A Lei do Abuso de Autoridade dá superpoderes a bandidos.

Posted on 05/12/2016. Filed under: Finanças, Política | Tags:, , |

Se a lei de abuso de autoridade passar como está, no Senado Federal, parece-me que só será preso no Brasil quem implorar pela prisão à autoridade policial ou judiciária.

Não sou jurista, mas parece-me que há artigos que praticamente inviabilizariam qualquer procedimento investigativo.

Deixa um espaço infinito para interpretações de advogados de suspeitos buscarem processar a autoridade judiciária ou policial.

Alguns pontos:

Art. 9º Decretar prisão preventiva, busca e apreensão de menor ou outra medida de privação da liberdade, em manifesta desconformidade com as hipóteses legais: Pena – detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

Ora, todos os advogados da Odebrecht, de Lula e dos envolvidos no Petrolão tiveram entendimento de que o Juiz Sérgio Moro prendia em desconformidade com as hipóteses legais. Mesmo suas prisões não tendo sido revertidas em tribunais superiores. Após a lei, se um colegiado de segunda instância revir a posição do juiz que mandou prender, este será preso?

Na prática o que ocorrerá é que os juízes vão evitar a prisão, deixando o caminho livre e folgado para a bandidagem. E não só o colarinho branco. Ou, o que também é ruim, por corporativismo os juízes de segunda instância não reverterão as decisões de primeira.

Juízes deveriam poder ter sua decisão revista sem que configure crime. Estão, literalmente, criminalizando o judiciário.

Art. 10. Decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado desnecessariamente ou sem prévia intimação de comparecimento ao juízo: Pena – detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

Ora, é realmente necessário convite formal? E no caso de ser necessário surpreender o suspeito? Fulano, você poderia vir aqui na PF tomar um café e trocar dois dedinhos de prosa?

Há gente inocente passando por constrangimento? Pode até ser, mas é meio óbvio que é uma minoria insignificante.

Vamos mesmo dar a meliantes o direito de um convite formal antes da condução coercitiva?

Parece uma lei feita sob medida para o “Caso Lula”. Quando a PF esteve na casa do ex-presidente tinha um mandado de condução coercitiva, mas só usaria se Lula se recusasse a ir. NÃO USOU!

Com esse artigo, parece-me que o procedimento seria criminalizado, pois indicaria premeditação e o mandado teria sido expedido ANTES do convite.

Devemos mesmo tratar patifes e pilantras com essa deferência, com esse carinho?

Art. 13. Constranger o preso ou o detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência, a: I – exibir-se ou ter seu corpo ou parte dele exibido à curiosidade pública; II – submeter-se a situação vexatória ou a constrangimento não autorizado em lei; Pena – detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, sem prejuízo da pena cominada à violência.

Redução de sua capacidade de resistência pode significar qualquer coisa, até forçá-lo a entrar na viatura segurando seus braços para trás. Toda e qualquer prisão, por si só, já é uma situação vexatória e um constrangimento. Como agirá um policial federal sabendo que seus procedimentos podem levá-lo à cadeia por 4 anos, de acordo com a interpretação dos rechonchudos e riquíssimos advogados de defesa e da relação dos senhores congressistas com ministros de tribunais superiores que, não raro, lhes devem favores?

Se eu fosse policial, não prenderia mais ninguém.

Art. 14. Fotografar ou filmar, permitir que fotografem ou filmem, divulgar ou publicar filme ou filmagem de preso, internado, investigado, indiciado ou vítima em processo penal, sem seu consentimento ou com autorização obtida mediante constrangimento ilegal: Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

Você pode ir para a cadeia porque alguém filmou a prisão e você não viu e não evitou. Aqui até atitude de terceiros pode virar crime imputado à autoridade policial.

O que fazer agora para prender alguém? Evacuar o prédio, retirar todas as pessoas das ruas e entrar na garagem retirando ela com capuz até um carro de vidros espelhados?

Isso talvez garanta que ninguém verá o “corpo” do suspeito, nem filmará suas vergonhas, mas tem cabimento esse procedimento? Por que não há pudor algum ao roubar e sequestrar a legislação para interesse próprio, mas deverá haver na hora de prender Renan, Lula ou Collor?

Art. 15. Deixar de advertir o investigado ou indiciado do direito ao silêncio e do direito de ser assistido por advogado ou defensor público: Pena – detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. Parágrafo único. Incorre nas mesmas penas quem: I – prossegue com o interrogatório de quem decidiu exercer o direito ao silêncio ou o de quem optou por ser assistido por advogado ou defensor público, sem defensor;

Tem algum cabimento proibir a autoridade de prosseguir com o interrogatório quando alguém diz que quer ficar em silêncio? O que é isso? Não pode mais continuar perguntando, modificar a questão, tentar obter informação?

Bandido virou o que agora? É hipossuficiente para ser interrogado, mas não para cometer o crime? Entenda que o problema não é preservar garantias, pois estas já estão garantidas, é criminalizar, de forma severa, um procedimento fundamental para a instrução processual. Pelo teor da lei, se o bandido disser que quer ficar em silêncio, a autoridade que tentar continuar o interrogatório poderá ser presa.

Várias atitudes de autoridades policiais, do MP e do judiciário restariam criminalizadas com esse artigo. Faz sentido um juiz ser preso por continuar a perguntar a quem se recusa a responder? Que crime é esse?

Art. 18. Submeter o preso a interrogatório policial durante o período de repouso noturno, salvo se capturado em flagrante delito ou se ele, devidamente assistido, consentir em prestar declarações: Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

O cara preferencialmente assalta, rouba bancos, estupra, mata etc., à noite e de madrugada, mas temos que respeitar seu horário de sono para interrogá-lo? Que isso seja uma prática desejável, ok, eu pessoalmente não acho, mas transformar em crime com pena de prisão um interrogatório às 22:00?

Art. 23. Invadir ou adentrar, clandestina, astuciosamente ou à revelia da vontade do ocupante, o imóvel alheio ou suas dependências, assim como nele permanecer nas mesmas condições, sem determinação judicial e fora das condições estabelecidas em lei: Pena – detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. 1º Incorre nas mesmas penas quem, na forma prevista no caput: II – executa mandado de busca e apreensão em imóvel alheio ou suas dependências, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva e desproporcional, ou de qualquer modo extrapolando os limites da autorização judicial, para expor o investigado a situação de vexame;

O que é desproporcional? Os carros da polícia devem ficar ocultos? Os policiais não devem usar uniforme? O que é ostensivo? Aparecer? Ser visto? Quanto ao armamento, não pode usar .45, tem que ser .38?

Que mundo é esse em que vamos deixar criminosos melindrados se sentirem “ofendidos” e pedirem prisão para os executores dos mandados de prisão? Que raio de superpoder é esse?

Art. 28. Induzir ou instigar pessoa a praticar infração penal com o fim de capturá-lo em flagrante delito, fora das hipóteses previstas em lei: Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (anos) anos, e multa.

Quer dizer então que se um cidadão recebe pedido de propina, avisa às autoridades, as autoridades não mais poderão sugerir que ele vá ao encontro do político ladrão para consumar o ato de corrupção?

Esse artigo ajuda a quem? À sociedade ou aos meliantes?

Art. 31. Prestar informação falsa sobre procedimento judicial, policial, fiscal ou administrativo com o fim de prejudicar interesse de investigado: Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa. Parágrafo único. Incorre nas mesmas penas quem, com a igual finalidade, omite dado ou informação sobre fato juridicamente relevante e não sigiloso.

Essa é ótima, não só a autoridade não poderá criar situações hipotéticas para buscar informações do preso (como a possibilidade de um comparsa entregar ele, por exemplo), como terá obrigação de contar TUDO o que sabe ao suspeito, sob pena de ir para a cadeia.

Quer dizer, se 2 comparsas estão sendo interrogados em salas diferentes a polícia precisaria transmitir tudo o que eles falam e alegam um do outro, pois são fatos jurídicos relevantes?

Como será o interrogatório daqui por diante? Esperar que a providência divina ilumine o suspeito e este confesse?

Art. 38. Coibir, dificultar ou, por qualquer meio, impedir a reunião, a associação ou o agrupamento pacífico de pessoas para fim legítimo: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.

Ora, há políticos que entendem a ação dos Black blocs e dos arruaceiros com coquetel molotov como ordeiras e legais. Vamos prender o policial que coibir?

É inegável a aderência de muitos desses pontos ao interesse de políticos encrencados com o MP e o judiciário.

É inegável que muitos pontos aqui são de especial interesse para advogados de clientes riquíssimos e poderosos.

É inegável que Renan e seus asseclas querem mesmo criminalizar procedimentos que os incomodam ou podem incomodar. É tolice achar que serviria para proteger os pobres.

A impressão que dá é que querem transformar bandidos em mais uma minoria protegida, com superpoderes que jamais estarão ao alcance dos cidadãos que não cometem crimes.

Nós que sofremos com os efeitos do crime, seja com a falta de dinheiro para pagar serviços públicos básicos ou com atentados à nossa própria vida, não temos e não teremos poder algum.

O Brasil é realmente um paraíso para a bandidagem.

Ps. Não sou jurista, apenas falo o que seria o senso comum.

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4 Respostas to “A Lei do Abuso de Autoridade dá superpoderes a bandidos.”

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Muito bom Portinho. Concordo com quase tudo que disse, mas pelo menos um argumento, ao meu ver, foi forçar a barra.

O Art. 38 expressamente diz “agrupamento pacífico (…) para fim legítimo”. A alusão aos Black blocs não faz sentido. Não é pacífica, nem dentro da lei. Deve, e pode, ser reprimida.

Concordo Jefferson, minha preocupação é com proteção a partir de políticos. Com certeza o que os vândalos fizeram em brasília há alguns dias é crime.

Opinião de um Jurista.

Por Fuad Faraj, promotor de Justiça do Paraná

Os pretensos boys magia da Car Wash, na República de Curitiba, foram tragados por alguma espécie de histerismo paranóico diante de uma decisão tomada pela Câmara dos Deputados, em Brasília, que soterrou as desmedidas criadas e capitaneadas pelos magnânimos Redentoristas da Procuradoria da República. Travestido de projeto de iniciativa popular, as desmedidas apresentadas foram gestadas por longos meses no ventre de todos os Ministérios Públicos do Brasil, com utilização de expressivos recursos públicos.

Não me surpreenderia se tivéssemos a notícia de que palestras e assinaturas ao projeto fossem critérios de avaliação do estatágio probatório dos que recém ingressaram na carrreira. Não se aventa, portanto, iniciativa popular nas medidas que propalavam necessárias para o combate eficiente à corrupção. Tudo foi um sortilégio. A iniciativa do projeto de lei é de um ente estatal chamado Ministério Público, o qual usou toda a sua estrutura e poder de fogo para buscar assinaturas de cidadãos induzidos a erro pelo título do projeto. O título do projeto de lei vendia combate à corrupção, mas o conteúdo dava ao cidadão também opressão e violação de direitos fundamentais.

De cunho autoritário, algumas delas buscavam solapar em suas bases o estado democrático de direito para que se erigisse, em seu lugar, um estado policialesco gerido por integrantes de um ministério cada vezes menos público e cada vez mais corporativo, unido na sanha persecutória inspirada no segregacionismo, na parcialidade seletiva e no sectarismo social, ideológico e político.

O Projeto aprovado, e talvez deva ser essa a razão do ódio profundo que suas Excelências devotam ao parlamento integrado por deputados eleitos pelo voto popular, inclui responsabilização criminal para promotores e juízes, entre outros atos, por atos ilícitos por eles praticados, antes “punidos” apenas na seara disciplinar. Com arroubos próprios de primas-donas descompensadas, sem qualquer razoabilidade, “ameaçaram” renunciar caso o projeto legislativo seja sancionado pelo Presidente. Um motim praticado por altos servidores públicos, integrantes de uma Carreira de Estado, que estão no topo da pirâmide da remuneração estatal. Este disparate dos Procuradores da República, junto com todo conjunto da obra, é algo inominável.

Queriam acaso poder violar, sem punição alguma, a Constituição e todas as leis do país? Acaso fazem parte de uma classe de superdotados infalíveis que deve ser colocada acima de todos os demais cidadãos para poder prejudicar com seus atos, impunemente, o cidadão, a nacão e o país? A bem pouco tempo, a lembrança me é vaga, os ilustrados integrantes da Car Wash diziam que a lei deve valer pra todos. Para todos, menos para eles.

A julgar pelo que falaram, vê-se que são muito ciosos de si e os únicos que podem fazer alguma coisa para salvar o Brasil. Passam a impressão, por este discurso mendaz e bravateiro, que a Procuradoria da República são eles e o resto dos seus pares constitui o rebotalho sem cérebro e sem estampa daquela instituição. Os demais membros do Ministério Público Federal não devem valer nem mesmo o auxílio-moradia que recebem, quanto mais o subsídio integral. É sério isso, preclaros jurisconsultos?

Vê-se que os bem dotados juristas desta novel república nos ensinam sempre uma nuance jurídica que escapa aos simples mortais como nós. Assim como, para dar um único exemplo, aprendemos com eles regras nunca antes vistas no cenário jurídico nacional ou mundial, do tipo que estabelecem conduções coercitivas sem lastro em Lei e na Constituição, aprendemos agora que a um membro do Ministério Público se concede a prerrogativa de dar às costas ao seu trabalho e ir voltar ao dolce far niente de seu gabinete ou o que quer que possa ser entendido como “voltar às nossas atividades”.

Pelo nível do discurso, deve-se entender que são uns incendiários da República que propalam proteger. Seu discurso toca as almas daqueles embebidos de ódio e rancor, em busca da destruição de um inimigo, qualquer inimigo, que possa dar vazão, como num transe, aos seus sentimentos mais violentos e lhes sirva de catarse.

Nos passam a impressão, falsa espera-se, que não tiveram outro interesse além de levantar, através do uso absoluto dos meios de comunicação, uma massa de cidadãos com os quais se alinharam, desde a primeira hora, na ação e na ideologia, no ódio e no rancor, para concretizar uma ruptura institucional de consequências nefastas para o nosso Brasil. Neste domingo, 4 de dezembro, todo planeta saberá, mais uma vez, que tipo de manifestações de massa eles tiveram a capacidade de invocar, provocar e estimular sem se importar com quaisquer consequências.

É sintomático perceber, e também é um traço revelador do que se trata, que olhando para o passado vemos uma sincronia temporal mágica entre as ações destes paladinos da justiça, do Juiz Supremo, dos vazamentos, das grandes manchetes, dos eventos políticos e das manifestações de rua. Nós, comuns mortais, sequer conseguimos planejar com tal acurácia e eficiência um almoço em família num domingo. Estes caras respeitáveis, notáveis juristas e comportados piás de prédio, fizeram uma “revolução”, alinhando-se, desavisadamente espera-se, ao que tinha de mais retrógrado no esquema de poder que submete este país debaixo de uma canga desde 1500. A história não os absolverá.

Graças a esses gênios, pioneiros da jurdisdição-espetáculo, teremos, ano que vem, eleição indireta para eleger o Presidente da República pela primeira vez desde o fim do regime instaurado pela Redentora Revolução de 64. Graças a esses notáveis de vanguarda, temos uma ÚNICA operação policial comandando os destinos de um país inteiro, gestada à forma de um seriado de televisão para durar anos, indo para a 4ª temporada, enquanto o nosso país definha econômica, social e politicamente. Cansados da “brincadeira”, esses luminares agora ameaçam “renunciar”.

Transformaram nossa terra numa Bananalândia. Nosso País, com o recrudescimento das divisões internas que vão se tornando a cada dia mais inconciliáveis está deixando de ser uma Nação. Aos poucos, também, o Brasil vai deixando de ser uma País soberano.

Não tenho nenhum interesse em rebater ponto a ponto o panfleto do promotor, mas gostaria de entender em que o texto dele modifica as conclusões do meu artigo. Em nada.
Existem as pessoas que acham que vivemos nossa crise por causa da corrupção, outras acham que vivemos essa crise por causa da república de Curitiba.
O primeiro grupo é de gente normal, dá para entender perfeitamente seus motivos, mas o segundo grupo só terá meu mínimo respeito e atenção quando me demonstrar que corrupção não houve, que as baixas contábeis que já beiram R$ 100 bilhões nos balanços de estatais são invenção da cabeça de contadores, que os R$ 6 bilhões já recuperados são fantasia ou que os acordos da Odebrecht com MPs de 3 países são um capricho de países desenvolvidos arrogantes.
Se não o fizerem, serão vistos e tratados como serviçais do descaminho e da corrupção. Como parece ser o promotor que escreveu esse monte de bobagem. Parece querer atacar as dez medidas, mas seu verdadeiro objetivo aparece ao fima, quando termina defendendo o próprio instituto da corrupção:
“Graças a esses gênios, pioneiros da jurdisdição-espetáculo, teremos, ano que vem, eleição indireta para eleger o Presidente da República pela primeira vez desde o fim do regime instaurado pela Redentora Revolução de 64. Graças a esses notáveis de vanguarda, temos uma ÚNICA operação policial comandando os destinos de um país inteiro, gestada à forma de um seriado de televisão para durar anos, indo para a 4ª temporada, enquanto o nosso país definha econômica, social e politicamente. Cansados da “brincadeira”, esses luminares agora ameaçam “renunciar”.”
Quer dizer, de forma clara, que a crise não é por causa da corrupção, é por causa de Moro e dos procuradores. E isso é vergonhoso.
Não conheço o procurador, mas me parece só um serviçal de interesses não republicanos.


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  • Disclaimer

    Este blog é um ambiente privado para expor opiniões, estudos, reflexões e comentários sobre assuntos ligados a finanças, bolsa de valores, economia, política, música, humor e outros temas.

    Seus objetivos são educacionais ou recreativos, não configurando sob nenhuma hipótese recomendação de investimento.

    O investidor consciente deve tomar decisões com base em suas próprias crenças e premissas. Tudo que lê ou ouve pode ser levado em consideração, mas a decisão de investimento é sempre pessoal. Tanto na escolha de ações para carteira própria, quanto na escolha de gestores profissionais para terceirização da gestão.

    O Autor espera que os temas educacionais do blog possam ajudar no desenvolvimento e no entendimento das nuances do mercado de ações, mas reitera que a responsabilidade pela decisão de investimento é sempre do próprio investidor.

    Sejam bem vindos!

  • Paulo Portinho

    PAULO PORTINHO, engenheiro com mestrado em administração de empresas pela PUC-Rio, é autor do Manual Técnico sobre o Método INI de Investimento em Ações, do livro "O Mercado de Ações em 25 Episódios" e do livro "Quanto Custa Ficar Rico?", os dois últimos pela editora Campus Elsevier.

    Paulo atuou como professor na Pós-graduação de Gestão Social da Universidade Castelo Branco e na Pós-graduação oferecida pela ANBIMA de Capacitação para o Mercado Financeiro.

    Atuou como professor da área de finanças e marketing na Universidade Castelo Branco e no curso de formação de agentes autônomos do SINDICOR.

    Como executivo do Instituto Nacional de Investidores - INI (www.ini.org.br) entre 2003 e 2012, ministrou mais de 500 palestras e cursos sobre o mercado de ações, sendo responsável pelo desenvolvimento do curso sobre o Método INI de Investimento em Ações, conteúdo que havia chegado a mais de 15.000 investidores em todo o país, até o ano de 2012.

    Representou o INI nas reuniões conjuntas de conselho da Federação Mundial de Investidores (www.wfic.org) e da Euroshareholders (www.euroshareholders.org), organizações que congregam quase 1 milhão de investidores em 22 países.

    Atuou como articulista do Informativo do INI, do Blog do INI, da revista Razão de Investir, da revista Investmais, do Jornal Corporativo e do site acionista.com.br. Foi fonte regular para assuntos de educação financeira de veículos como Conta Corrente (Globo News), Infomoney, Programa Sem Censura, Folha de São Paulo, Jornal O Globo, entre outros.

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