Erros grosseiros sobre a capitalização da Petrobras. Lamento ainda ter que explicar isso depois de 7 anos.

Posted on 28/08/2017. Filed under: Finanças, Política | Tags:, , |

O nobre consultor do Jornal O Globo para a área de óleo e gás, Adriano Pires, escreve um artigo (leia AQUI) impreciso e incorreto sobre a capitalização da Petrobras e o imbróglio envolvendo a União e a empresa a respeito da cessão onerosa.

É importante alertar, tanto investidores quanto contribuintes, sobre as imprecisões do artigo. Ele gera expectativas infundadas e conta de forma equivocada um momento triste do mercado de capitais brasileiro.

A cessão onerosa.

Adriano explica a cessão onerosa: “A Cessão onerosa é um regime jurídico criado em junho de 2010 através da Lei 12.276, em momento da grande capitalização da empresa. A ideia era que a  Petrobras tivesse condições econômicas de fazer frente aos vultosos investimentos necessários para exploração e desenvolvimento dos campos do pré-sal. Para isso, o governo cedeu cinco bilhões de barris de reserva de petróleo – ou seja, a serem descobertos – a US$ 8,56 dólares/barril em troca de ações. A operação resultou num aumento de capital de US$ 70 bilhões, dos quais US$ 42,5 bilhões foram subscritos pela União, através da transferência da propriedade sobre os ativos da chamada Cessão onerosa.”

Errado. Em essência e forma.

Acompanhei de perto o processo, fui, provavelmente, o primeiro a alertar que quem se capitalizaria seria a UNIÃO e não a Petrobras. Soube disso desde a primeira leitura do prospecto e falei no programa Conta Corrente especial junto com o próprio Adriano Pires.

A confusão dele é justificável, pois a propaganda do governo era de que a União “aportaria barris de petróleo” para acompanhar o aumento de capital.

Mas, como quase tudo na Era Lula-Dilma, era apenas uma farsa.

A lei citada pelo Adriano é bem clara e NÃO diz o que ele afirma. Apenas autoriza a VENDA (cessão onerosa é venda) de até 5 bilhões de barris diretamente e sem licitação à Petrobras. E também autoriza o governo a aumentar o capital na Petrobras aportando TÍTULOS PÚBLICOS e não barris. É o contrário do que Adriano afirma.

Vejam:

Art. 1°  Fica a União autorizada a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS, dispensada a licitação, o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, em áreas não concedidas localizadas no pré-sal.”

“Art. 9°  Fica a União autorizada a subscrever ações do capital social da Petrobras e a integralizá-las com títulos da dívida pública mobiliária federal.”

O governo não subscreveu ações através da transferência da propriedade dos ativos da cessão onerosa, é um erro material afirmar isso. A União Federal aportou títulos públicos na capitalização e recebeu um cheque para pagar a cessão onerosa (de R$ 75 bilhões).

O erro material é óbvio, basta ler a lei, mas não seria grave se o governo tivesse REALMENTE aportado R$ 75 bilhões em títulos públicos. Não foi isso que aconteceu. A União autorizou vários entes ligados, como Caixa, BNDES e Fundo Soberano a entrar na capitalização para atingir os tais R$ 75 bi da cessão onerosa. Mas a União não chegou nem perto de aportar isso.

Foi uma “mágica” para transformar essa capitalização da Petrobras em RECEITA PRIMÁRIA do governo e superávit primário.

Ou seja, o governo levou cerca de R$ 30 bilhões da Petrobras em DINHEIRO. Os jornais da época noticiaram bastante isso, eu acompanhei no blog, não entendo o motivo de ainda haver quem pense que o governo “aportou barris de petróleo no aumento de capital”.

Vou colocar os artigos que escrevi à época, vale como relato de um momento confuso do mercado de capitais brasileiro e para mostrar que Adriano Pires ainda está com a visão “inicial” do processo de capitalização:

https://blogdoportinho.wordpress.com/2010/08/17/capitalizacao-da-petrobras-importante/

https://blogdoportinho.wordpress.com/2010/08/26/capitalizacao-da-petrobras-i-atualizacao-2608/

https://blogdoportinho.wordpress.com/2010/09/02/capitalizacao-da-petrobras-update-1-a-capitalizacao-do-bndes-e-da-caixa/

Nesse próximo artigo já dá para ver que a União estava se movimentando para NÃO precisar aportar os R$ 75 bi.

https://blogdoportinho.wordpress.com/2010/09/02/capitalizacao-da-petrobras-update-2-qual-sera-o-aporte/

Aqui em 03/09/2010, 6 dias antes do Estadão publicar, nosso blog já alertava que quem iria se capitalizar seria a UNIÃO.

https://blogdoportinho.wordpress.com/2010/09/03/capitalizacao-da-petrobras-update-3-leitura-do-prospecto/

No artigo publicado em 09/09/2010, perguntei:

1. A Petrobras vai transferir ao governo R$ 74,808 bilhões de CAIXA (títulos são quase tão líquidos quanto dinheiro).

  1. O Governo vai aportar, de acordo com as páginas 67-68 do Prospecto, aproximadamente R$ 48 bilhões, já considerando um percentual razoável de não-adesão dos minoritários.

Pergunto: Por que a Petrobras, que precisa de CAIXA, vai transferir ao governo quase R$ 27 bilhões (segundo as expectativas do próprio governo), dinheiro aportado por minoritários?

Seria razoável uma operação casada: aportou R$ 48 bilhões, transfere o número de barris que atinja os R$ 48 bilhões.

Ou, se o governo forçasse o aporte dos R$ 74,808 bilhões. Só que isso, pelas regras do Prospecto, só acontecerá se houver uma adesão baixíssima dos minoritários.

Esperemos os desdobramentos…

https://blogdoportinho.wordpress.com/2010/09/10/capitalizacao-da-petrobras-estadao-desvenda-o-misterio/

https://blogdoportinho.wordpress.com/2010/09/22/capitalizacao-da-petrobras-lei-de-bicks-ou-lei-de-schultz/

Após o fim do processo, praticamente todos os órgãos de imprensa noticiaram o que foi dito neste blog, que o governo foi capitalizado em cerca de R$ 30 bilhões.

https://oglobo.globo.com/economia/capitalizacao-da-petrobras-pode-dar-reforco-de-30-bi-para-superavit-primario-2947456

Foi uma grande “mágica” orçamentária, que acabou drenando os recursos da empresa culminando no desastre da dívida que explodiu em 2014 (além do Petrolão, que está intimamente ligado a essa megalomania governamental).

Diga-se, a informação ao mercado ESTAVA DADA, tanto é verdade que eu consegui chegar a essa conclusão apenas pela leitura do prospecto.

Voltando a Adriano

No artigo publicado em O Globo de hoje, Adriano ainda trata de forma imprecisa a questão da revisão da cessão onerosa:

O acordo rezava ainda que, quando a  Petrobras descobrisse esses barris, haveria um encontro de contas entre a estatal e o Tesouro, baseado no preço estabelecido em 2010 e o do momento da declaração de comercialidade. Ocorre que a empresa descobriu reservas que ultrapassaram os cinco bilhões de barris, alcançando cerca de 17 bilhões. Esses 12 bilhões de barris a mais levaram o nome de extensão da Cessão onerosa . E o regime jurídico para explorar e produzir esses barris no pré-sal e o regime da partilha também foram criados em 2010.”

O governo Dilma – aproveitando-se de artigo da Lei da Partilha, que permite dar à  Petrobras sem licitação áreas de pré-sal que sejam consideradas estratégicas – publicou uma resolução do Conselho Nacional de Politica Energética (CNPE) cedendo à estatal os 12 bilhões de barris de reserva da extensão da Cessão onerosa . Porém, o TCU bloqueou essa operação até o momento. Diante de tal quadro, o que o governo deveria fazer com o intuito de beneficiar o Tesouro e a  Petrobras ?

A revisão da Cessão Onerosa NÃO TEM QUALQUER RELAÇÃO com os 12 bilhões de barris a mais. É uma questão do preço pago pelos 5 bilhões de barris. Como se lê nas notas explicativas sobre o assunto no Balanço da Petrobras:

11.2. Direito de exploração de petróleo – Cessão Onerosa A Petrobras e a União assinaram, em 2010, o Contrato de Cessão Onerosa, pelo qual a União cedeu à Petrobras o direito de exercer as atividades de pesquisa e lavra de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos localizados na área do pré-sal, com produção limitada ao volume máximo de 5 bilhões de barris equivalentes de petróleo, em até 40 anos, renováveis por mais cinco anos, sob determinadas condições. Em contrapartida, a Petrobras pagou à União o montante de R$ 74.808, que em 31 de março de 2017, encontra-se registrado no Ativo Imobilizado da companhia.”

O Contrato estabelece que, imediatamente após a declaração de comercialidade de cada área, são iniciados os procedimentos de revisão do Contrato, os quais devem estar baseados em laudos técnicos de certificadores independentes, contratados pela Petrobras e pela ANP.  A conclusão da revisão somente ocorre após o fim da revisão de todas as áreas.”

Caso a revisão conclua que os direitos adquiridos alcancem um valor maior do que o inicialmente pago, a companhia poderá pagar a diferença à União ou reduzir proporcionalmente o volume total de barris adquiridos nos termos do Contrato. Se a revisão concluir que os direitos adquiridos resultam em um valor menor do que o inicialmente pago pela companhia, a União reembolsará a diferença, em moeda corrente, títulos ou outro meio de pagamento, sujeito às leis orçamentárias.”

A questão dos 12 bilhões de barris é um “não-problema”, não tem aprovação do TCU e, principalmente, não tem registro contábil algum nas contas da Petrobras. Foi uma pedalada Dilmista que não tem qualquer efeito prático.

A questão da diferença de preço dos 5 bilhões de barris, essa sim é algo gravíssimo e urgente, uma vez que tanto a União quanto a Petrobras alegam ter mais de US$ 15 bi a receber.

Em resumo, Adriano quer sugerir, tão somente, que o governo poderia vender os barris excedentes do Pré-sal. Para chegar a tal conclusão não precisaria ter feito o preâmbulo incorreto e impreciso que fez, principalmente por ser consultor da área de óleo e gás de um dos principais jornais do Brasil.

Ao final do artigo, sugere que o governo pague a Petrobras com o resultado do leilão dessas áreas do Pré-sal, porém tanto o governo quanto a Petrobras se assumem como credores um do outro e não como devedores. Além de impreciso e incorreto, o artigo me pareceu ingênuo, principalmente quando sugere que as coisas sejam feitas com urgência. Nem a definição de quem deve a quem está tomada. E controlador e Companhia não se confundem, cada um tem que lutar pelo que considera correto (ou deveria ser assim).

Faço meu papel, como fiz à época, de ir além das obviedades e retratar o que me pareceu ter ocorrido. Ainda há muitos brasileiros que acham que o governo “aportou barris” na Petrobras. Não foi nada disso. Aportou dinheiro e teve um lucro de R$ 30 a 33 bilhões em parte ÀS CUSTAS dos minoritários.

Espero que O Globo corrija essas informações.

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2 Respostas to “Erros grosseiros sobre a capitalização da Petrobras. Lamento ainda ter que explicar isso depois de 7 anos.”

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Portinho, gostaria de abordar um outro assunto, mas ainda referente à Petrobrás. Você acha certo a Petrobrás deixar de explorar o pré-sal para vender para estrangeiros? Por mais que a Petrobrás teria que se endividar mais para o investimento, isso não se pagaria com folga no futuro?

Eu entendo que os mercados pagam o valor justo pelos ativos. A Petrobras vale R$ 13,00 por ação porque é como os investidores a veem. Mas não devemos confundir a riqueza da petrobras (50% está nas mãos de acionistas privados) com a riqueza do país, pode até ser que a Petrobras perca se o governo não a priorizar, mas o país tem que pensar em si mesmo, pois quanto mais produção (e quanto mais rápido) melhor para a arrecadação de impostos.
Todos os países que se abriram para exploração de estrangeiros enriqueceram, mesmo os que mantiveram empresas estatais, os países que se fecharam ao investimento, ainda que tenham empresas boas (Petrobras e PEMEX), produzem muitíssimo menos do que poderiam.
A exploração de petróleo nos EUA é 100% privada. Em apenas 5 anos eles aumentaram a produção em 5 milhões de barris. Em apenas 5 anos a produção deles aumentou 2 vezes a produção total brasileira (2,5 milhões de barris/dia), mesmo com o Pré-sal.
O dilema é simples. Se há profusão de investimentos, há abundância de produção e impostos, mas só há profusão de investimentos em ambientes livres e receptivos a capitais externos.
Do ponto de vista do Brasil, estamos perdendo há 64 anos, justamente por confundirmos a riqueza de um CNPJ com a riqueza de uma nação. A Petrobras não é o Brasil.


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    O Autor espera que os temas educacionais do blog possam ajudar no desenvolvimento e no entendimento das nuances do mercado de ações, mas reitera que a responsabilidade pela decisão de investimento é sempre do próprio investidor.

    Sejam bem vindos!

  • Paulo Portinho

    PAULO PORTINHO, engenheiro com mestrado em administração de empresas pela PUC-Rio, é autor do Manual Técnico sobre o Método INI de Investimento em Ações, do livro "O Mercado de Ações em 25 Episódios" e do livro "Quanto Custa Ficar Rico?", os dois últimos pela editora Campus Elsevier.

    Paulo atuou como professor na Pós-graduação de Gestão Social da Universidade Castelo Branco e na Pós-graduação oferecida pela ANBIMA de Capacitação para o Mercado Financeiro.

    Atuou como professor da área de finanças e marketing na Universidade Castelo Branco e no curso de formação de agentes autônomos do SINDICOR.

    Como executivo do Instituto Nacional de Investidores - INI (www.ini.org.br) entre 2003 e 2012, ministrou mais de 500 palestras e cursos sobre o mercado de ações, sendo responsável pelo desenvolvimento do curso sobre o Método INI de Investimento em Ações, conteúdo que havia chegado a mais de 15.000 investidores em todo o país, até o ano de 2012.

    Representou o INI nas reuniões conjuntas de conselho da Federação Mundial de Investidores (www.wfic.org) e da Euroshareholders (www.euroshareholders.org), organizações que congregam quase 1 milhão de investidores em 22 países.

    Atuou como articulista do Informativo do INI, do Blog do INI, da revista Razão de Investir, da revista Investmais, do Jornal Corporativo e do site acionista.com.br. Foi fonte regular para assuntos de educação financeira de veículos como Conta Corrente (Globo News), Infomoney, Programa Sem Censura, Folha de São Paulo, Jornal O Globo, entre outros.

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