Reforma da Previdência – Parte 2: Quem está por trás da reforma são os gestores da Previdência Privada?

Posted on 17/03/2017. Filed under: Filosofia, Finanças, Política | Tags:, , , |

Outro ponto bastante difundido, por quem é contra a reforma da Previdência, é que o objetivo seria rechear o bolso das entidades de previdência privada.

É bem comum esse pensamento no brasileiro. Sempre prefere acreditar que há um plano da burguesia para afastar o “povo” do seu suado dinheirinho. É uma conveniência histórica, moldada em décadas de crença de que a luta de classes é o único modelo para compreensão da sociedade.

Mas vamos assumir que seja isso mesmo. Que há um plano para migrar parte significativa dos recursos previdenciários para mãos privadas. Os malditos burgueses querem mais dinheiro!!! E também os Ianques malditos querem nossas riquezas!!!

Por que você deveria se importar com isso?

Caso seu dinheiro fosse aplicado em regimes de previdência privada, você poderia escolher entre centenas de gestores e ter vários fundos, com os mais variados perfis, se preferir diversificar.

Seu dinheiro seria SEU e não serviria para repartir com outros aposentados. Você teria condições de fiscalizar e avaliar a gestão do seu patrimônio, pedindo migração e portabilidade se não concordar com os caminhos ou não gostar da rentabilidade.

Vejo um monte de gente reclamando que pagou demais ao INSS, que o patrão pagou demais também, e que a aposentadoria é uma miséria. E estão certos!

Mas a regra é essa, desde o início. NÃO É MAIS RELEVANTE O QUE VOCÊ PAGOU, pois a previdência não tem patrimônio, não tem títulos públicos, não tem ações de empresa, não tem acumulação de capital, só tem receita e gasto. E hoje o gasto é bem maior que a receita, ou seja, jamais terá patrimônio, pois não conseguirá acumular, não há excedentes. O que você pagou, já foi pro bolo. E outra pessoa já comeu faz tempo.

É essa regra, injusta e cada vez mais injusta, principalmente com quem é mais jovem, que está vigendo hoje. É para a manutenção dessa regra que os sindicatos saem às ruas em greves. É para manter esse modelo que as pessoas demonizam a iniciativa e a previdência privadas.

É tolice acreditar que seu dinheiro do INSS estava guardado numa poupança em seu nome. Todo mundo sabe que isso não existe. O dinheiro entra e sai. Não acumula, ao contrário, falta.

As domésticas

As domésticas estão no grupo que paga menos INSS, pois recolhem cerca de 8% e o patrão outros 12%, totalizando 20% de contribuição mensal.

Imaginemos uma doméstica que receba R$ 1.000,00 na carteira. Sobrará mensalmente R$ 920,00 no contracheque e sua contribuição total mensal ao Regime Geral de Previdência seria de R$ 200,00 (somando o patronal).

Esse dinheiro, no modelo atual, não é dela, serve para engrossar o orçamento da União.

Se os R$ 200,00 estivessem aplicados num regime PRIVADO de previdência, onde o valor acumulado seria DELA e não do “bolo” previdenciário, teríamos várias possibilidades.

Vou assumir algumas premissas simples. Salário em moeda estável (para evitar cálculos complexos de inflação), Retorno dos investimentos de 5,0% acima da inflação (para poder usar moeda forte, com base em metas atuariais reais de fundos de previdência) e que os custos do gestor sejam pagos pelo 13°, que não está entrando na conta do patrimônio acumulado. IR de retirada de 10%, como a regra atual (após 10 anos)

Iniciando sua vida profissional aos 20 anos, contribuindo por 25 anos (de forma espaçada, acumulando 10 anos sem contribuir, porém rendendo) e se aposentando aos 55 anos.

Essa é uma história comum e plausível. Lembrando que os 55 anos não dependem de regra previdenciária, pois ela é dona do dinheiro. E pode retirar quando quiser.

Seria possível acumular, até os 55 anos, cerca de R$ 150.000 em valores de hoje. Permanecendo aplicados nas mesmas condições, ela poderia retirar um salário líquido de R$ 920 por exatos 224 meses. Pouco menos de 20 anos.

Iniciando sua vida profissional aos 20 anos, contribuindo por 30 anos (de forma espaçada, acumulando 10 anos sem contribuir, porém rendendo) e se aposentando aos 60 anos.

Seria possível acumular, até os 60 anos, cerca de R$ 208.000. Permanecendo aplicados nas mesmas condições, ela poderia retirar um salário líquido de R$ 920 (em valores estáveis) por exatos 436 meses. Pouco menos de 37 anos. Teria dinheiro até os 97 anos.

Se falecesse aos 80, sua família receberia um saldo bruto de R$ 140.000,00.

Iniciando sua vida profissional aos 20 anos, contribuindo por 35 anos (de forma espaçada, acumulando 10 anos sem contribuir, porém rendendo) e se aposentando aos 65 anos.

Seria possível acumular, até os 65 anos, cerca de R$ 282.000. Permanecendo aplicados nas mesmas condições, ela poderia retirar um salário líquido de R$ 920 (em valores estáveis) para sempre, o que significa que os herdeiros poderiam ter esse volume financeiro de forma vitalícia (mantendo-se as premissas iniciais).

Para brincar, no modelo “Temer”, contribuindo por 49 anos, iniciando a vida profissional aos 16 anos, e se aposentando aos 65 anos (sem interrupção).

Seria possível acumular, até os 65 anos, cerca de R$ 487.000. Permanecendo aplicados nas mesmas condições, ela poderia retirar um salário bruto de R$ 2.500 (em valores estáveis) por 32,5 anos (até os 97,5 anos).

Há problemas e riscos com esse modelo de acumulação privado?

Sem dúvida. Há possibilidade de má gestão, pode haver fraude, pode ser que os custos aumentem, pode ser que a rentabilidade seja menor, pode ser necessário complementar com um seguro de vida ou invalidez. Sem dúvida pode haver problemas.

E os problemas do sistema público?

Seriam, em suma, os mesmos, porém bastante amplificados pela falta de accountability (prestação de contas).

Poderia haver fraude? Não só poderia como é quase diário o sangramento das contas públicas com “jeitinhos” que oneram o INSS. Em um simples pente-fino o governo pôs em dúvida 90% dos benefícios de afastamento por invalidez ou doença. Há de tudo, picaretagem, má-fé, até desembargador e almirante de 90 anos solteiro, casando com meninas e meninos de 25 para manter a pensão por mais algumas décadas.

Pode haver má gestão no setor público? A dúvida nem é essa, mas se poderia haver boa gestão. Essa, nunca apareceu por essas bandas. É quase certeza de má gestão.

Os custos podem aumentar? Bom, creio que a Reforma proposta agora e as várias já feitas mostram que o custo pode, e VAI, aumentar bastante.

Em resumo, os problemas possíveis em ambos os sistemas de previdência são os mesmos, porém na iniciativa privada são uma possibilidade apenas remota (fraude), no setor público os problemas são quase uma certeza, além de uma rotina.

Mas o brasileiro prefere o sistema público.

Aposentadoria pública poderia ser um colchão de segurança contra a indigência e a pobreza extrema. Um valor relativamente baixo que protegeria as pessoas de viver em condições degradantes. Isso sim é “social”, isso faz parte do nosso Pacto democrático. Isto posto, entendo que, até determinado valor, poderíamos contribuir para um regime de partilha, mas deveríamos buscar o “conforto” da aposentadoria em outras bandas que não o regime previdenciário público.

Isso porque, quando recebo uma aposentadoria de R$ 30 mil, por mais justa e honesta que seja, não se pode justificar pelo “social”, mas apenas pelo direito adquirido na legislação vigente e passada. E o nosso Pacto Social não é para isso, para esse nível de garantia. Cedo ou tarde, por mais garantido que seja o direito, haverá ajustes orçamentários para fazer o custo caber na receita. É onde estamos hoje. Se não iniciarmos o ajuste, em 3 anos haverá ainda menos receita, e muito mais custo.

Em resumo, o sistema é péssimo e infinitamente pior do que qualquer regime privado, mas o brasileiro vê o governo como sua última tábua de salvação. O que é uma pena.

A natureza da nossa pobreza

Essas décadas de ensino e discurso “ideologizado”, de debates sobre luta de classes, sobre a vilania da burguesia, sobre a maldade do empresário, nos afastam, sobremaneira, da riqueza. Somos e seremos pobres, pois odiamos o sucesso.

Adoramos dinheiro público e nem ao menos nos tocamos que o orçamento público só é deficiente porque nossa economia é esquálida, fraca e sem dinheiro privado. Queremos crescer, queremos emprego, queremos mais orçamento público, mas demonizamos quem investe e traz divisas, quem “alimenta” todo o sistema, quem toma riscos privados. Principalmente estrangeiros.

A principal diferença entre a Previdência Pública e a Previdência Privada

Aqui é que, em minha opinião, a previdência privada dá um banho na pública em termos de importância para o desenvolvimento da nação.

Ambos os modelos são captadores de poupança popular, tomam dinheiro do cidadão hoje, com promessa de aposentadoria no futuro.

Porém a previdência pública não tem qualquer compromisso atuarial ou de formação de patrimônio, ou seja, o dinheiro captado NÃO SERÁ investido, não vai gerar negócios, não vai gerar recursos, não vai financiar a produção, não vai gerar riqueza, apenas será redistribuído.

Parece bonito falar em “distribuição” de renda e recursos, mas acho que os brasileiros concordam que essa distribuição não é, ou não parece ser, justa. Tanto é verdade que todos reclamam da aposentadoria do INSS, mas veem privilégios espalhados aos quatro cantos, como aposentadorias especiais, de perseguidos políticos, acumuladas há 100 anos etc.

Na Previdência Privada o pagamento das aposentadorias depende do acúmulo de patrimônio. Depende da qualidade do gestor. Depende da escolha dos projetos de investimento. Depende das ações em que se investe. Depende de quanta riqueza aquele dinheiro aplicado pode gerar.

A poupança popular captada pelo governo vira consumo imediato, vira sabonete, arroz, carne e, claro, azeita as engrenagens da corrupção estatal. A poupança popular captada pelos fundos de previdência privada vira investimento, vira financiamento de longo prazo, e todos os agentes (exceto em caso de corrupção) deveriam buscar a excelência na gestão, para se diferenciar na competição acirrada pelos recursos do poupador.

Por pior que seja o sistema privado, seria impossível se aproximar do desastre escabroso e da irracionalidade do sistema público. É uma roda da pobreza, girando cada vez mais rápido e de forma cada vez menos harmoniosa.

Manter previdência pública para reduzir a vulnerabilidade das pessoas na velhice, eu concordo, faz parte do nosso Pacto Social, estou dentro. Mas o ideal seria que o plus, o conforto, viesse de esforço e riscos privados. Seríamos bem mais ricos. Nossos filhos e netos agradeceriam.

Mas o brasileiro prefere acreditar ser altamente provável que o burguês e o empresário sejam maus, apesar de ser açoitado e humilhado nas filas dos hospitais, nas greves infinitas da educação pública e na aposentadoria insuficiente e injusta, oferecidos pelo estado brasileiro.

Fraudes em fundos de pensão

Sempre haverá quem faz questão de não entender coisas simples. Haverá aquele a criticar meu texto por não lembrar dos escândalos no Postalis, Petros, Funcef, inúmeros fundos de previdência municipais e estaduais etc., fraudes mil, destruição da poupança captada.

O burguesão raiz capta dinheiro, corre riscos com o próprio capital, prefere menos interferência estatal e investe para enriquecer a si e ao seu acionista, o burguesão brasileiro quer saber como é que vai sangrar o estado, os pensionistas e os funcionários públicos, como o estado vai protegê-lo da concorrência, para garantir seu enriquecimento fraudulento.

É sempre a falta de accountability do Estado que permite esses escabrosos escândalos. É triste, mas infelizmente em cada fraude e cada sistema de corrupção há alguma entidade pública, sindical ou política envolvida.

A fraude na operação “carne podre” de hoje, típica da burguesia brasileira. Conluio com políticos, agentes públicos, perseguição a funcionários públicos que denunciaram o esquema, ministros envolvidos, empresas penduradas no BNDES envolvidas. Tudo errado.

Demonizamos o capitalismo liberal brasileiro, o que é o mesmo que demonizar um unicórnio rosa. Ambos não existem e nunca existiram. Nos bastidores é sempre alguém pintando e enfeitando um jerico.

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  • Disclaimer

    Este blog é um ambiente privado para expor opiniões, estudos, reflexões e comentários sobre assuntos ligados a finanças, bolsa de valores, economia, política, música, humor e outros temas.

    Seus objetivos são educacionais ou recreativos, não configurando sob nenhuma hipótese recomendação de investimento.

    O investidor consciente deve tomar decisões com base em suas próprias crenças e premissas. Tudo que lê ou ouve pode ser levado em consideração, mas a decisão de investimento é sempre pessoal. Tanto na escolha de ações para carteira própria, quanto na escolha de gestores profissionais para terceirização da gestão.

    O Autor espera que os temas educacionais do blog possam ajudar no desenvolvimento e no entendimento das nuances do mercado de ações, mas reitera que a responsabilidade pela decisão de investimento é sempre do próprio investidor.

    Sejam bem vindos!

  • Paulo Portinho

    PAULO PORTINHO, engenheiro com mestrado em administração de empresas pela PUC-Rio, é autor do Manual Técnico sobre o Método INI de Investimento em Ações, do livro "O Mercado de Ações em 25 Episódios" e do livro "Quanto Custa Ficar Rico?", os dois últimos pela editora Campus Elsevier.

    Paulo atuou como professor na Pós-graduação de Gestão Social da Universidade Castelo Branco e na Pós-graduação oferecida pela ANBIMA de Capacitação para o Mercado Financeiro.

    Atuou como professor da área de finanças e marketing na Universidade Castelo Branco e no curso de formação de agentes autônomos do SINDICOR.

    Como executivo do Instituto Nacional de Investidores - INI (www.ini.org.br) entre 2003 e 2012, ministrou mais de 500 palestras e cursos sobre o mercado de ações, sendo responsável pelo desenvolvimento do curso sobre o Método INI de Investimento em Ações, conteúdo que havia chegado a mais de 15.000 investidores em todo o país, até o ano de 2012.

    Representou o INI nas reuniões conjuntas de conselho da Federação Mundial de Investidores (www.wfic.org) e da Euroshareholders (www.euroshareholders.org), organizações que congregam quase 1 milhão de investidores em 22 países.

    Atuou como articulista do Informativo do INI, do Blog do INI, da revista Razão de Investir, da revista Investmais, do Jornal Corporativo e do site acionista.com.br. Foi fonte regular para assuntos de educação financeira de veículos como Conta Corrente (Globo News), Infomoney, Programa Sem Censura, Folha de São Paulo, Jornal O Globo, entre outros.

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