Reforma da Previdência – Parte 1: há déficit?

Posted on 15/03/2017. Filed under: Administração, Filosofia, Matemática, Política | Tags:, , , , , |

Iniciamos nossa série sobre a Reforma da Previdência com o principal motor dos debates, se a previdência está quebrada ou não.

Os que argumentam que não está partem do pressuposto que o dinheiro da previdência vem de uma arrecadação mais ampla, e não apenas com a contribuição do empregado e do patrão ao RGPS ou RPPS (regimes geral e próprio da previdência social), que serve a outros propósitos sociais e que bastaria uma redistribuição para arcar com as aposentadorias e pensões.

Outros ainda afirmam que o dinheiro arrecadado com esse propósito é “desviado” para outras finalidades pela desvinculação das receitas da união.

Um último grupo associa a falta de dinheiro com má gestão do governo, dívidas de contribuintes inadimplentes, pagamento de juros da dívida pública e corrupção.

Há déficit?

Não é necessário apelar às filigranas orçamentárias para convencer as pessoas de que há déficit. Basta que qualquer brasileiro se pergunte:

  • Pago pouco imposto? Dá para pagar mais?
  • Os serviços públicos que recebo em troca são bons?

Exceto por grupos privilegiadíssimos, qualquer brasileiro responderia que paga impostos demais e recebe serviços de menos. Aliás, o Brasil é lanterna nos rankings internacionais de retorno com pagamento de impostos.

A impressão é meio óbvia, o governo arrecada muito e oferece pouco. As aposentadorias são insuficientes (no RGPS), o sistema de saúde é sofrível, a segurança é nula e ninguém confia na educação pública para formar bem seu filho (salvo raríssimas exceções).

Pois é. Retorno à pergunta: há déficit?

Vou deixar dois artigos, para quem quiser ler em detalhes os números que apresentarei.

Artigo 1.

Artigo 2.

O buraco que todo mundo vê.

Pouca gente sabe, mas o tal “superávit primário” que o governo busca NÃO é superávit de verdade (nominal). Não leva em consideração o pagamento de juros. Na verdade, os governos, desde 1994 pelo menos, NUNCA tiveram superávit nominal. Rodamos no vermelho sempre.

E a conta desse buraco se reflete no aumento da dívida pública.

A dívida pública, que todos demonizam, serviu para pagar o que faltava no orçamento. Quem empresta dinheiro ao governo, não é vilão, é só alguém que quer poupar e encontra um ente descontrolado, ávido por dinheiro para fechar suas contas. O vilão nessa história é outro.

Veja o governo do RJ, por exemplo. Pela lei de responsabilidade fiscal não pode se endividar sem aval do Tesouro Nacional. O que está acontecendo? Não paga ninguém. O funcionalismo está com salários atrasados 1 ou 2 meses, mas tem fornecedor que não vê a cor do dinheiro há 2 anos. E talvez nunca veja. E o Estado não paga porque não pode se endividar e, mesmo que pudesse, não encontraria quem quisesse lhe emprestar dinheiro, pois o risco é altíssimo.

Antes de demonizar a “dívida pública”, procure imaginar como seria rodar no vermelho e NÃO poder se endividar. Se tiver dificuldade de imaginar, olhe para o Rio de Janeiro.

Demonizar aquele que empresta e perdoar aquele que gasta em excesso é o caminho do calote, da insensatez financeira, e, claro, da miséria. Imagine o Brasil inteiro nas condições do Rio de Janeiro? Sem dinheiro, com déficit e sem ter a quem recorrer para captar recursos (se endividar)? Infelizmente isso NÃO é impossível de acontecer.

Há déficit nas contas públicas. Em TODAS. Aliás, na verdade NUNCA houve foi superávit.

Você pensa: Ah, mas esse déficit não é da previdência. Correto, não é mesmo, mas isso importa? Se falta para saúde, educação, assistência básica, segurança etc., também falta (e faltará mais ainda) para pagamento de aposentadorias decentes.

O numerário do caos.

Em 1995 o governo pagou R$ 17,9 bilhões em juros da dívida pública, teve um déficit nominal (já incluído o pagamento de juros) de R$ 14 bilhões, cerca de 2% do PIB. A dívida pública em R$ era R$ 61 bilhões e de US$ 106 bi, totalizando cerca de R$ 150 bi (o dólar era barato em 1995).

Em 2016 atingimos números catastróficos. Pagamos R$ 407 bilhões de juros nominais (conta própria do TN), somados a um déficit primário (tínhamos superávit primário até 2013!!!) de R$ 155 bilhões, conseguimos a proeza de “arrombar” o cofre público (dinheiro nosso) em mais de R$ 560 bilhões, coisa de 9% do PIB. A dívida pública bruta atingiu impressionantes R$ 4,37 trilhões, quase 70% do PIB.

Repito a pergunta: Há déficit?

Aliás, modifico a pergunta:

Cara, você realmente acha que não há déficit? 

As discussões sobre filigranas orçamentárias são mesmo relevantes? Os números que são públicos, e com os quais todos concordam, já não são aterrorizantes?

Saímos de R$ 18 bilhões de juros nominais pagos em 1995 para R$ 407 bilhões em 2016, coisa de 16% ao ano de alta.

Saímos de uma dívida bruta de R$ 150 bilhões para R$ 4,37 trilhões, alta de 17,5% ao ano.

Saímos de um déficit nominal de R$ 14 bilhões em 1995 para impressionantes R$ 560 bi em 2016.

Parece sustentável isso? Basta dar uma “ajeitada” nos números, tirar um pouquinho daqui e dali para pagar as aposentadorias?

Qual é a vantagem de acreditar que não há déficit? Qual o conforto disso?

Se você não se assustou com os dados atuais, provavelmente não faz ideia do que está acontecendo com o país. Não é nem questão de perguntar se há déficit, mas de como vamos parar essa sangria antes do colapso total das contas públicas.

O buraco atual é claro, evidente e inequívoco. Quem está lutando para “provar” que não há déficit, provavelmente tem interesses corporativistas (alguns funcionários públicos insensíveis ao desequilíbrio e que querem manter o status quo), ideológicos (acefalia matemática pura e simples) ou políticos (querem se reeleger dando esperanças vãs às pessoas).

O presente é desastroso, mas e o futuro, como será?

Reverteremos esse déficit, sobrará dinheiro para pagar as aposentadorias e serviços públicos?

Os otimistas acham que vamos parar de piorar e voltar a ter superávit primário em 2020, ou seja, esse buraco, na melhor das hipóteses, vai piorar as contas públicas, dívida etc., por mais três ou quatro anos.

Mas esses são os otimistas.

Sem forte disciplina fiscal atingiremos uma dívida bruta de mais de 80% do PIB já em 2018. A continuar a gastança, o céu é o limite. Aliás, o inferno do Rio de Janeiro é o limite.

gasto com previdência saiu de 3,4% do PIB em 1988 para 11,2% em 2016. Parece sustentável? Vai aumentar ou não?

Por que o brasileiro acha confortável acreditar que o dinheiro público é infinito, se é ele próprio que paga?

We are not getting any younger…

Nem os defensores de que a previdência está nadando em dinheiro se atrevem a dizer que o futuro será melhor do que passado ou o presente.

Haverá mais aposentados em 2030 e menos trabalhadores na ativa. E em 2040. E em 2050.

É longe? Quem tem 48 anos deveria se preocupar com 2030, pois estará aposentado até lá. Assim como quem tem 38 anos, ou 28 anos.

Nossa juventude tem demonstrado ser trabalhadora, devotada e dedicada ao trabalho e estudo, ou está cada vez mais perdida no hedonismo, nas facilidades da era digital e na superproteção parental e estatal?

Eu, com 30 anos de estudo, mestrado e pós-graduações, vários livros escritos, várias atividades remuneradas e tributadas, estou pagando a aposentadoria dos brasileiros já aposentados e prestes a se aposentar.

Mas quem vai pagar a minha está sendo instruído nas escolas públicas e privadas a fugir do empreendedorismo e odiar o capitalismo, a fugir dos objetivos “pequeno-burgueses” de estudar, ganhar dinheiro, empreender e vencer.

E mesmo quem está começando a vida profissional de forma centrada e focada, nem sonha em usar o regime da previdência social para se aposentar.

É isso mesmo que você leu. Jovens bem formados, em sua maioria, estão mandando uma banana para o sistema previdenciário público, já entenderam que desse mato não sai cachorro. Quem tem 25 a 35 anos hoje, e está bem empregado, tem certeza absoluta que não poderá contar com a previdência pública. E isso TAMBÉM é uma realidade no serviço público, federal ao menos. A garotada que vai produzir os excedentes para as futuras aposentadorias, se pudesse, guardaria o dinheiro para si.

Eles não são “maus”, apenas não são tolos.

A pergunta fica ainda mais assustadora: haverá déficit no futuro?

Bom, os artigos apresentados utilizam números reais do Tesouro e do BACEN, não são reportagens de jornal ou luta política. Quem quiser se aprofundar pode lê-los, pois não pretendo “provar” que há déficit. É matéria de crença e de decisão, não de prova. Quem acredita no que é altamente provável e verossímil, consegue decidir se proteger.

Qualquer brasileiro com mais de 30 anos é capaz de entender que está assolado por impostos, não é à toa que pagamos 2 a 3 vezes mais caro por carros, eletrônicos, remédios e até comida do que um norte-americano médio ou até do que um português ou italiano.

É capaz de entender que não recebe NADA em troca. Ou melhor, recebe 60.000 homicídios, recebe filas de 5 anos para um exame simples, recebe descaso, recebe tapas na cara com privilégios INJUSTIFICADOS a alguns membros da casta do funcionalismo e da política, recebe, enfim, muito pouco para nossa pesada estrutura tributária.

Qualquer um pode ver que há desequilíbrio generalizado nas contas públicas, não faz sentido achar que está tudo péssimo no orçamento, mas tudo ótimo na parte que paga minha aposentadoria. Isso é uma negação que pode custar o futuro de muita gente.

Na verdade, o artigo não responde, mas devolve a pergunta: há déficit?

Você leitor, precisa escolher em que acreditar. Na avalanche de números catastróficos ou no terninho dos desembargadores e auditores fiscais sindicalizados, cuja aposentadoria DEPENDE que você continua quietinho. Mas pagando.

Nessa primeira parte tratamos apenas do déficit. Em outros artigos trataremos de assuntos delicados como a demonização INJUSTIFICADA do fator previdenciário, a injustiça e o desequilíbrio com o pessoal do RGPS, o erro de confundir expectativa de vida ao nascer com idade mínima de aposentadoria, a questão atuarial e, principalmente, debater o que efetivamente ocorre com pessoas vulneráveis, com pouca instrução e empregabilidade. Dá para falar em idade mínima de 65 anos para eles?

Façamos um concurso de direitos adquiridos: o que pesaria mais?

Cada um crê no que lhe é conveniente. O que me é conveniente é acreditar que vou ter que me cuidar à parte da previdência pública, pois é bastante provável que esta tenha pouco dinheiro para distribuir no futuro. Além disso sou sensível para entender que, em havendo pouco dinheiro, será necessário prevalecer o direito do mais vulnerável ou necessitado. Ambos teremos “direitos adquiridos”, mas seria insensível demais esmagar os miseráveis para manter pensões e aposentadorias recheadas para poucos.

Por isso apelo a quem ganha bem, por favor, não se passe por HIPOSSUFICIENTE! Garanta-se por contra própria, há muitos vulneráveis no Brasil para que precisemos ajudar a quem ganha bem, tem estudo, instrução e amparo. 

Mas se você não quiser acreditar em nada disso e pensar que está tudo bem e que, ao final, tudo vai se acertar, pois o Brás é tesoureiro, ok.

It´s only your future.

Anúncios
Ler Post Completo | Make a Comment ( 10 so far )

  • Disclaimer

    Este blog é um ambiente privado para expor opiniões, estudos, reflexões e comentários sobre assuntos ligados a finanças, bolsa de valores, economia, política, música, humor e outros temas.

    Seus objetivos são educacionais ou recreativos, não configurando sob nenhuma hipótese recomendação de investimento.

    O investidor consciente deve tomar decisões com base em suas próprias crenças e premissas. Tudo que lê ou ouve pode ser levado em consideração, mas a decisão de investimento é sempre pessoal. Tanto na escolha de ações para carteira própria, quanto na escolha de gestores profissionais para terceirização da gestão.

    O Autor espera que os temas educacionais do blog possam ajudar no desenvolvimento e no entendimento das nuances do mercado de ações, mas reitera que a responsabilidade pela decisão de investimento é sempre do próprio investidor.

    Sejam bem vindos!

  • Paulo Portinho

    PAULO PORTINHO, engenheiro com mestrado em administração de empresas pela PUC-Rio, é autor do Manual Técnico sobre o Método INI de Investimento em Ações, do livro "O Mercado de Ações em 25 Episódios" e do livro "Quanto Custa Ficar Rico?", os dois últimos pela editora Campus Elsevier.

    Paulo atuou como professor na Pós-graduação de Gestão Social da Universidade Castelo Branco e na Pós-graduação oferecida pela ANBIMA de Capacitação para o Mercado Financeiro.

    Atuou como professor da área de finanças e marketing na Universidade Castelo Branco e no curso de formação de agentes autônomos do SINDICOR.

    Como executivo do Instituto Nacional de Investidores - INI (www.ini.org.br) entre 2003 e 2012, ministrou mais de 500 palestras e cursos sobre o mercado de ações, sendo responsável pelo desenvolvimento do curso sobre o Método INI de Investimento em Ações, conteúdo que havia chegado a mais de 15.000 investidores em todo o país, até o ano de 2012.

    Representou o INI nas reuniões conjuntas de conselho da Federação Mundial de Investidores (www.wfic.org) e da Euroshareholders (www.euroshareholders.org), organizações que congregam quase 1 milhão de investidores em 22 países.

    Atuou como articulista do Informativo do INI, do Blog do INI, da revista Razão de Investir, da revista Investmais, do Jornal Corporativo e do site acionista.com.br. Foi fonte regular para assuntos de educação financeira de veículos como Conta Corrente (Globo News), Infomoney, Programa Sem Censura, Folha de São Paulo, Jornal O Globo, entre outros.

Liked it here?
Why not try sites on the blogroll...