 16 anos, e se aposentando aos 65 anos (sem interrupção).

Seria possível acumular, até os 65 anos, cerca de R$ 487.000. Permanecendo aplicados nas mesmas condições, ela poderia retirar um salário bruto de R$ 2.500 (em valores estáveis) por 32,5 anos (até os 97,5 anos).

Há problemas e riscos com esse modelo de acumulação privado?

Sem dúvida. Há possibilidade de má gestão, pode haver fraude, pode ser que os custos aumentem, pode ser que a rentabilidade seja menor, pode ser necessário complementar com um seguro de vida ou invalidez. Sem dúvida pode haver problemas.

E os problemas do sistema público?

Seriam, em suma, os mesmos, porém bastante amplificados pela falta de accountability (prestação de contas).

Poderia haver fraude? Não só poderia como é quase diário o sangramento das contas públicas com “jeitinhos” que oneram o INSS. Em um simples pente-fino o governo pôs em dúvida 90% dos benefícios de afastamento por invalidez ou doença. Há de tudo, picaretagem, má-fé, até desembargador e almirante de 90 anos solteiro, casando com meninas e meninos de 25 para manter a pensão por mais algumas décadas.

Pode haver má gestão no setor público? A dúvida nem é essa, mas se poderia haver boa gestão. Essa, nunca apareceu por essas bandas. É quase certeza de má gestão.

Os custos podem aumentar? Bom, creio que a Reforma proposta agora e as várias já feitas mostram que o custo pode, e VAI, aumentar bastante.

Em resumo, os problemas possíveis em ambos os sistemas de previdência são os mesmos, porém na iniciativa privada são uma possibilidade apenas remota (fraude), no setor público os problemas são quase uma certeza, além de uma rotina.

Mas o brasileiro prefere o sistema público.

Aposentadoria pública poderia ser um colchão de segurança contra a indigência e a pobreza extrema. Um valor relativamente baixo que protegeria as pessoas de viver em condições degradantes. Isso sim é “social”, isso faz parte do nosso Pacto democrático. Isto posto, entendo que, até determinado valor, poderíamos contribuir para um regime de partilha, mas deveríamos buscar o “conforto” da aposentadoria em outras bandas que não o regime previdenciário público.

Isso porque, quando recebo uma aposentadoria de R$ 30 mil, por mais justa e honesta que seja, não se pode justificar pelo “social”, mas apenas pelo direito adquirido na legislação vigente e passada. E o nosso Pacto Social não é para isso, para esse nível de garantia. Cedo ou tarde, por mais garantido que seja o direito, haverá ajustes orçamentários para fazer o custo caber na receita. É onde estamos hoje. Se não iniciarmos o ajuste, em 3 anos haverá ainda menos receita, e muito mais custo.

Em resumo, o sistema é péssimo e infinitamente pior do que qualquer regime privado, mas o brasileiro vê o governo como sua última tábua de salvação. O que é uma pena.

A natureza da nossa pobreza

Essas décadas de ensino e discurso “ideologizado”, de debates sobre luta de classes, sobre a vilania da burguesia, sobre a maldade do empresário, nos afastam, sobremaneira, da riqueza. Somos e seremos pobres, pois odiamos o sucesso.

Adoramos dinheiro público e nem ao menos nos tocamos que o orçamento público só é deficiente porque nossa economia é esquálida, fraca e sem dinheiro privado. Queremos crescer, queremos emprego, queremos mais orçamento público, mas demonizamos quem investe e traz divisas, quem “alimenta” todo o sistema, quem toma riscos privados. Principalmente estrangeiros.

A principal diferença entre a Previdência Pública e a Previdência Privada

Aqui é que, em minha opinião, a previdência privada dá um banho na pública em termos de importância para o desenvolvimento da nação.

Ambos os modelos são captadores de poupança popular, tomam dinheiro do cidadão hoje, com promessa de aposentadoria no futuro.

Porém a previdência pública não tem qualquer compromisso atuarial ou de formação de patrimônio, ou seja, o dinheiro captado NÃO SERÁ investido, não vai gerar negócios, não vai gerar recursos, não vai financiar a produção, não vai gerar riqueza, apenas será redistribuído.

Parece bonito falar em “distribuição” de renda e recursos, mas acho que os brasileiros concordam que essa distribuição não é, ou não parece ser, justa. Tanto é verdade que todos reclamam da aposentadoria do INSS, mas veem privilégios espalhados aos quatro cantos, como aposentadorias especiais, de perseguidos políticos, acumuladas há 100 anos etc.

Na Previdência Privada o pagamento das aposentadorias depende do acúmulo de patrimônio. Depende da qualidade do gestor. Depende da escolha dos projetos de investimento. Depende das ações em que se investe. Depende de quanta riqueza aquele dinheiro aplicado pode gerar.

A poupança popular captada pelo governo vira consumo imediato, vira sabonete, arroz, carne e, claro, azeita as engrenagens da corrupção estatal. A poupança popular captada pelos fundos de previdência privada vira investimento, vira financiamento de longo prazo, e todos os agentes (exceto em caso de corrupção) deveriam buscar a excelência na gestão, para se diferenciar na competição acirrada pelos recursos do poupador.

Por pior que seja o sistema privado, seria impossível se aproximar do desastre escabroso e da irracionalidade do sistema público. É uma roda da pobreza, girando cada vez mais rápido e de forma cada vez menos harmoniosa.

Manter previdência pública para reduzir a vulnerabilidade das pessoas na velhice, eu concordo, faz parte do nosso Pacto Social, estou dentro. Mas o ideal seria que o plus, o conforto, viesse de esforço e riscos privados. Seríamos bem mais ricos. Nossos filhos e netos agradeceriam.

Mas o brasileiro prefere acreditar ser altamente provável que o burguês e o empresário sejam maus, apesar de ser açoitado e humilhado nas filas dos hospitais, nas greves infinitas da educação pública e na aposentadoria insuficiente e injusta, oferecidos pelo estado brasileiro.

Fraudes em fundos de pensão

Sempre haverá quem faz questão de não entender coisas simples. Haverá aquele a criticar meu texto por não lembrar dos escândalos no Postalis, Petros, Funcef, inúmeros fundos de previdência municipais e estaduais etc., fraudes mil, destruição da poupança captada.

O burguesão raiz capta dinheiro, corre riscos com o próprio capital, prefere menos interferência estatal e investe para enriquecer a si e ao seu acionista, o burguesão brasileiro quer saber como é que vai sangrar o estado, os pensionistas e os funcionários públicos, como o estado vai protegê-lo da concorrência, para garantir seu enriquecimento fraudulento.

É sempre a falta de accountability do Estado que permite esses escabrosos escândalos. É triste, mas infelizmente em cada fraude e cada sistema de corrupção há alguma entidade pública, sindical ou política envolvida.

A fraude na operação “carne podre” de hoje, típica da burguesia brasileira. Conluio com políticos, agentes públicos, perseguição a funcionários públicos que denunciaram o esquema, ministros envolvidos, empresas penduradas no BNDES envolvidas. Tudo errado.

Demonizamos o capitalismo liberal brasileiro, o que é o mesmo que demonizar um unicórnio rosa. Ambos não existem e nunca existiram. Nos bastidores é sempre alguém pintando e enfeitando um jerico.

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Reforma da Previdência – Parte 1: há déficit?

Posted on 15/03/2017. Filed under: Administração, Filosofia, Matemática, Política | Tags:, , , , , |

Iniciamos nossa série sobre a Reforma da Previdência com o principal motor dos debates, se a previdência está quebrada ou não.

Os que argumentam que não está partem do pressuposto que o dinheiro da previdência vem de uma arrecadação mais ampla, e não apenas com a contribuição do empregado e do patrão ao RGPS ou RPPS (regimes geral e próprio da previdência social), que serve a outros propósitos sociais e que bastaria uma redistribuição para arcar com as aposentadorias e pensões.

Outros ainda afirmam que o dinheiro arrecadado com esse propósito é “desviado” para outras finalidades pela desvinculação das receitas da união.

Um último grupo associa a falta de dinheiro com má gestão do governo, dívidas de contribuintes inadimplentes, pagamento de juros da dívida pública e corrupção.

Há déficit?

Não é necessário apelar às filigranas orçamentárias para convencer as pessoas de que há déficit. Basta que qualquer brasileiro se pergunte:

  • Pago pouco imposto? Dá para pagar mais?
  • Os serviços públicos que recebo em troca são bons?

Exceto por grupos privilegiadíssimos, qualquer brasileiro responderia que paga impostos demais e recebe serviços de menos. Aliás, o Brasil é lanterna nos rankings internacionais de retorno com pagamento de impostos.

A impressão é meio óbvia, o governo arrecada muito e oferece pouco. As aposentadorias são insuficientes (no RGPS), o sistema de saúde é sofrível, a segurança é nula e ninguém confia na educação pública para formar bem seu filho (salvo raríssimas exceções).

Pois é. Retorno à pergunta: há déficit?

Vou deixar dois artigos, para quem quiser ler em detalhes os números que apresentarei.

Artigo 1.

Artigo 2.

O buraco que todo mundo vê.

Pouca gente sabe, mas o tal “superávit primário” que o governo busca NÃO é superávit de verdade (nominal). Não leva em consideração o pagamento de juros. Na verdade, os governos, desde 1994 pelo menos, NUNCA tiveram superávit nominal. Rodamos no vermelho sempre.

E a conta desse buraco se reflete no aumento da dívida pública.

A dívida pública, que todos demonizam, serviu para pagar o que faltava no orçamento. Quem empresta dinheiro ao governo, não é vilão, é só alguém que quer poupar e encontra um ente descontrolado, ávido por dinheiro para fechar suas contas. O vilão nessa história é outro.

Veja o governo do RJ, por exemplo. Pela lei de responsabilidade fiscal não pode se endividar sem aval do Tesouro Nacional. O que está acontecendo? Não paga ninguém. O funcionalismo está com salários atrasados 1 ou 2 meses, mas tem fornecedor que não vê a cor do dinheiro há 2 anos. E talvez nunca veja. E o Estado não paga porque não pode se endividar e, mesmo que pudesse, não encontraria quem quisesse lhe emprestar dinheiro, pois o risco é altíssimo.

Antes de demonizar a “dívida pública”, procure imaginar como seria rodar no vermelho e NÃO poder se endividar. Se tiver dificuldade de imaginar, olhe para o Rio de Janeiro.

Demonizar aquele que empresta e perdoar aquele que gasta em excesso é o caminho do calote, da insensatez financeira, e, claro, da miséria. Imagine o Brasil inteiro nas condições do Rio de Janeiro? Sem dinheiro, com déficit e sem ter a quem recorrer para captar recursos (se endividar)? Infelizmente isso NÃO é impossível de acontecer.

Há déficit nas contas públicas. Em TODAS. Aliás, na verdade NUNCA houve foi superávit.

Você pensa: Ah, mas esse déficit não é da previdência. Correto, não é mesmo, mas isso importa? Se falta para saúde, educação, assistência básica, segurança etc., também falta (e faltará mais ainda) para pagamento de aposentadorias decentes.

O numerário do caos.

Em 1995 o governo pagou R$ 17,9 bilhões em juros da dívida pública, teve um déficit nominal (já incluído o pagamento de juros) de R$ 14 bilhões, cerca de 2% do PIB. A dívida pública em R$ era R$ 61 bilhões e de US$ 106 bi, totalizando cerca de R$ 150 bi (o dólar era barato em 1995).

Em 2016 atingimos números catastróficos. Pagamos R$ 407 bilhões de juros nominais (conta própria do TN), somados a um déficit primário (tínhamos superávit primário até 2013!!!) de R$ 155 bilhões, conseguimos a proeza de “arrombar” o cofre público (dinheiro nosso) em mais de R$ 560 bilhões, coisa de 9% do PIB. A dívida pública bruta atingiu impressionantes R$ 4,37 trilhões, quase 70% do PIB.

Repito a pergunta: Há déficit?

Aliás, modifico a pergunta:

Cara, você realmente acha que não há déficit? 

As discussões sobre filigranas orçamentárias são mesmo relevantes? Os números que são públicos, e com os quais todos concordam, já não são aterrorizantes?

Saímos de R$ 18 bilhões de juros nominais pagos em 1995 para R$ 407 bilhões em 2016, coisa de 16% ao ano de alta.

Saímos de uma dívida bruta de R$ 150 bilhões para R$ 4,37 trilhões, alta de 17,5% ao ano.

Saímos de um déficit nominal de R$ 14 bilhões em 1995 para impressionantes R$ 560 bi em 2016.

Parece sustentável isso? Basta dar uma “ajeitada” nos números, tirar um pouquinho daqui e dali para pagar as aposentadorias?

Qual é a vantagem de acreditar que não há déficit? Qual o conforto disso?

Se você não se assustou com os dados atuais, provavelmente não faz ideia do que está acontecendo com o país. Não é nem questão de perguntar se há déficit, mas de como vamos parar essa sangria antes do colapso total das contas públicas.

O buraco atual é claro, evidente e inequívoco. Quem está lutando para “provar” que não há déficit, provavelmente tem interesses corporativistas (alguns funcionários públicos insensíveis ao desequilíbrio e que querem manter o status quo), ideológicos (acefalia matemática pura e simples) ou políticos (querem se reeleger dando esperanças vãs às pessoas).

O presente é desastroso, mas e o futuro, como será?

Reverteremos esse déficit, sobrará dinheiro para pagar as aposentadorias e serviços públicos?

Os otimistas acham que vamos parar de piorar e voltar a ter superávit primário em 2020, ou seja, esse buraco, na melhor das hipóteses, vai piorar as contas públicas, dívida etc., por mais três ou quatro anos.

Mas esses são os otimistas.

Sem forte disciplina fiscal atingiremos uma dívida bruta de mais de 80% do PIB já em 2018. A continuar a gastança, o céu é o limite. Aliás, o inferno do Rio de Janeiro é o limite.

gasto com previdência saiu de 3,4% do PIB em 1988 para 11,2% em 2016. Parece sustentável? Vai aumentar ou não?

Por que o brasileiro acha confortável acreditar que o dinheiro público é infinito, se é ele próprio que paga?

We are not getting any younger…

Nem os defensores de que a previdência está nadando em dinheiro se atrevem a dizer que o futuro será melhor do que passado ou o presente.

Haverá mais aposentados em 2030 e menos trabalhadores na ativa. E em 2040. E em 2050.

É longe? Quem tem 48 anos deveria se preocupar com 2030, pois estará aposentado até lá. Assim como quem tem 38 anos, ou 28 anos.

Nossa juventude tem demonstrado ser trabalhadora, devotada e dedicada ao trabalho e estudo, ou está cada vez mais perdida no hedonismo, nas facilidades da era digital e na superproteção parental e estatal?

Eu, com 30 anos de estudo, mestrado e pós-graduações, vários livros escritos, várias atividades remuneradas e tributadas, estou pagando a aposentadoria dos brasileiros já aposentados e prestes a se aposentar.

Mas quem vai pagar a minha está sendo instruído nas escolas públicas e privadas a fugir do empreendedorismo e odiar o capitalismo, a fugir dos objetivos “pequeno-burgueses” de estudar, ganhar dinheiro, empreender e vencer.

E mesmo quem está começando a vida profissional de forma centrada e focada, nem sonha em usar o regime da previdência social para se aposentar.

É isso mesmo que você leu. Jovens bem formados, em sua maioria, estão mandando uma banana para o sistema previdenciário público, já entenderam que desse mato não sai cachorro. Quem tem 25 a 35 anos hoje, e está bem empregado, tem certeza absoluta que não poderá contar com a previdência pública. E isso TAMBÉM é uma realidade no serviço público, federal ao menos. A garotada que vai produzir os excedentes para as futuras aposentadorias, se pudesse, guardaria o dinheiro para si.

Eles não são “maus”, apenas não são tolos.

A pergunta fica ainda mais assustadora: haverá déficit no futuro?

Bom, os artigos apresentados utilizam números reais do Tesouro e do BACEN, não são reportagens de jornal ou luta política. Quem quiser se aprofundar pode lê-los, pois não pretendo “provar” que há déficit. É matéria de crença e de decisão, não de prova. Quem acredita no que é altamente provável e verossímil, consegue decidir se proteger.

Qualquer brasileiro com mais de 30 anos é capaz de entender que está assolado por impostos, não é à toa que pagamos 2 a 3 vezes mais caro por carros, eletrônicos, remédios e até comida do que um norte-americano médio ou até do que um português ou italiano.

É capaz de entender que não recebe NADA em troca. Ou melhor, recebe 60.000 homicídios, recebe filas de 5 anos para um exame simples, recebe descaso, recebe tapas na cara com privilégios INJUSTIFICADOS a alguns membros da casta do funcionalismo e da política, recebe, enfim, muito pouco para nossa pesada estrutura tributária.

Qualquer um pode ver que há desequilíbrio generalizado nas contas públicas, não faz sentido achar que está tudo péssimo no orçamento, mas tudo ótimo na parte que paga minha aposentadoria. Isso é uma negação que pode custar o futuro de muita gente.

Na verdade, o artigo não responde, mas devolve a pergunta: há déficit?

Você leitor, precisa escolher em que acreditar. Na avalanche de números catastróficos ou no terninho dos desembargadores e auditores fiscais sindicalizados, cuja aposentadoria DEPENDE que você continua quietinho. Mas pagando.

Nessa primeira parte tratamos apenas do déficit. Em outros artigos trataremos de assuntos delicados como a demonização INJUSTIFICADA do fator previdenciário, a injustiça e o desequilíbrio com o pessoal do RGPS, o erro de confundir expectativa de vida ao nascer com idade mínima de aposentadoria, a questão atuarial e, principalmente, debater o que efetivamente ocorre com pessoas vulneráveis, com pouca instrução e empregabilidade. Dá para falar em idade mínima de 65 anos para eles?

Façamos um concurso de direitos adquiridos: o que pesaria mais?

Cada um crê no que lhe é conveniente. O que me é conveniente é acreditar que vou ter que me cuidar à parte da previdência pública, pois é bastante provável que esta tenha pouco dinheiro para distribuir no futuro. Além disso sou sensível para entender que, em havendo pouco dinheiro, será necessário prevalecer o direito do mais vulnerável ou necessitado. Ambos teremos “direitos adquiridos”, mas seria insensível demais esmagar os miseráveis para manter pensões e aposentadorias recheadas para poucos.

Por isso apelo a quem ganha bem, por favor, não se passe por HIPOSSUFICIENTE! Garanta-se por contra própria, há muitos vulneráveis no Brasil para que precisemos ajudar a quem ganha bem, tem estudo, instrução e amparo. 

Mas se você não quiser acreditar em nada disso e pensar que está tudo bem e que, ao final, tudo vai se acertar, pois o Brás é tesoureiro, ok.

It´s only your future.

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  • Disclaimer

    Este blog é um ambiente privado para expor opiniões, estudos, reflexões e comentários sobre assuntos ligados a finanças, bolsa de valores, economia, política, música, humor e outros temas.

    Seus objetivos são educacionais ou recreativos, não configurando sob nenhuma hipótese recomendação de investimento.

    O investidor consciente deve tomar decisões com base em suas próprias crenças e premissas. Tudo que lê ou ouve pode ser levado em consideração, mas a decisão de investimento é sempre pessoal. Tanto na escolha de ações para carteira própria, quanto na escolha de gestores profissionais para terceirização da gestão.

    O Autor espera que os temas educacionais do blog possam ajudar no desenvolvimento e no entendimento das nuances do mercado de ações, mas reitera que a responsabilidade pela decisão de investimento é sempre do próprio investidor.

    Sejam bem vindos!

  • Paulo Portinho

    PAULO PORTINHO, engenheiro com mestrado em administração de empresas pela PUC-Rio, é autor do Manual Técnico sobre o Método INI de Investimento em Ações, do livro "O Mercado de Ações em 25 Episódios" e do livro "Quanto Custa Ficar Rico?", os dois últimos pela editora Campus Elsevier.

    Paulo atuou como professor na Pós-graduação de Gestão Social da Universidade Castelo Branco e na Pós-graduação oferecida pela ANBIMA de Capacitação para o Mercado Financeiro.

    Atuou como professor da área de finanças e marketing na Universidade Castelo Branco e no curso de formação de agentes autônomos do SINDICOR.

    Como executivo do Instituto Nacional de Investidores - INI (www.ini.org.br) entre 2003 e 2012, ministrou mais de 500 palestras e cursos sobre o mercado de ações, sendo responsável pelo desenvolvimento do curso sobre o Método INI de Investimento em Ações, conteúdo que havia chegado a mais de 15.000 investidores em todo o país, até o ano de 2012.

    Representou o INI nas reuniões conjuntas de conselho da Federação Mundial de Investidores (www.wfic.org) e da Euroshareholders (www.euroshareholders.org), organizações que congregam quase 1 milhão de investidores em 22 países.

    Atuou como articulista do Informativo do INI, do Blog do INI, da revista Razão de Investir, da revista Investmais, do Jornal Corporativo e do site acionista.com.br. Foi fonte regular para assuntos de educação financeira de veículos como Conta Corrente (Globo News), Infomoney, Programa Sem Censura, Folha de São Paulo, Jornal O Globo, entre outros.

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