Não existem juros simples. Nem juros compostos. O falso dilema do STF.
O Brasil é um país interessante. Volta e meia temos que reinventar a roda, rediscutir temas já pacificados em todo o mundo.
O caso da ciclovia do RJ é um clássico do retrocesso, do revisionismo intelectual e tecnológico que vivemos. 2 corpos de engenharia, da prefeitura e da Concremat fazem projetos técnicos. O básico inicial e o executivo. E ninguém calcula o impacto de um evento corriqueiro (ondas batendo).
Não é incapacidade de calcular, pois um aluno de engenharia com 1 período de hidrodinâmica calcula isso. É outro nível de incompetência. Seria como um cirurgião esquecer de fechar o paciente.
Isso me lembra uma resenha crítica que escrevi sobre o filme Idiocracy, em 2011. Nos EUA dos anos 2505 não se consegue fazer projetos de engenharia, dada a mediocridade da população. Parece que no Brasil de 2016 também não. Pelo menos chegamos primeiro em algo!
Mas o caso de “revisionismo intelectual” nesse caso é dos estados, superendividados, que querem que os juros acumulados sobre o principal de suas dívidas corram sob o regime de juros simples e não de juros compostos.
Aqui vou deixar claro que não li os contratos para saber se há caminho jurídico, mas entendo que os contratos devam se submeter à lógica financeira e não ser distorcidos por advogados competentes para “encaixar” uma lógica disfuncional e caótica. Potencialmente destruidora.
Num empréstimo há: Taxa, periodicidade e maturidade.
Qual é a taxa do empréstimo? 10%? Errado! Tem que ter a periodicidade. É 10% ao ano, 15% ao ano, 12% ao ano com pagamento de juros semestral e assim vai.
Nos EUA, quando falamos em 12% ao ano, capitalizados mensalmente, significa que teremos 1/12 avos dessa taxa aplicados ao mês. Seria 1% ao mês.
A taxa SELIC, ou o CDI, costumam ter cálculo diário, mas são explicitadas em termos anuais (14,25% e 14,13% respectivamente).
Não existem juros simples ou compostos, essa nomenclatura é apenas um indicativo de como se procedem os cálculos, mas, na prática, o que existe é a taxa e a periodicidade, além do regime de pagamento ou acúmulo dos juros no saldo devedor.
10% ao ano, empréstimo de 1.000.000, período de 10 anos.
É pacífico que, ao final do primeiro ano, o saldo devedor estará em 1.100.000. A taxa de 10% ao ano, do ano 2, incidirá sobre 1.000.000 ou 1.100.000?
Se incidir sobre 1.000.000 o que acontecerá com os outros 100.000 devidos?
Não haverá incidência de juros sobre eles? Por quê? Qual a justificativa para que esses 100.000 não se submetam aos juros do empréstimo? Qual a cláusula contratual que cria um montante da dívida sobre o qual não correm juros? Há alguma dúvida de que os 100.000 são devidos?
O período é anual, o montante devido é 1.100.000. Qual a fundamentação matemática para que a taxa anual do segundo ano não seja aplicada sobre os 100.000 de juros do primeiro ano?
Pode até haver fundamentação jurídica, seria um estupro à matemática financeira, mas no Brasil a lógica parece render-se ao casuísmo.
Se a taxa fosse de 100% em 10 anos, não haveria dúvida de que o montante devido seria de 2.000.000 em 10 anos, sem capitalizações parciais.
Não há juros compostos ou juros simples, são ferramentas matemáticas apenas, usadas para agilizar os cálculos a depender das condições contratuais. O que há são as condições do contrato de empréstimo. É taxa anual? É capitalizada mensalmente? Acaba em 10 anos? O devedor pagará os juros intermediários ou acumulará até o final dos 10 anos?
A prova da bobagem
Imagine um mundo onde fosse possível captar (tomar empréstimo) a 12% ao ano e investir a 12% ao ano.
R$ 1.000.000, taxa de 12% ao ano, maturidade em 11 anos.
Imagine que seja possível pagar o saldo devedor somente ao final, a juros simples.
O tomador (devedor) pega, então, os R$ 1.000.000 e investe a 12% ao ano, com maturidade de 1 ano. Os R$ 1.120.000 do primeiro ano, ele retira ao final do contrato e reinveste a 12% ao ano. Assim sucessivamente até o 11º ano.
Em 11 anos, o devedor vai pagar, a juros simples, R$ 2.320.000 (R$ 1.000.000 + 11 x R$ 120.000) .
Porém, ao reinvestir a 12% ao ano, com maturidade de 1 ano, TAMBÉM POR JUROS SIMPLES (pois reaplicará o ganho mais o principal), por 11 anos seguidos, ele terá R$ 3.478.550, o que lhe daria um lucro de R$ 1.158.550.
O que o impediria de fazer isso?
Por que juros “simples” de 12% ao ano com maturidade de 1 ano, reinvestidos por 11 anos seguidos, dariam um retorno muito maior do que juros “simples” de 12% ao ano acumulados por 11 anos seguidos?
Aí o leitor pode pensar: – Ah, mas o primeiro está a juros simples, o segundo a juros compostos! Esse é o meu ponto. Não há juros simples ou compostos, apenas as cláusulas contratuais. Nada me impediria de retirar meu dinheiro ao final do primeiro ano reaplicar aos mesmos 12%. Isso transformaria “juros simples” em “juros compostos”, o que demonstra que esses conceitos não dizem respeito aos juros em si, mas ao tipo de contrato.
Ainda que os juros de curto prazo sejam menores, sempre haverá um horizonte suficientemente longo para que haja lucro na operação, com risco zero.
E nem é verdade que SEMPRE as taxas de juros de curto prazo serão menores do que as de longo prazo. Em pleno ano de 2016 os juros para 2019 no Tesouro Direto (12,6% ao ano) são menores do que os de curtíssimo prazo (14,25% ao ano).
Que me desculpem os senhores governadores, os senhores advogados, mas devedor que quer corrigir seus saldos devedores a juros simples e aceita se capitalizar a juros compostos não age de boa-fé. Não vai ser assim que vão sair do buraco.
Escrevo com absoluta certeza de que o STF vai negar o pleito dos governadores. Não faz qualquer sentido. Se aprovarem, preparem-se. Nenhum contrato estará a salvo no Brasil.
E tudo por um revisionismo conceitual, intelectual e tecnológico. E casuístico.
Ler Post Completo | Make a Comment ( 8 so far )Eleições 2014 e uma Contribuição de Aldous Huxley, direto de 1944!
Caros leitores,
Num entrelaçamento de livros indicados por livros, cheguei, como sempre, ao inacreditável Aldous Huxley. E trago dele uma colaboração para nosso conturbado processo político brasileiro.
Lendo o texto “Mente e Matéria” (1956 – Conferências de Turner) de Erwin Schrondiger (Nobel de Física – 1933), deparei-me com a indicação do livro “A Filosofia Perene”, que o autor considerava traduzir a própria essência de tudo o que pensava ser “revelador” e “renovador”, em termos de filosofia e religião, na sua nova ciência física.
Aliás, pelo que li, parece evidente que muito antes de Fritjof Capra popularizar o “Tao da Física”, isso já era óbvio e bastante aprofundado na mente de Schrodinger (1956) e mais claramente perceptível, no livro de Huxley, de 1944. Notável, pois a liberdade intelectual e filosófica oferecida pela Física Quântica ainda engatinhava, mesmo sua matemática ainda não tinha 25 anos de idade à época.
Mas Huxley é Huxley! Desde prever, em 1932, que a sociedade seria dependente de antidepressivos, até influenciar Jim Morrison, sendo decisivo para o nome de sua banda (The Doors of Perception – 1954), Huxley sempre demonstrou ser um dos intelectuais mais profundos de seu tempo, e, claro, pouco reconhecido, como é próprio de quem é, ao mesmo tempo, profundo e honesto.
Em seu livro “A Filosofia Perene”, Huxley investiga milênios de tradições filosóficas, místicas e religiosas para buscar e documentar seus traços inequivocamente comuns, chamando a isso de filosofia perene.
Pois me deparei com um trecho em que Huxley fala de política. E entendi que é um dilema que estamos vivendo no país hoje.
São palavras sábias, perdidas num livro que nem trata disso, mas que pode ajudar algumas almas a entender a verdadeira natureza da liberdade democrática.
É aceitar que o outro seja forte, entender que quanto mais destruirmos o espírito oposicionista, mais afastados da liberdade e da democracia estaremos.
O mundo e os fatos políticos falam por si, mas leiamos Huxley:
“Nenhum método infalível de controlar as manifestações políticas da volúpia do poder jamais foi concebido.
Já que o poder é, por sua própria essência, indefinidamente expansível, ele não pode ser limitado a não ser ao colidir com outro poder.
Sendo assim, qualquer sociedade que preza a liberdade, no sentido do governo pela lei, em vez de pelo interesse de classe ou decreto pessoal, deve providenciar que o poder dos governantes se divida.
A unidade nacional significa servidão nacional a um único homem e sua oligarquia partidária.
Desunião organizada e equilibrada é a condição necessária da liberdade. A Leal Oposição à Sua Majestade é a mais leal, porque a parte mais autenticamente útil de qualquer comunidade que ama a liberdade.
Além disso, como o apetite pelo poder é puramente mental e, portanto, insaciável e imune à doença e à velhice, nenhuma comunidade que preza a liberdade pode ser dar o luxo de conceder aos governantes longas estadias no poder.”
Aldous Huxley, A Filosofia Perene (págs. 186-187).
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