É possível lutar contra a corrupção se utilizando de anti-heróis reconhecidamente corruptos? Immanuel Kant nos explica.

Posted on 21/04/2016. Filed under: Filosofia, Humor, Matemática, Política |

Para qualquer pessoa que discuta política nos dias de hoje é meio óbvio que a questão está centrada na dimensão ética e moral. Tanto para justificar, quanto para desqualificar qualquer objetivo.

Seja a viabilidade ou inviabilidade do impeachment, seja a nomeação de Lula, sejam as supostas relações “internacionais” dos movimentos sociais liberais (novidade por aqui) etc..

Um amigo, professor de filosofia, especialista em Immanuel Kant me questionou sobre como seria possível entender como legítimo um processo de impeachment conduzido por uma câmara infestada de políticos envolvidos nas mais intrincadas redes de corrupção, imoralidade etc.

Lembrou-me que um dos mais respeitados conceitos sobre moral, o Imperativo Categórico, poderia estar sendo descumprido.

E aí, como seria possível justificar apoio a um processo de impeachment liderado por gente em quem não confiamos?

Ou, como seria possível justificar o voto em um político em quem não confiamos ou não temos afinidade, apenas para que outro não vença?

Utilitarismo? Opção pelo menos nocivo? Limpeza gradual? Depois a gente cuida do bandido menos poderoso?

Dá para analisar exclusivamente do ponto de vista moral, de uma justificativa que seja, de fato, ética, ou será necessário SEMPRE recorrer à ordem prática (utilitarismo) para ter essa resposta?

Vamos ver.

O Imperativo Categórico (IC), o uso do acostamento e a atitude de furar a fila

Mesmo você leitor, que não está familiarizado com Kant, tem o Imperativo Categórico bem entendido na sua estrutura moral.

Se você nunca entendeu claramente o que seria o IC, vai dirimir essa dúvida nos próximos parágrafos.

Por que você se incomoda quando um motorista passa correndo pelo acostamento, enquanto você espera pacientemente no trânsito?

Por que você se incomoda quando alguém fura a fila, enquanto você, pacientemente, espera sua vez?

Melhor: por que você ESPERA e não fura a fila ou invade o acostamento como os outros?

Você pode até pensar que o medo da multa, sanção social, cara feia, risco de ser agredido etc., são os motivos que fazem as pessoas não transgredirem, porém, para Kant, é a dimensão moral que faz as pessoas evitarem a transgressão.

Kant explica que, para se pretender ético, o ser humano precisa agir de forma que sua atitude pudesse ser uma lei universal. (Importante, aqui não faço distinção entre ética e moral, não é necessária essa distinção aos objetivos do texto, basta o entendimento corriqueiro dos termos).

Na verdade, seria uma obrigação incondicional que o ser humano “sente”, independente de suas vontades ou desejos pessoais.

Trocando em miúdos, significa pensar: se todos agissem como eu, nesse caso, como seria o mundo?

– Se todos furassem fila ou pegassem o acostamento, como seria o mundo?

– Se todos respeitassem a fila e deixassem o acostamento livre, como seria o mundo?

O Imperativo Categórico indicaria que a atitude moral seria a segunda, evidentemente, pois é a única que poderia ser uma “lei universal”, a outra, a da transgressão, resultaria em caos.

Em tese, saber, interiormente, que sua atitude levaria o mundo ao caos se fosse reproduzida por todos, traz a clara percepção de que isso é errado e deveria servir de freio moral para suas atitudes.

Perceba que aqui não falo de seguir a legislação, apenas de uma evidência de que sua atitude imoral tornaria o mundo caótico, o que deveria servir para balizar uma conduta moral.

Mas o Imperativo Categórico funciona em qualquer situação?

O problema do IC é trabalhar com fragmentos muito simplificados da realidade. A atitude de pegar o acostamento ou ir atrás de uma ambulância para cortar o trânsito seria profundamente imoral, ou plenamente justificável, se soubermos os detalhes. Detalhes que, normalmente, não sabemos.

Perceba:

– Se todas as pessoas que estão com parentes enfermos seguissem a ambulância no trânsito, isso levaria ao caos no trânsito?

Poder, legalmente, matar uma pessoa sã é certamente algo que não poderia ser generalizado, caso contrário seria o caos social. Mas leia o que segue:

– Poder matar uma pessoa que ameaça sua vida de forma iminente, presente e imediata, com uma arma em punho apontada para você, por exemplo, é um direito que levaria o mundo ao caos?

Esse último exemplo é bem mais grave do que os relativos ao trânsito, e, mesmo que a legítima defesa esteja prevista em todos os códigos penais, desde sempre, o homicídio ainda é algo gravíssimo e, provavelmente, o indivíduo que matou será processado e obrigado a provar que realmente o fez em legítima defesa, e que não havia alternativa viável.

A imperfeição de todos nós

Considero a estratégia de apelar à nossa imperfeição moral, enquanto seres humanos, para justificar desvios próprios ou de terceiros, uma simplificação oportunista dos conceitos de ética e moral. Essa estratégia, apesar de bem mal educada, é usada e abusada por políticos para “neutralizar” a indignação das pessoas com a corrupção. Poxa, mas você jogou papel no chão, como pode falar de caixa 2 de campanha? Por aí.

É louvável apelar aos brasileiros para que não transgridam a moral em atitudes simples, como não furar a fila, não andar no acostamento ou não subornar um guarda. Realmente a mudança na estrutura e na hierarquia de valores é o que poderá melhorar o país. Precisamos melhorar esses valores por aqui.

Mas é imoral acusar a imperfeição do outro para justificar a sua própria, ou para aliviar algum delito próprio que consideramos menor ou justificável.

Se todos fizessem isso não haveria mais ser humano moral, pois não há ser humano perfeito. Todos iriam buscar uma escala de delitos justificáveis, ou comparativamente menores, para ficarem em “paz” ou se defender de suas próprias transgressões.

Isso não é ético, isso é caótico.

Mas como ser ético sem ser perfeito?

Há três formulações ligadas ao Imperativo Categórico. A fórmula da lei universal, da qual já tratamos, a fórmula da humanidade e a fórmula da autonomia.

A fórmula da humanidade parte do pressuposto que nenhum ser humano vale mais do que outro e diz que devemos agir de tal maneira a usar a humanidade do outro como fim e não como meio.

Em outras palavras, não se deve utilizar alguém como mero instrumento de nossos objetivos pessoais. Não é imoral utilizar alguém como meio, mas é FUNDAMENTAL que essa pessoa esteja ciente desse uso e em concordância de que é, também, o que ela deseja.

Em resumo, para agir moralmente com outro ser humano é fundamental preservar o livre arbítrio desse interlocutor. Quem está sendo enganado, tem seu livre arbítrio cerceado pelo enganador. Isso é imoral.

A fórmula da autonomia diz respeito à capacidade dos seres racionais de “legislar” sobre a lei moral, ou seja, de ser capaz de redigir seus próprios códigos morais e viver de acordo com eles.

Pecadilhos cotidianos

É claro que costumamos nos considerar éticos e que agimos de acordo com preceitos morais que consideramos valiosos. Mas também é claro que somos imperfeitos.

No mundo real é impossível agir em qualquer atividade complexa, por tempo suficiente, sem transgredir.

Imagine você alugando sua casa para um estrangeiro na olimpíada. Ele paga em dólar e não conseguirá, mesmo que queira, declarar ao fisco brasileiro a renda que lhe deu. Você declararia a renda e pagaria imposto?

Isso vale para qualquer verba recebida. Músicos, artistas de rua, proprietários de taxis, gente que compra e vende na internet, artesãos etc., declarariam a íntegra de seus ganhos, caso houvesse imposto a pagar, ainda que a autoridade fiscal jamais pudesse saber disso?

Comprar regularmente uma bala ou um chiclete de um menor de 9 anos nas ruas pode ser visto como estímulo ao trabalho infantil. Assim como pagar a um menor de 10 anos para engraxar seus sapatos semanalmente, também. Trabalho infantil é crime, com previsão constitucional.

Se você ganha um carro do seu pai. Quais os desdobramentos fiscais esperados: seu pai registra a doação a você e paga o imposto. Se ele não fizer isso, você, ao vender o carro, deveria pagar imposto sobre ganho de capital sobre todo o valor da venda. Alguém faz isso?

Baixar filmes ou séries sem pagar? É ilegal, mas 1/3 da população Suíça faz.

Beber e dirigir não era crime. Depois passou a ser, a partir de determinados níveis de álcool no sangue. Hoje é tolerância zero, bombom de licor e Listerine já pegam.

Não estou discutindo a moralidade desses atos, deixemos para depois, mas apenas ilustrando a impossibilidade prática de ser perfeitamente moral (sem transgressões à lei) sob um pesado arcabouço legal, tributário, constitucional, penal, cível etc.

No universo de Kant estávamos sob decisões morais mais simples, sem a superestrutura legal que tipifica milhões de possíveis delitos, alguns a depender tão somente da interpretação do agente da lei ou da avaliação de um colegiado. As pressões éticas eram mais “universais” do que práticas. Não eram impostas pelo homem, pelos lobbies, pelas corporações, pelo ativismo, pela pressão das minorias, pelo politicamente correto etc.

É bem razoável crer que não é possível a um cidadão comum sequer saber se cumpre na totalidade e a contento todo o rigor burocrático do estado ou se age de acordo com os inúmeros códigos morais presentes na sociedade em que vive.

Já não estamos mais no campo da razoabilidade ou das obrigações morais fundamentais de Kant.

Creio que o que fica claro em Kant, e em qualquer estudo que se faça sobre ética e moral, é que os princípios indicam, mas não resolvem.

Seríamos, pois, seres imorais, por sermos imperfeitos?

Certamente que não.

Quando quiserem convencê-lo de que jogar papel no chão ou baixar filmes na internet o colocaria no mesmo patamar (i)moral de quem rouba dinheiro público, mata por queima de arquivo ou frauda fundos de pensão de gente humilde, lembre-se de que o Imperativo Categórico não foi pensado para tipificar atitudes cotidianas contra códigos casuísticos criados pelo próprio homem, mas para trabalhar conceitos gerais de moralidade.

E, certamente, o código moral que condenaria jogar lixo no chão ou o download ilegal, não está no mesmo nível do código moral que condenaria o crime do colarinho branco, a fraude eleitoral, o homicídio por motivo vil, a formação de quadrilha e outros crimes que existem desde o primeiro código penal ou eleitoral.

Não é uma questão do “tamanho da pena”, mas da existência do crime moral a priori. Não temos sistema de esgoto ou coleta de lixo em muitas cidades do planeta, assim como nem todos os países tipificam como crime o download de conteúdos protegidos. Mas em todos esses lugares os crimes contra a pessoa, contra a boa-fé pública e contra o patrimônio são tipificados e tem previsão de punição. Em alguns lugares, punição severíssima.

Não é necessário ser perfeito para ser ético. É meio óbvio isso, nem precisaria dizer, mas no Brasil desses novos tempos parece que o indivíduo deve portar uma certa “credencial” de perfeição para que sua opinião moral tenha validade. Bobagem. É só estratégia retórica, não tem embasamento teórico e, muito menos, prático.

Mas como ter, então, uma postura ética e moral em um mundo ultracomplexo? Como ter uma postura ética e moral, precisando optar pelo político A ou B?

É evidente que as pessoas preferem se considerar éticas ao avaliar seu próprio comportamento. Buscam isso, se policiam para ser assim e se penalizam por agir de forma diferente.

Mas haveria pessoas que agem deliberadamente de forma antiética ou imoral, estuprando por vontade própria as proposições morais de Kant? Sim, os psicopatas se comportam dessa maneira. Sem qualquer empatia por valores universais, pela humanidade, agem exclusivamente por interesse próprio, utilizando a tudo e a todos como meios para levar a efeito sua insanidade.

Mas há também pessoas psicologicamente saudáveis que agem de forma imoral. Na maioria das vezes, o fazem por desconhecimento de suas próprias motivações, por falta de estímulo suficiente para a mudança ou por dificuldade de confrontar-se com suas próprias atitudes injustificáveis. Se demoram muito a mudar, correm o risco de perder a própria capacidade de perceber seu estado de sanidade mental e moral. Por isso um ambiente crítico é tão importante para manutenção da sanidade. Pessoas que vivem cercadas de aduladores, que aplaudem qualquer besteira que fazem, costumam perder a capacidade de discernir o que é razoável e o que não é. Artistas e políticos têm esses problemas.

Esse texto não pretende debater sobre as pessoas que não conseguem mudar, mas apenas sobre os que pretendem viver uma existência altiva, vertical, em que possam reconhecer seus próprios atos e valores. Não só para si mesmos, mas para quem os cerca e para quem vier a ter contato com sua obra.

É necessário saber! É necessário ter consciência de suas próprias transgressões e de suas verdadeiras motivações.

É extremamente difícil saber o que, realmente, nos move. Talvez não exista o ser humano plenamente consciente de todas as suas motivações, de todos os seus drives, de todos os seus pecados (contra si mesmo e contra os outros).

Se não é fácil saber o que nos move, e é a única forma de medirmos nossa moral, ou de modificarmos nossa conduta para algo que consideramos ético (a partir da identificação de um desvio), resta-nos, apenas, a reflexão incessante e a dúvida constante sobre nossa própria postura.

Provavelmente o “ser humano ético possível” será aquele em constante mudança de seu comportamento e de seu entendimento das coisas. Aqui não falo dos imperativos categóricos morais a priori (que não trariam espaço para dúvidas, precisam ser respeitados por todos, pois seriam valores perenes), mas da interpretação do cotidiano, dos fatos, das versões, do mundo. A Metamorfose Ambulante de Raul Seixas parece ter sido um esboço de resposta às prisões impostas pelos falsos pressupostos e pelas verdades absolutas.

Como ser ético votando em quem não confiamos?

Não é sua opinião política, suas decisões utilitárias ou seu viés ideológico que vai medir a moralidade do seu comportamento.

Gastar de alguém é, e sempre será, gostar de algumas poucas facetas daquele alguém. Quem gosta de Chico Buarque, gosta de determinados aspectos do que ele consegue externar, FORA de sua privacidade. Assim como quem gosta de Bolsonaro e Jean Wyllis não o fazem pela plenitude das ideias e atos daquelas pessoas. Apenas determinados aspectos de suas atitudes (ínfimos em comparação com o que, realmente, são) são aprovados ou desaprovados pelos seguidores.

Ninguém merece a prisão de ser obrigado a defender a priori tudo o que vem do outro, daquele que gostamos. Isso é um dos caminhos mais rápidos e infalíveis para a imoralidade: justificar atitudes de outrem, apenas pela empatia à pessoa e não pela avaliação moral do ato.

Para ter atitude ética é FUNDAMENTAL reconhecer os verdadeiros motivos de seus atos e os drives de suas ideias. Se eles são misteriosos para você, investigue-os de forma humilde. Se você crê saber o que lhe move, então relate, revele, diga ao seu interlocutor. Garanta condições para o debate moralmente saudável.

Quem é contra o estado empreendedor, dinheiro público para grandes empresas, cotas raciais, bolsas, politização do ensino fundamental, comunismo, marxismo, gramscismo, e é a favor de reduzir o tamanho do estado, da venda de estatais, da meritocracia, do rigor penal, da intransigência com a corrupção, etc., precisa revelar essas ideias e buscar os argumentos que explicam e justificam, PARA VOCÊ MESMO, sua posição. Assim será capaz de defendê-las em público.

O contrário também é válido. Revele todas as suas convicções ditas progressistas. Revele-se contrário à meritocracia, se o for, contrário ao capitalismo, se o for, a favor do regime cubano ou venezuelano, se o for. Tenha seus argumentos afiados, logicamente encadeados e formulados. Saiba com clareza como explicar e como justificar para VOCÊ MESMO, suas posições, suas crenças e seus pressupostos.

Para você o “petróleo é nosso” é uma verdade intocável? Pergunte-se por que e tente se colocar no lugar de quem não concorda, partindo do pressuposto que seu interlocutor é um ser humano ético. Acredita em meritocracia ou no capitalismo liberal? Faça o mesmo.

Aprender é mudar. Se não há mudança, não há aprendizado. Professor não é aquele que sabe mais, mas aquele que conquista a mudança no outro.

Quando ambos estiverem afiados em seus argumentos, teremos um bom caminho. Ao menos um bom início, pois todos os objetivos estarão revelados. As crenças, os pressupostos, as justificativas e, principalmente, a sua verdadeira posição diante do interlocutor, estarão expostos.

Mas não revelar seus objetivos ao debater é afronta direta à moral kantiana. É usar o ser humano como meio exclusivo para fins que ele desconhece, não sabe avaliar e, talvez, não queira. E como não sabe, estará privado de seu livre arbítrio.

Por isso é preciso que você mesmo justifique, com clareza, seu próprio código moral. Que você “legisle” sobre sua própria lei moral, respeitando as formulações de Kant. Essa é uma previsão Kantiana. Uma prescrição Kantiana.

O Brasil precisará descobrir se é progressista ou conservador em seus costumes, se é liberal ou intervencionista na economia, se concorda em abandonar o eurocentrismo na educação ou quer mantê-lo, se é de tabuada ou é construtivista, se as leis de incentivo à cultura devem indistinguir o pancadão do funk do balé clássico, e por aí vai.

Não conseguimos discutir isso nos últimos 40 anos. Melhorou com as redes sociais, ao menos é possível debater entre quem pensa igual e incrementar as justificativas racionais e morais para os diversos entendimentos de mundo. Mas é necessário permear a eloquência entre lados opostos.

Quem quiser defender seu ponto de vista, a hora é essa, mas não dá mais para se esconder atrás do maniqueísmo e do politicamente correto. Não há mais “verdades” autorreveladas ao povo brasileiro. Nós estamos confusos e precisamos nos ajudar. E só seremos ajudados sob pressupostos éticos e morais.

Conclusão?

Não queria ter que concluir, pois, parece-me, já disse tudo o que deveria.

Mas como o texto começou com uma pergunta, vale reunir o que tratei para respondê-la.

O que fica claro no texto é que o julgamento de moralidade de cada pessoa depende apenas das atitudes dela própria. É injusto e preconceituoso julgar a moral de uma pessoa apenas pelas páginas que curte no facebook ou por gostar de Chico Buarque, Bolsonaro e Jean Wyllis. Ou por curtir funk e sertanejo.

Assim como você defender o impeachment, ou ser contra ele, não o faz patrocinador ou adulador da imoralidade de Eduardo Cunha ou de Dilma Rousseff (Lula, se preferir).

Conheça-se, seja capaz de criar um código moral pessoal robusto, defensável, e que lhe confira paz e altivez para agir.

Kant nos deu vários caminhos para aprendermos a viver de forma ética. As formulações do Imperativo Categórico são preciosas para nos guiar.

Se o impeachment for capitaneado por um escroque como Eduardo Cunha, ou derrubado por um não menos escroque como Renan Calheiros, isso não tem NADA A VER com sua posição pessoal contra ou a favor do impeachment.

É um falso pressuposto. O pressuposto da perfeição moral do ato complexo. Esqueçam, isso não existe. A moralidade e a ética estão à disposição de quem quer se conhecer.

Eduardo Cunha, Dilma Rousseff, Bolsonaro, Jean Wyllis etc., não são balizadores morais de nada. Você é. Você é quem importa, de fato.