Erros grosseiros sobre a capitalização da Petrobras. Lamento ainda ter que explicar isso depois de 7 anos.

Posted on 28/08/2017. Filed under: Finanças, Política | Tags:, , |

O nobre consultor do Jornal O Globo para a área de óleo e gás, Adriano Pires, escreve um artigo (leia AQUI) impreciso e incorreto sobre a capitalização da Petrobras e o imbróglio envolvendo a União e a empresa a respeito da cessão onerosa.

É importante alertar, tanto investidores quanto contribuintes, sobre as imprecisões do artigo. Ele gera expectativas infundadas e conta de forma equivocada um momento triste do mercado de capitais brasileiro.

A cessão onerosa.

Adriano explica a cessão onerosa: “A Cessão onerosa é um regime jurídico criado em junho de 2010 através da Lei 12.276, em momento da grande capitalização da empresa. A ideia era que a  Petrobras tivesse condições econômicas de fazer frente aos vultosos investimentos necessários para exploração e desenvolvimento dos campos do pré-sal. Para isso, o governo cedeu cinco bilhões de barris de reserva de petróleo – ou seja, a serem descobertos – a US$ 8,56 dólares/barril em troca de ações. A operação resultou num aumento de capital de US$ 70 bilhões, dos quais US$ 42,5 bilhões foram subscritos pela União, através da transferência da propriedade sobre os ativos da chamada Cessão onerosa.”

Errado. Em essência e forma.

Acompanhei de perto o processo, fui, provavelmente, o primeiro a alertar que quem se capitalizaria seria a UNIÃO e não a Petrobras. Soube disso desde a primeira leitura do prospecto e falei no programa Conta Corrente especial junto com o próprio Adriano Pires.

A confusão dele é justificável, pois a propaganda do governo era de que a União “aportaria barris de petróleo” para acompanhar o aumento de capital.

Mas, como quase tudo na Era Lula-Dilma, era apenas uma farsa.

A lei citada pelo Adriano é bem clara e NÃO diz o que ele afirma. Apenas autoriza a VENDA (cessão onerosa é venda) de até 5 bilhões de barris diretamente e sem licitação à Petrobras. E também autoriza o governo a aumentar o capital na Petrobras aportando TÍTULOS PÚBLICOS e não barris. É o contrário do que Adriano afirma.

Vejam:

Art. 1°  Fica a União autorizada a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS, dispensada a licitação, o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, em áreas não concedidas localizadas no pré-sal.”

“Art. 9°  Fica a União autorizada a subscrever ações do capital social da Petrobras e a integralizá-las com títulos da dívida pública mobiliária federal.”

O governo não subscreveu ações através da transferência da propriedade dos ativos da cessão onerosa, é um erro material afirmar isso. A União Federal aportou títulos públicos na capitalização e recebeu um cheque para pagar a cessão onerosa (de R$ 75 bilhões).

O erro material é óbvio, basta ler a lei, mas não seria grave se o governo tivesse REALMENTE aportado R$ 75 bilhões em títulos públicos. Não foi isso que aconteceu. A União autorizou vários entes ligados, como Caixa, BNDES e Fundo Soberano a entrar na capitalização para atingir os tais R$ 75 bi da cessão onerosa. Mas a União não chegou nem perto de aportar isso.

Foi uma “mágica” para transformar essa capitalização da Petrobras em RECEITA PRIMÁRIA do governo e superávit primário.

Ou seja, o governo levou cerca de R$ 30 bilhões da Petrobras em DINHEIRO. Os jornais da época noticiaram bastante isso, eu acompanhei no blog, não entendo o motivo de ainda haver quem pense que o governo “aportou barris de petróleo no aumento de capital”.

Vou colocar os artigos que escrevi à época, vale como relato de um momento confuso do mercado de capitais brasileiro e para mostrar que Adriano Pires ainda está com a visão “inicial” do processo de capitalização:

https://blogdoportinho.wordpress.com/2010/08/17/capitalizacao-da-petrobras-importante/

https://blogdoportinho.wordpress.com/2010/08/26/capitalizacao-da-petrobras-i-atualizacao-2608/

https://blogdoportinho.wordpress.com/2010/09/02/capitalizacao-da-petrobras-update-1-a-capitalizacao-do-bndes-e-da-caixa/

Nesse próximo artigo já dá para ver que a União estava se movimentando para NÃO precisar aportar os R$ 75 bi.

https://blogdoportinho.wordpress.com/2010/09/02/capitalizacao-da-petrobras-update-2-qual-sera-o-aporte/

Aqui em 03/09/2010, 6 dias antes do Estadão publicar, nosso blog já alertava que quem iria se capitalizar seria a UNIÃO.

https://blogdoportinho.wordpress.com/2010/09/03/capitalizacao-da-petrobras-update-3-leitura-do-prospecto/

No artigo publicado em 09/09/2010, perguntei:

1. A Petrobras vai transferir ao governo R$ 74,808 bilhões de CAIXA (títulos são quase tão líquidos quanto dinheiro).

  1. O Governo vai aportar, de acordo com as páginas 67-68 do Prospecto, aproximadamente R$ 48 bilhões, já considerando um percentual razoável de não-adesão dos minoritários.

Pergunto: Por que a Petrobras, que precisa de CAIXA, vai transferir ao governo quase R$ 27 bilhões (segundo as expectativas do próprio governo), dinheiro aportado por minoritários?

Seria razoável uma operação casada: aportou R$ 48 bilhões, transfere o número de barris que atinja os R$ 48 bilhões.

Ou, se o governo forçasse o aporte dos R$ 74,808 bilhões. Só que isso, pelas regras do Prospecto, só acontecerá se houver uma adesão baixíssima dos minoritários.

Esperemos os desdobramentos…

https://blogdoportinho.wordpress.com/2010/09/10/capitalizacao-da-petrobras-estadao-desvenda-o-misterio/

https://blogdoportinho.wordpress.com/2010/09/22/capitalizacao-da-petrobras-lei-de-bicks-ou-lei-de-schultz/

Após o fim do processo, praticamente todos os órgãos de imprensa noticiaram o que foi dito neste blog, que o governo foi capitalizado em cerca de R$ 30 bilhões.

https://oglobo.globo.com/economia/capitalizacao-da-petrobras-pode-dar-reforco-de-30-bi-para-superavit-primario-2947456

Foi uma grande “mágica” orçamentária, que acabou drenando os recursos da empresa culminando no desastre da dívida que explodiu em 2014 (além do Petrolão, que está intimamente ligado a essa megalomania governamental).

Diga-se, a informação ao mercado ESTAVA DADA, tanto é verdade que eu consegui chegar a essa conclusão apenas pela leitura do prospecto.

Voltando a Adriano

No artigo publicado em O Globo de hoje, Adriano ainda trata de forma imprecisa a questão da revisão da cessão onerosa:

O acordo rezava ainda que, quando a  Petrobras descobrisse esses barris, haveria um encontro de contas entre a estatal e o Tesouro, baseado no preço estabelecido em 2010 e o do momento da declaração de comercialidade. Ocorre que a empresa descobriu reservas que ultrapassaram os cinco bilhões de barris, alcançando cerca de 17 bilhões. Esses 12 bilhões de barris a mais levaram o nome de extensão da Cessão onerosa . E o regime jurídico para explorar e produzir esses barris no pré-sal e o regime da partilha também foram criados em 2010.”

O governo Dilma – aproveitando-se de artigo da Lei da Partilha, que permite dar à  Petrobras sem licitação áreas de pré-sal que sejam consideradas estratégicas – publicou uma resolução do Conselho Nacional de Politica Energética (CNPE) cedendo à estatal os 12 bilhões de barris de reserva da extensão da Cessão onerosa . Porém, o TCU bloqueou essa operação até o momento. Diante de tal quadro, o que o governo deveria fazer com o intuito de beneficiar o Tesouro e a  Petrobras ?

A revisão da Cessão Onerosa NÃO TEM QUALQUER RELAÇÃO com os 12 bilhões de barris a mais. É uma questão do preço pago pelos 5 bilhões de barris. Como se lê nas notas explicativas sobre o assunto no Balanço da Petrobras:

11.2. Direito de exploração de petróleo – Cessão Onerosa A Petrobras e a União assinaram, em 2010, o Contrato de Cessão Onerosa, pelo qual a União cedeu à Petrobras o direito de exercer as atividades de pesquisa e lavra de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos localizados na área do pré-sal, com produção limitada ao volume máximo de 5 bilhões de barris equivalentes de petróleo, em até 40 anos, renováveis por mais cinco anos, sob determinadas condições. Em contrapartida, a Petrobras pagou à União o montante de R$ 74.808, que em 31 de março de 2017, encontra-se registrado no Ativo Imobilizado da companhia.”

O Contrato estabelece que, imediatamente após a declaração de comercialidade de cada área, são iniciados os procedimentos de revisão do Contrato, os quais devem estar baseados em laudos técnicos de certificadores independentes, contratados pela Petrobras e pela ANP.  A conclusão da revisão somente ocorre após o fim da revisão de todas as áreas.”

Caso a revisão conclua que os direitos adquiridos alcancem um valor maior do que o inicialmente pago, a companhia poderá pagar a diferença à União ou reduzir proporcionalmente o volume total de barris adquiridos nos termos do Contrato. Se a revisão concluir que os direitos adquiridos resultam em um valor menor do que o inicialmente pago pela companhia, a União reembolsará a diferença, em moeda corrente, títulos ou outro meio de pagamento, sujeito às leis orçamentárias.”

A questão dos 12 bilhões de barris é um “não-problema”, não tem aprovação do TCU e, principalmente, não tem registro contábil algum nas contas da Petrobras. Foi uma pedalada Dilmista que não tem qualquer efeito prático.

A questão da diferença de preço dos 5 bilhões de barris, essa sim é algo gravíssimo e urgente, uma vez que tanto a União quanto a Petrobras alegam ter mais de US$ 15 bi a receber.

Em resumo, Adriano quer sugerir, tão somente, que o governo poderia vender os barris excedentes do Pré-sal. Para chegar a tal conclusão não precisaria ter feito o preâmbulo incorreto e impreciso que fez, principalmente por ser consultor da área de óleo e gás de um dos principais jornais do Brasil.

Ao final do artigo, sugere que o governo pague a Petrobras com o resultado do leilão dessas áreas do Pré-sal, porém tanto o governo quanto a Petrobras se assumem como credores um do outro e não como devedores. Além de impreciso e incorreto, o artigo me pareceu ingênuo, principalmente quando sugere que as coisas sejam feitas com urgência. Nem a definição de quem deve a quem está tomada. E controlador e Companhia não se confundem, cada um tem que lutar pelo que considera correto (ou deveria ser assim).

Faço meu papel, como fiz à época, de ir além das obviedades e retratar o que me pareceu ter ocorrido. Ainda há muitos brasileiros que acham que o governo “aportou barris” na Petrobras. Não foi nada disso. Aportou dinheiro e teve um lucro de R$ 30 a 33 bilhões em parte ÀS CUSTAS dos minoritários.

Espero que O Globo corrija essas informações.

Anúncios
Ler Post Completo | Make a Comment ( 2 so far )

  • Disclaimer

    Este blog é um ambiente privado para expor opiniões, estudos, reflexões e comentários sobre assuntos ligados a finanças, bolsa de valores, economia, política, música, humor e outros temas.

    Seus objetivos são educacionais ou recreativos, não configurando sob nenhuma hipótese recomendação de investimento.

    O investidor consciente deve tomar decisões com base em suas próprias crenças e premissas. Tudo que lê ou ouve pode ser levado em consideração, mas a decisão de investimento é sempre pessoal. Tanto na escolha de ações para carteira própria, quanto na escolha de gestores profissionais para terceirização da gestão.

    O Autor espera que os temas educacionais do blog possam ajudar no desenvolvimento e no entendimento das nuances do mercado de ações, mas reitera que a responsabilidade pela decisão de investimento é sempre do próprio investidor.

    Sejam bem vindos!

  • Paulo Portinho

    PAULO PORTINHO, engenheiro com mestrado em administração de empresas pela PUC-Rio, é autor do Manual Técnico sobre o Método INI de Investimento em Ações, do livro "O Mercado de Ações em 25 Episódios" e do livro "Quanto Custa Ficar Rico?", os dois últimos pela editora Campus Elsevier.

    Paulo atuou como professor na Pós-graduação de Gestão Social da Universidade Castelo Branco e na Pós-graduação oferecida pela ANBIMA de Capacitação para o Mercado Financeiro.

    Atuou como professor da área de finanças e marketing na Universidade Castelo Branco e no curso de formação de agentes autônomos do SINDICOR.

    Como executivo do Instituto Nacional de Investidores - INI (www.ini.org.br) entre 2003 e 2012, ministrou mais de 500 palestras e cursos sobre o mercado de ações, sendo responsável pelo desenvolvimento do curso sobre o Método INI de Investimento em Ações, conteúdo que havia chegado a mais de 15.000 investidores em todo o país, até o ano de 2012.

    Representou o INI nas reuniões conjuntas de conselho da Federação Mundial de Investidores (www.wfic.org) e da Euroshareholders (www.euroshareholders.org), organizações que congregam quase 1 milhão de investidores em 22 países.

    Atuou como articulista do Informativo do INI, do Blog do INI, da revista Razão de Investir, da revista Investmais, do Jornal Corporativo e do site acionista.com.br. Foi fonte regular para assuntos de educação financeira de veículos como Conta Corrente (Globo News), Infomoney, Programa Sem Censura, Folha de São Paulo, Jornal O Globo, entre outros.

Liked it here?
Why not try sites on the blogroll...