Michel Temer, o Golpe da Anistia ao Caixa 2 e os Escravos da Narrativa

Posted on 25/11/2016. Filed under: Filosofia, Finanças, Política | Tags:, , , , , , , , , , , , , , |

Diante de todo o descalabro na política nacional, com forte reação da opinião pública, pressão da mídia, do MP e do judiciário, das redes sociais e até de grupos de enfrentamento, como o que invadiu o congresso por acreditar que a Anistia havia sido votada, ouvimos uma voz irritante falando:

– Cadê as panelas?

Meu Deus, como é insuportável! Como é desagradável! Como é equivocado perguntar, diante de toda a gritaria ensurdecedora, onde estão as panelas!

Em busca da narrativa perdida.

A esquerda, o petismo e suas franjas e adjacências viajam, sem perceber, num mundo paralelo. São escravos cegos, remando ao ritmo ditado pelos almirantes intelectuais das Galés em busca de um porto seguro de ideias erradas e inverossímeis.

As pessoas que vivem a normalidade da razão, que buscam porto seguro em evidências empíricas ou corroboração factual de seus pressupostos, veem, e não acreditam no que veem, a vergonhosa impostura intelectual que assola os novos escravos da narrativa.

Perdem-se no mar dos fatos e, de vez em quando, aportam em uma ilha de conforto no erro e na confusão mental e moral.

Para quem vive de narrativa, é imperioso descobrir fragmentos de realidade e transformar em vergonhosa retórica moral e intelectual.

Após o mensalão, inventaram um mundo em que quem fura a fila não pode reclamar de desvios bilionários dos políticos de estimação do petismo e dos intelectuais da esquerda. Uma pessoa normal sabe que até o goleiro Bruno pode reclamar do roubo de dinheiro público, qualquer um pode, pois um erro moral ou crime não justificará o outro nunca. A hipocrisia de quem agride não conserta o erro do agredido.

Hoje nossos heróis, perdidos e sem rumo, aportam em qualquer ilha de bobagens para justificar suas narrativas de ideias erradas e distorcidas sobre o mundo.

É Moro à serviço da CIA, é o MP em conluio com a Chevron, é o Cunha que não iria ser preso após a queda da Dilma, é Sérgio Cabral que ficaria livre, é a PF que não prende ninguém de direita etc.

Foreign Corrupt Practices Act

A minha “ilha da fantasia moral esquerlouca” preferida, uma das coisas mais ridículas que já ouvi, é a história de que as leis anti corrupção nos EUA, que punem qualquer empresa que tenha negócios por lá e tenham cometido atos de corrupção em qualquer lugar do mundo, seriam um instrumento imperialista para permitir que empresas norte-americanas possam concorrer sem o peso da corrupção local nos países “periféricos”.

O mais divertido é que é isso mesmo. O objetivo do Foreign Corrupt Practices Act é justamente combater a concorrência desleal da corrupção, do conluio e da fraude.

Essa ilha de narrativa é tão inacreditável que o sujeito mira num fato virtuoso, conhecido e compartilhado por todas as empresas que fazem negócios com os EUA, para justificar a corrupção local como se fora uma vantagem competitiva das nossas empresas e do nosso jeitinho maravilhoso de roubar a nós mesmos.

E acham que é imperialismo, mesmo sabendo que há multas pesadíssimas inclusive contra bancos suíços e europeus.

É ou não é inacreditável?

A mais recente ilha da fantasia da narrativa.

Essa bizarrice de perguntar onde estão as panelas é inacreditável. Elas estão soando de forma ensurdecedora, mas não são de metal.

Por que insistem no inexplicável?

Porque vivem, como já dito, numa Galé de escravos, remando ao som de fragmentos de ideias propostas por construtores de narrativas, em busca de um porto seguro para “verdades” inverossímeis.

Perceba que, quando criticam, o fazem com “certeza absoluta” de que estão certos. A ponto de se indispor com gente realmente preocupada com a situação calamitosa do país e engajada em não permitir a continuidade do descalabro.

Os deputados e senadores estão tentando, diuturnamente, salvar suas próprias peles e as de seus corruptores. E voltam atrás regularmente, pois a pressão é gigante. Eles afirmaram em várias oportunidades que a pressão está insuportável. Abriram fogo contra o ministério público e contra o judiciário (estratégia usada para acabar com a operação Mãos Limpas na Itália) e até contra O Antagonista, o porta-voz do Impeachment, que hoje é o principal calo no sapato de Temer e de Renan.

Quem faz essa pressão em cima dos “nobres” congressistas? Você que critica as panelas? O PT? Lula e Dilma? Os ex-aliados de Dilma, como: Renan Calheiros, Jáder, Requião e até o Temer (esqueceram de quem ele era vice)?

Não, meu amigo. Quem está tentando salvar o Brasil dessa imoralidade são as pessoas a quem você quer atingir perguntando “onde estão as panelas”. São as pessoas que gritam contra a corrupção com todas as forças e ferramentas que têm, que estão ao seu lado, mas você prefere ignorar e ofender com sua retórica jocosa e pretensiosa. Não tem graça nenhuma. E não tem sofisticação alguma.

Quem encheu o telefone do Rodrigo Maia e de vários congressistas com cobranças contra a anistia foram os mesmos que bateram panelas para tirar Dilma. Assim como quem enche diariamente as caixas de mensagem, whatsapps, emails, perfis, twitters etc, de congressistas cobrando compostura e vergonha na cara também bateram panela contra Lula.

Você acha que as panelas não estão soando, mas diariamente mensagens contra a corrupção e a vergonhosa anistia atingem top trends mundiais no twitter. E concorrendo contra escândalos de celebridades mundiais como Justin Bieber e até contra a fúria atleticana e colorada contra seus técnicos e times.

Vocês perguntam onde estão as pessoas que foram às ruas, onde estão os movimentos “de direita” que levaram à queda de Dilma e do petismo necrosado, mesmo diante de uma enxurrada de eventos criados justamente para encher as ruas no combate à corrupção NO GOVERNO DO SEU VICE!

Abandonem a escravidão da narrativa a que servem, o Brasil precisa disso!

Nenhum fato real se encaixa na narrativa do “cadê as panelas”. É uma atitude que tenta atingir gente que está preocupadíssima com a situação do país, que está sofrendo e com medo de perder a guerra contra os barões do Brasil, contra Renan e sua camarilha. Essa situação é ruim para você também, e pode piorar bastante.

O que você ganha dividindo os esforços de quem quer combater a escumalha que governa o Brasil entre pressionar os congressistas e se defender do grotesco “cadê as panelas”?

O Brasil vive um frágil equilíbrio econômico, entre a esperança de retomar a normalidade e receber investimentos, ainda que pequenos, ou cair de vez no descrédito nacional e internacional e passar longos anos sem crescimento e, pior, sem orçamento público suficiente para pagar os serviços mínimos à população.

Michel Temer não entendeu que é IMPOSSÍVEL recuperar a credibilidade econômica mantendo o modelo de aceitação da corrupção como método de fazer política. O PT foi o partido que institucionalizou e justificou moralmente a corrupção NACIONAL como método de enfrentamento das “elites imperialistas brancas de olhos azuis”. Isso destruiu o Brasil, ou reconstruímos ou voltaremos à década de 1980, mas com um país infinitamente pior, mais violento e com menos espaço orçamentário.

A crise é moral, a crise é ética. E sem resolvermos isso, não há dinheiro, não há esperança e não há investimento externo.

A polarização não vai acabar se o antagonismo, mesmo diante de temas de interesse comum, continuar.

A retórica de esquerda reinou incólume no Brasil, desde o fim do governo JK até 2014. Falavam sozinhos com o campo de força invisível do politicamente correto mantendo as pessoas de fora do “grupo” bem distantes de importuná-los no campo de ideias tortas e erradas que cultivavam. Nunca houve contraditório para o ideário de esquerda, até 2 ou 3 anos atrás. Roberto Campos morreu falando sozinho. Hoje seria o líder liberal que não existe no Brasil.

A revolução da racionalidade trivial (do homem simples) contra a impostura arrogante da narrativa é coisa recente. Eu pessoalmente sofri o preconceito esquerdista contra a racionalidade instrumental básica por longos anos, mesmo estando certo em quase tudo o que apontei como destruidor, como está claro nos textos do meu blog.

Não fiquem melindrados por perder a guerra dos fatos e também das versões. Vocês reinaram 95% do tempo, agora o barco virou e não vão reinar mais. O escudo que permitia que bobagens soassem como sofisticação hegemônica (moral e intelectual) acabou.

O Rei está nu e não toma banho desde 1917.

Há uma oportunidade para a aliança neste momento em que, EVIDENTEMENTE, os inimigos são os mesmos e os métodos de luta contra eles também podem se somar.

Mas você prefere a etiqueta da grosseria.

Você prefere ofender quem grita contra a corrupção a se unir para cobrar os corruptos.

Sua única luta agora, parece, é por outra narrativa conveniente, como a que quer manter o sorvedouro de dinheiro público para projetos fracassados, refletida nos movimentos de ocupação das escolas, nos pleitos dos sindicatos, MSTs e outras franjas que sobrevivem apenas do orçamento público.

Gastamos todo o dinheiro que tínhamos e somos uma nação de analfabetos com diploma de pós-graduação. Somos uma nação de viciados em dinheiro públicos.

Em crise de abstinência.

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PEC 241 e a falácia da tal “fraude na cessão dos créditos tributários”.

Posted on 11/10/2016. Filed under: Finanças, Política | Tags:, , , , , |

Circula nas redes um vídeo que demonstraria uma grande fraude nas contas públicas, com a cessão de créditos tributários podres a entes privados. Veja:

Já há algum tempo alguns entes da federação criaram empresas estatais não dependentes para vender seus créditos tributários, principalmente aqueles de difícil cobrança, vencidos ou parcelados.

Não vou entrar no mérito se houve ou não picaretagem, burla à Lei de Responsabilidade Fiscal ou ao entendimento do Ministério Público de Contas, pois, se houve, com certeza o investidor privado vai ser responsabilizado e vai tomar seu prejuízo.

Mas, assim como a venda de créditos podres da Caixa para o BTG foi cercada de dúvidas à época, e depois vimos a proximidade do Sr. André Esteves com entes do poder público federal, não surpreenderia se houvesse desvios nas operações já feitas.

Ocorre que há total insegurança jurídica no que ocorreu antes, tanto é assim, que há 3 propostas no Congresso, as quais o vídeo quer demonstrar serem fraudulentas, justamente para encerrar essa controvérsia jurídica.

Aliás, se houvesse segurança dos entes que estão fazendo isso, não haveria necessidade de aprovar essas leis.

A tal “operação fraudulenta”

A operação apresentada no vídeo é bastante inverossímil. O investidor pagaria R$ 10.000 por ano recebendo R$ 23.000, também ao ano, num retorno de 130%. É provável que nenhum negócio no mundo, nem ilícitos como exploração da prostituição, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro confiram esse retorno aos tomadores de risco.

Meu conhecimento de CDO (Collateralized Debt Obligation) e de cessão de direitos de recebíveis, me leva a crer que a “garantia” do ente federativo se dá APENAS para a existência e legalidade do crédito e não para o fluxo de recebíveis.

É muito provável, muito mesmo, que a garantia sejam os próprios créditos tributários. Se não for possível reaver, não haverá remuneração das debêntures.

A existência de debêntures subordinadas me parece corroborar isso, pois é a parte que vai absorver as primeiras perdas (como num CDO padrão).

Mas nem vamos nos ater muito a essa questão. Eu realmente acho que a operação, conforme foi explicada no vídeo, é feita de outra forma, não dá retorno exagerado para ninguém e o juro alto é proveniente do risco alto.

Ainda mais porque são operações públicas, com contratos públicos, escrituradores autorizados, dentro do sistema financeiro regulado etc.

Parece bullshit, mas nem precisamos entrar nos detalhes dessa “fraude” inverossímil.

A nova legislação

O PLP 181/2015 e o PL 3337/2015 são projetos de origem na antiga situação, no PT e aliados. Vicente Cândido, Jandira Feghali, Sibá Machado, Leonardo Picciani, Celso Russomano etc.

Li os dois projetos, são bem pequenos.

Os projetos visam, simplesmente, permitir a cessão de direitos sobre créditos tributários da dívida ativa consolidada (crédito não pago há bastante tempo).

Isso acontece toda hora com os bancos. E com deságios enormes. Quem ficou devendo muito tempo sabe que não é o banco que cobra, mas uma outra empresa que comprou esses direitos.

Há talvez confusão sobre dois dispositivos:

  • 1º O crédito cedido mantém as garantias e privilégios assegurados à dívida ativa da Fazenda Pública.
  • 3º O cedente responde perante o cessionário somente pela existência e legalidade do crédito.

Manter as garantias e privilégios, ao contrário do que pode parecer, NÃO significa garantia do ente federativo à dívida cedida. É apenas uma forma de garantir que possa ser cobrada, como se dívida tributária fosse, MESMO que fosse cedida. Se não fosse assim, o ente privado não teria o direito de cobrar, ou melhor, não teria o direito de impor as restrições que são privativas do poder público, como multas, impedimento de participar de licitações etc.

Tanto é assim, que o parágrafo terceiro deixa claro que o poder público só responde pela existência e legalidade dos créditos, não por seu adimplemento.

O outro PL tão somente detalha melhor as condições para a União fazer a cessão, e fala sobre o processo de leilão desses créditos, o que deveria garantir ao menos um preço justo aos créditos.

O PLS 204/2016 de José Serra

Não vi nada desabonador nos projetos anteriores. Parece-me uma forma de ajudar o governo a receber créditos já devidos (de forma que não é antecipação de receitas) de difícil execução, ainda que com grande deságio, como fazem TODAS AS INSTITUIÇÕES financeiras ao redor do mundo.

Há estimativa de receber até 110 bilhões com a dívida ativa da União.

E é até interessante passar para o interesse privado essa cobrança, pois, como sabemos, às vezes os órgãos públicos ficam sob influência de interesses não republicanos, como vimos recentemente no CARF, esquema desvendado pela operação Zelotes da PF.

O PLS do Serra tem ainda menos problemas que os outros e é ainda mais claro. Veja:

Art. 39-A. É permitido aos entes da federação, mediante autorização legislativa, ceder direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários, objeto de parcelamentos administrativos ou judiciais, inscritos ou não em dívida ativa, a pessoas jurídicas de direito privado.

Ou seja, exige autorização legislativa. Não dá para ser uma ação apenas do executivo.

  • 1º Para gozar da permissão de que trata o caput, a cessão deverá observar as características e os limites seguintes:

I – não modificar a natureza do crédito que originou o direito creditório objeto da cessão, o qual manterá suas garantias e privilégios;

II – não alterar as condições de pagamento, critérios de atualização e data de vencimento, nem transferir a prerrogativa de cobrança judicial e extrajudicial dos créditos originadores, que permanece com os órgãos que detenham essa competência;

III – corresponder a operações definitivas e que não acarretem para o cedente a responsabilidade pelo efetivo pagamento a cargo do contribuinte ou de qualquer outra espécie de compromisso financeiro; e

IV – compreender apenas o direito autônomo ao recebimento do crédito e recair somente sobre o produto de créditos tributários cujo fato gerador já tenha ocorrido e créditos não tributários vencidos, efetivamente constituídos, e reconhecidos pelo contribuinte ou devedor mediante a formalização de parcelamento.

Releia a parte grifada.

Qual é a parte de “não acarretar para o cedente a responsabilidade pelo pagamento a cargo do contribuinte ou QUALQUER OUTRA ESPÉCIE DE COMPROMISSO FINANCEIRO”, que não ficou clara?

Cadê o pagamento de juros, cadê a dívida gerada?

Não significa que não possa haver picaretagem

No Brasil temos leis excelentes, como a LRF por exemplo. Dilma rasgou a mesma, tentando dar ares de normalidade, tanto é que, mesmo com todos os rombos decorrentes nas contas públicas, ainda se fala em golpe.

Não é a lei, que me parece EXCELENTE, que faz a picaretagem acontecer, é o agente público.

Se as empresas securitizadoras virarem cabides de empregos e precisarem de aportes do ente federativo para pagar salários, será patético. Se pagarem régias comissões e salários, será patético. Se houver conluio na licitação, será fraude.

Tudo o que sempre ocorre, com as leis que já temos.

Mas a fraude não está nas linhas da lei, mas na ação desses agentes corruptos que os próprios brasileiros, reiteradas vezes, colocam no poder para nos governar.

Essa nossa cleptocracia é que é o problema, não uma legislação simplória para gerir um modelo trivial de cessão de direitos creditórios (abundante no mercado privado) e de montagem de CDOs.

Quanto ao ministério público de contas

Sou da área de finanças. Entendo de produto financeiro. Por isso tenho bastante segurança de que aquele modelo que remunera o investidor em 130% ao ano NÃO EXISTE, foi uma má interpretação dos criadores do vídeo.

Se fosse algo “por baixo dos panos”, ok, mas com contrato público de debêntures, não é provável. Até pode haver essa taxa de juros, mas apenas se o crédito for performado integralmente. Se não for, é prejuízo para o detentor do papel.

Da forma como foi descrita a operação, seria flagrante a burla à Lei de Responsabilidade Fiscal. É a tal fraude com recibo, performada dentro do sistema financeiro regulado, com contratos públicos etc. Ninguém é tão idiota assim.

Não me interessa aqui discutir a legalidade da cessão de dívida tributária a entes privados, há MPs e TJs para debater isso.

Mas, do ponto de vista de finanças públicas, supondo haver lisura nos processos, não há porque impedir os entes federativos de vender um crédito de liquidação duvidosa, como é recorrente no mercado financeiro privado.

Parece-me que os PLs vêm justamente no sentido de sanar os problemas levantados pelos MPs de contas.

Mas é importante lembrar ao MP que não devemos fazer da coisa pública uma “reserva de mercado”, ou seja, não é para trazer tudo para o estado, com fins de aumentar a necessidade de máquina, aumentar os ônus de sucumbência, precisar de mais auditores e procuradores etc..

Não é esse o caminho que o Brasil precisa. Ainda mais hoje.

Aos que pensam o contrário, fiquem à vontade. Mas me parece que o alarde é infundado.

Ah, vale lembrar que não trabalho para CIA, para a NSA, para o BCE, para o FED etc., sou apenas professor de finanças e estou de saco cheio desses falsos dilemas que jogam o Brasil na pobreza.

 

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  • Disclaimer

    Este blog é um ambiente privado para expor opiniões, estudos, reflexões e comentários sobre assuntos ligados a finanças, bolsa de valores, economia, política, música, humor e outros temas.

    Seus objetivos são educacionais ou recreativos, não configurando sob nenhuma hipótese recomendação de investimento.

    O investidor consciente deve tomar decisões com base em suas próprias crenças e premissas. Tudo que lê ou ouve pode ser levado em consideração, mas a decisão de investimento é sempre pessoal. Tanto na escolha de ações para carteira própria, quanto na escolha de gestores profissionais para terceirização da gestão.

    O Autor espera que os temas educacionais do blog possam ajudar no desenvolvimento e no entendimento das nuances do mercado de ações, mas reitera que a responsabilidade pela decisão de investimento é sempre do próprio investidor.

    Sejam bem vindos!

  • Paulo Portinho

    PAULO PORTINHO, engenheiro com mestrado em administração de empresas pela PUC-Rio, é autor do Manual Técnico sobre o Método INI de Investimento em Ações, do livro "O Mercado de Ações em 25 Episódios" e do livro "Quanto Custa Ficar Rico?", os dois últimos pela editora Campus Elsevier.

    Paulo atuou como professor na Pós-graduação de Gestão Social da Universidade Castelo Branco e na Pós-graduação oferecida pela ANBIMA de Capacitação para o Mercado Financeiro.

    Atuou como professor da área de finanças e marketing na Universidade Castelo Branco e no curso de formação de agentes autônomos do SINDICOR.

    Como executivo do Instituto Nacional de Investidores - INI (www.ini.org.br) entre 2003 e 2012, ministrou mais de 500 palestras e cursos sobre o mercado de ações, sendo responsável pelo desenvolvimento do curso sobre o Método INI de Investimento em Ações, conteúdo que havia chegado a mais de 15.000 investidores em todo o país, até o ano de 2012.

    Representou o INI nas reuniões conjuntas de conselho da Federação Mundial de Investidores (www.wfic.org) e da Euroshareholders (www.euroshareholders.org), organizações que congregam quase 1 milhão de investidores em 22 países.

    Atuou como articulista do Informativo do INI, do Blog do INI, da revista Razão de Investir, da revista Investmais, do Jornal Corporativo e do site acionista.com.br. Foi fonte regular para assuntos de educação financeira de veículos como Conta Corrente (Globo News), Infomoney, Programa Sem Censura, Folha de São Paulo, Jornal O Globo, entre outros.

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