A Verdadeira Injustiça Tributária Brasileira não é como você pensa.

Posted on 12/05/2016. Filed under: Administração, Filosofia, Finanças, Política | Tags:, , , , , , |

Frequentemente reclamamos que a carga tributária no Brasil é alta. Se compararmos a carga tributária com o retorno que nos proporciona, como cidadãos, ficamos mais aborrecidos ainda, pois o resultado é pífio.

Há ainda críticas indicando a necessidade de fazer os mais ricos pagarem mais impostos, para aliviar o peso sobre os mais pobres.

Mas esses números sobre os impostos, tanto sobre a renda quanto sobre o consumo, não explicam adequadamente o peso dos impostos na vida dos brasileiros.

 

Como entender a “injustiça” tributária no Brasil

Primeiro, esqueçamos, por enquanto, as empresas. Ainda que achássemos que as empresas, por serem “ricas”, poderiam pagar mais impostos (não concordo), esses impostos seriam pagos, direta ou indiretamente por nós, através do consumo e dos preços majorados pelos custos tributários.

 

Categorias fiscais de brasileiros

Precisamos dividir os brasileiros em grupos, a partir de sua relação com a fazenda pública, para verificar qual a VERDADEIRA carga tributária de cada grupo.

A relação com a fazenda pública é o fluxo de dinheiro entre o indivíduo ou a família e o governo. Não são só impostos. Vejamos.

 

Grupo 1 – Duplo 100% – Os mais pobres

Qual a carga tributária de quem tem 100% de sua renda proveniente de subsídios do governo e consome 100% do que recebe?

Estou tratando de subsídios, bolsas etc. NÃO trato de aposentadorias, pois entendo que não deveriam estar nessa categoria.

A pessoa que tem 100% de sua renda proveniente do governo e gasta tudo, paga, de volta em impostos, 40% sobre esse consumo. Em média.

Sua carga tributária seria: +40% – 100% = – 60%

Não vou entrar no mérito de multiplicadores econômicos, mas, grosso modo, a relação dessas pessoas com a fazenda pública é positiva para eles, pois têm carga tributária negativa (recebe mais do que paga).

Apesar de ser um grupo grande no Brasil, seu custo (descontado o retorno tributário do seu consumo) não chega a R$ 15 bilhões ao ano. Entre 1% e 1,5% do orçamento público federal.

Podemos até discutir se as bolsas (federais, estaduais ou municipais) desestimulam o empreendedorismo, mas certamente os custos são bem pequenos, em termos orçamentários. NÃO SÃO os mais pobres os que criam transtornos severos aos orçamentos públicos.

 

Grupo 2 – Grupo 0%-100% CD – Classes C e D em equilíbrio

Esse grupo é aquele que não recebe qualquer subsídio (renda direta) e gasta tudo que ganha.

Nesse grupo falaremos de quem não tem renda suficiente para pagar Imposto de Renda direto na fonte (de forma simplificada, classes C e D)

Seria uma renda familiar entre 2.000 e 4.000 por mês (com 2 pessoas trabalhando).

Essa pessoa/família recebe e gasta 100% da renda.

 

Parêntese previdenciário!

Veja que não coloco INSS nessa conta, pois entendo que é uma contrapartida da contribuição previdenciária. Quem paga por 35-40 anos 11% do salário (mais o percentual do empregador) poderia receber até MAIS do que o INSS paga, se esse dinheiro fosse investido privadamente.

Dessa forma não vejo sentido em tratar o dinheiro de aposentadoria como “subsídio ou benefício” do governo. Se há desequilíbrio, a CULPA é de quem faz as leis.

 

Voltando à carga tributária…

Esses brasileiros têm uma carga tributária de + 40%, pois consomem tudo que gastam.

A fazenda pública não lhes dá nada (em termos de subsídio, bolsas etc.) e a carga tributária de 40% sobre o consumo pesa sobre 100% de sua renda, pois gasta tudo o que ganha.

Dos R$ 4.000 ganhos, R$ 4.000 são gastos. Desses R$ 4.000, R$ 1.600, em média, são tributos sobre consumo.

 

Grupo 3 – Grupo 0%-100% AB – Classes A e B em equilíbrio

Esse é o grupo em que incide o imposto de renda pessoa física e que gasta toda a renda disponível. É a tal classe média alta (classes A e B).

São pessoas com renda bruta média familiar entre R$ 5.000 e R$ 20.000 por mês. Pode até ser maior a renda para estar nesse grupo, desde que GASTEM tudo.

Em média, esse grupo já deixa 20% de sua renda direta para pagar o leão, de forma que gasta os 80% restantes. Desses 80%, 40% são de impostos sobre o consumo (pois gasta tudo). Seriam, sobre a renda total, um percentual de 32%.

Em resumo, o sujeito ganha R$ 10.000 (após INSS), mas só recebe R$ 8.000 e gasta tudo, o que significa que pagará R$ 3.200 de impostos sobre o consumo.

Essa pessoa pagou R$ 2.000 de IRPF + R$ 3.200 de imposto sobre consumo = R$ 5.200.

Sua carga tributária (retirando contribuição previdenciária) é de 52%.

Relembrando que estou tratando como “carga tributária” a relação dessa pessoa com a fazenda pública.

Ela não recebe NADA e paga sobre a renda e sobre o consumo.

 

Quem mais sofre com os tributos

Esses dois grupos são gigantes (classes ABCD que gasta tudo que ganha), a maioria esmagadora dos brasileiros. São os que mais pagam e, normalmente, pagam 2 vezes, pois têm planos de saúde, escola particular e pagam por segurança privada, seguros caros etc.

Aqui não falo de sofrimento “pessoal”, mas tributário.

 

Agora vamos falar de grupos com situação mais amena.

 

Importante! Os grupos superavitários são geradores de poupança privada. São ALTAMENTE benéficos para nossa economia. Como temos pouca poupança privada, o governo acaba “tomando” tudo e pouco sobra para investimento produtivo (apenas juros).

Se houvesse MUITA oferta de poupança privada (muitos superavitários), o custo do dinheiro cairia, as empresas poderiam se financiar sem depender de subsídios governamentais, etc.

 

Grupo 4 – Grupo 10%-10%– Classes pouco Superavitárias

Chamei de 10% – 10%, mas poderiam ser outros percentuais BAIXOS.

São as pessoas que conseguem poupar e investir.

Por que coloquei 10% como se recebesse algo do governo?

Porque o governo é o maior devedor da nação, provavelmente o investimento dessa família, direta ou indiretamente, receberá juros do governo.

Com dívida pública bruta de mais de R$ 4 trilhões, sobra muito pouco para receber juros de dívida privada.

Se a família guarda 10% do que ganha, sua carga tributária seria (supondo classe A e B):

Ganha R$ 20.000, guarda R$ 2.000, paga R$ 4.000 de IRPF e sobram R$ 14.000. Consome os R$ 14.000 e paga 40% de imposto sobre o consumo.

No total repassaria de imposto R$ 4.000 da renda + R$ 5.600 de consumo = R$ 9.600, de um total de R$ 20.000. 48% de carga tributária antes dos juros.

 

E o recebimento de juros?

Em 1 ano juntando 10% da renda, daria para acumular (a 0,35% de juros líquidos de impostos e inflação), cerca de R$ 24.500, o que daria de juros cerca de R$ 85 por mês no segundo ano.

Como já descontamos a inflação, dá para projetar a carga tributária decrescente do superavitário.

Relembrando que estamos tratando de fluxo financeiro da fazenda pública como carga tributária.

O volume de juros recebidos ZERARIA a carga tributária desse indivíduo em 42 anos.

Acumulando a 0,35% ao mês, ele teria um montante de R$ 2,62 milhões no ano 42 e receberia, de juros mensais (0,35% ao mês), mais do que os R$ 9.600 que paga de CARGA tributária direta.

O fluxo de tributos e juros com a fazenda pública faria a pessoa passar de 48% de fluxo negativo tributário para 0% em 41 anos. Claro, considerando os juros gigantescos de hoje.

 

Grupo 4 – Grupo X%-40%– Classes MUITO Superavitárias

Aqui há 2 pontos. Normalmente quem é MUITO superavitário, paga menos imposto de renda, às vezes não paga nada.

Mas vou considerar que pagam os mesmos 20% das classes altas pouco superavitárias (ou em equilíbrio).

Uma pessoa com renda de R$ 80.000 por mês e que poupa 40% da renda teria a seguinte configuração mensal:

Dos R$ 80.000, R$ 16.000 iriam para o IRPF, R$ 32.000 iriam para a poupança e R$ 32.000 para consumo (o que dá R$ 12.800 como imposto sobre consumo).

A carga tributária desse grupo já partiria de 36% (R$ 28.800 em R$ 80.000).

Pra “zerar” seu fluxo negativo com a fazenda pública (supondo que recebe juros APENAS do governo), levaria 15 anos. Os juros mensais seriam de R$ 28.800 no ano 15 e equilibrariam o fluxo de impostos pagos.

Alguns leitores devem estar pensando que são esses os “marajás” brasileiros. Ledo engano. Estes estão na ponta dos bons moços do orçamento. Fazem esforços de poupança, destinando parte para o financiamento do gasto público. Em sua maioria são trabalhadores ou empreendedores bem sucedidos que geram empregos e divisas, não são cupins de orçamento, pelo contrário.

 

Grupo 5 – Donos do orçamento público

Esse grupo não tem carga tributária calculável. São os comandantes do orçamento público. Não estou falando de servidores que trabalham e recebem apenas seus vencimentos, dentro das normas republicanas, dentro dos tetos constitucionais etc., estes estão em algum dos grupos acima.

Falo dos que têm acesso e poder sobre o orçamento público para, dentro da lei, incluir benefícios que, praticamente, fazem com que o estado retire qualquer preocupação de subsistência de suas vidas.

Se o servidor tem sua saúde integralmente custeada pelo Estado (privada, nos melhores hospitais), se conta com auxílio para moradia, mesmo morando em sua cidade natal ou tendo imóvel próprio na cidade, se não precisa se preocupar com custos de vestimenta, se não paga por sua própria gasolina, se o Estado reembolsa as melhores escolas para seus filhos, se, com uma canetada, decide sobre o orçamento como lhe convier, criando benefícios retroativos, criando espaço para que sua necessidade de caixa seja satisfeita pelos cofres públicos, ele estará na melhor situação tributária do Brasil. Isso é melhor que ser rico.

Não precisará de esforço de poupança. Não precisará se preocupar com sua subsistência, mesmo que viva em altíssimo nível.

Não há que se falar em carga tributária para quem tem o orçamento público à sua disposição.

Normalmente os servidores do executivo (federais, estaduais ou municipais) não estão nessa categoria. Não fazem as leis e não tem orçamento próprio.

Já no legislativo e no judiciário, seja por fazerem as leis ou por terem poder discricionário sobre o seu orçamento, o risco de distorções como essas é bem maior.

E não falo de “orelhada”. Vi na minha família.

Meu avô era aposentado do Senado. Como taquígrafo. Ganhava, antes de morrer há alguns anos, uns R$ 30.000 por mês.

Eu não lembro de meu avô trabalhando no Senado. Acho que trabalhou, no máximo, uns 10 a 12 anos lá. No final da década de 1960 já cuidava de seu negócio no RJ.

Meu avô adoeceu e, antes de morrer, passou uns 200 dias (num período de 3 ou 4 anos) no Pro Cardíaco, um dos mais caros e melhores hospitais do RJ.

Não custou menos de que R$ 5 milhões ao Senado, chutando baixo. Várias operações com os melhores médicos.

Tem gente que se sente à vontade quando um familiar tem um benefício extravagante, ainda que legal.

Eu não. Como escrevi no artigo sobre Kant, o comportamento moral pressupõe que nossos atos (e também os atos que recaem sobre nós), possam servir de regra universal.

É impossível, para mim, não ficar incomodado com algo tão extravagante e desproporcional.

 

O que fazer para reduzir a injustiça tributária brasileira?

Já dá para ver que a chave é o uso do orçamento público.

O grupo que vive de renda baixíssima proveniente do Estado não traz qualquer transtorno relevante para o orçamento público. Provavelmente até traz benefícios. Aqui o ponto é, tão somente, exigir contrapartidas que tenham sinergia com o desenvolvimento do país e dessas pessoas. Escola, cultura formal, esportes etc.

Quanto aos grupos que vivem no limite de suas rendas, não há mais sacrifícios a demandar. Ao contrário, deveriam ter alívio dessa carga tributária. Tanto na parte da renda quanto na parte do consumo.

Quanto aos grupos superavitários, o Brasil precisa fazer o dever de casa. Tem que “precisar” menos de financiamento privado, “precisar” menos de dívida. EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO. Isso acontecendo, os juros cairiam e boa parte da poupança dos superavitários iria para projetos de risco privado.

Tivemos isso no Brasil, quando os juros da dívida pública (meta SELIC) estavam em 7,25% ao ano. Grande migração para projetos privados mais arriscados. Já escrevi sobre como perdemos esse momento. Tem que voltar.

 

Já no grupo que comanda orçamento público próprio, é preciso que entendam em que situação está o Brasil.

Há um número relevante de servidores que recebem além do teto constitucional. Há um número significativo de valores pagos a título de benefícios extravagantes. Benefícios que nem mesmo grandes empresas na iniciativa privada conseguem pagar.

Tudo (ou quase tudo) dentro da lei e do normativo dos órgãos e poderes.

Há as “garantias constitucionais” dos direitos adquiridos.

Mas é preciso lembrar que o direito adquirido, que tem por base o orçamento público, é também dever imposto a terceiros, pois deverá ser pago com deveres do contribuinte. O direito de um sobre o orçamento público é sempre dever do outro, contribuinte desse orçamento.

Eu não tenho ideia do volume de recursos que o respeito ao teto constitucional ou a extinção (ou redução a valores razoáveis) de benefícios extravagantes poderia economizar.

Mas não é o ponto. Evidentemente não é o ponto.

É o pacto social. Não me parece que o sacrifício de pagar 40 a 52% da renda, sem conseguir poupar nada, endividadíssimo (isso é outro problema), de 85% dos contribuintes deva ser destinado a extravagâncias e superpoderes sobre o orçamento público.

O ajuste virá.

É recomendável que os poderes RECONHEÇAM sua posição destoante na realidade brasileira, e proponham soluções parcimoniosas e adequadas ao orçamento público.

A continuar o desastre orçamentário brasileiro haverá espaço para lideranças diversas, de liberais a populistas, bastante hostis ao uso despudorado do orçamento público.

Recentemente (atualizo este artigo em novembro de 2016), o Estado do Rio de Janeiro está estudando impor contribuições previdenciárias extras que podem fazer os descontos irem até 30% do salário dos servidores para sanear a previdência. A regra na iniciativa privada é essa, se há rombo atuarial, todos são chamados a saldar. É lei. É justo, pois no mundo privado, se não há dinheiro para pagar, não há direito a garantir.

O caminho é traumático, mas o orçamento e o endividamento atingiram situações de calamidade.

Está na hora de quem comanda o próprio salário, os próprios benefícios e as próprias regras, tudo baseado em orçamento público, oferecer sua cota de sacrifício. Será bem menor do que a de todos os outros contribuintes.

Ou é isso, ou veremos a quebradeira do Estado brasileiro em não mais que 3 anos.

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3 Respostas to “A Verdadeira Injustiça Tributária Brasileira não é como você pensa.”

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Acompanho seu blog há alguns anos, mas fiquei um bom tempo sem ler seus artigos. Abrindo esse e-mail fiquei perplexo sobre nossa situação. Fico pensando em como podemos reverter tudo isso.

Ótimo artigo, obrigado por compartilhar conhecimento🙂

Abrs

Oi, Portinho, tudo bem contigo e na CVM?
Gosto muito dos seus textos, sempre leio com atenção hehehe. Meu favorito foi aquele sobre o custo/efeitos de moratória/calote na dívida publica.
Mas quanto a esse texto, entendi que a conclusão é que as contas servem pra ilustrar que NA SUA OPINIÃO o imposto de consumo de 40% é muito alto quando comparado ao imposto sobre renda (incluindo) juros de 15% a 25%.
Vc defende então que as alíquotas deveriam ser iguais ou até mesmo maior para imposto sobre renta do tipo juros?
Mas com a tributacão mais alta dos juros certamente o poupador iria exigir uma taxa de jutos mais alta e as mesmas iriam aumentar ainda mais, certo? Então seria muito mais difícil baixar a taxa de juros, como defendido por todos, coeteris paribus…
Eu penso um pouco diferente de você.
Acho que o imposto sobre a renda proveniente do trabalho e tb sobre a renda proveniente sobre os juros devem ser baixos mesmo pois o primeiro é que (des)incentiva as pessoas a trabalharem mais e o segundo usado como origem de recursos do empréstimo para o empresário que toma emprestado e empreende, e, consequentemente gera emprego, trabalho e tb riqueza e crescimento.
Não devemos confundir isso com o “shortcoming” de nosso estado (federal, estadual e municipal) excessivamente endividado e que compromete 20% (chutei) do seu orçamento com juros, o que nada mais é do que uma irresponsabilidade fiscal dos governos anteriores que accaba por prejudicar a governabilidade atual, diminuindo os recursos para investimentos e consequente crescimento da riqueza.
Em suma: se o endividamento do estado diminui com o tempo, naturalmente as taxas de juros reais diminuem e a carga tributária do poupador em excesso (das suas contas) vai aumentar. Esse excesso de endividamento é que é a origem do problema.
Outra coisa… nas suas contas… o dinheiro poupado (que rende juros) um dia vai ser gasto no consumo que irá ser tributado em 40%. Acho que isso não foi considerado nos cálculos, até porque ele pode não ser consumido mesmo, o que será tributado somente no momento da sua morte e transmissão da herança na alíquota de 4% pelos estados (RJ agora é 4,5% e união está com proposta de tb tributar renda proveniente de herança, só que em 40%).
O que vc acha sobre isso tudo?
Grande abraço e sucesso!

Oi Fabio, na verdade meu texto tinha outro objetivo. Não quis debater se a carga de tributos no consumo é alta ou baixa, em relação à da renda.
O objetivo foi demonstrar que não há espaço para sacrifícios fiscais no maior grupo de contribuintes.
Nosso pacto social não é liberal clássico. Nem o Roberto Campos, o maior expoente do liberalismo no Brasil, chegou a defender um estado mínimo clássico, em que o governo deveria tão somente garantir cumprimento de contratos e a propriedade privada.
Tenho bastante convicção de que o brasileiro topa pagar impostos sob o pressuposto de receber serviços de saúde, educação e segurança.
Precisamos equilibrar o orçamento para que esse pacto social seja cumprido.
No meu texto procurei demonstrar que o caminho de saída não está na classe média em equilíbrio (ou endividada).
Todo o resto pode ser debatido. Se é alto para uns, baixo para outros. Se desestimula, qual seria o percentual de equilíbrio etc.
Com relação à tributação dos rendimentos de juros, creio que o mundo do juro zero já demonstrou que, se não há opção, as pessoas continuarão a financiar os governos, independente de perderem dinheiro.
Não dá para saber se 14,25% é o mínimo que o investidor quer para financiar o governo brasileiro. Se fosse 9%, eu tenho bastante segurança de que todo mundo continuará financiando o governo.
Se não há opção, e não haverá se o governo pagar pouco juro, pois ele baliza a taxa de juros risk free, o dinheiro não vai para risco excessivo nem para o colchão. O Brasil teve juros de 7,25% e o fluxo continuou normalmente.
O debate sobre o modelo tributário brasileiro está aberto. Mas não há espaço fiscal em cima da maioria dos contribuintes.
Abraço!


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  • Disclaimer

    Este blog é um ambiente privado para expor opiniões, estudos, reflexões e comentários sobre assuntos ligados a finanças, bolsa de valores, economia, política, música, humor e outros temas.

    Seus objetivos são educacionais ou recreativos, não configurando sob nenhuma hipótese recomendação de investimento.

    O investidor consciente deve tomar decisões com base em suas próprias crenças e premissas. Tudo que lê ou ouve pode ser levado em consideração, mas a decisão de investimento é sempre pessoal. Tanto na escolha de ações para carteira própria, quanto na escolha de gestores profissionais para terceirização da gestão.

    O Autor espera que os temas educacionais do blog possam ajudar no desenvolvimento e no entendimento das nuances do mercado de ações, mas reitera que a responsabilidade pela decisão de investimento é sempre do próprio investidor.

    Sejam bem vindos!

  • Paulo Portinho

    PAULO PORTINHO, engenheiro com mestrado em administração de empresas pela PUC-Rio, é autor do Manual Técnico sobre o Método INI de Investimento em Ações, do livro "O Mercado de Ações em 25 Episódios" e do livro "Quanto Custa Ficar Rico?", os dois últimos pela editora Campus Elsevier.

    Paulo atuou como professor na Pós-graduação de Gestão Social da Universidade Castelo Branco e na Pós-graduação oferecida pela ANBIMA de Capacitação para o Mercado Financeiro.

    Atuou como professor da área de finanças e marketing na Universidade Castelo Branco e no curso de formação de agentes autônomos do SINDICOR.

    Como executivo do Instituto Nacional de Investidores - INI (www.ini.org.br) entre 2003 e 2012, ministrou mais de 500 palestras e cursos sobre o mercado de ações, sendo responsável pelo desenvolvimento do curso sobre o Método INI de Investimento em Ações, conteúdo que havia chegado a mais de 15.000 investidores em todo o país, até o ano de 2012.

    Representou o INI nas reuniões conjuntas de conselho da Federação Mundial de Investidores (www.wfic.org) e da Euroshareholders (www.euroshareholders.org), organizações que congregam quase 1 milhão de investidores em 22 países.

    Atuou como articulista do Informativo do INI, do Blog do INI, da revista Razão de Investir, da revista Investmais, do Jornal Corporativo e do site acionista.com.br. Foi fonte regular para assuntos de educação financeira de veículos como Conta Corrente (Globo News), Infomoney, Programa Sem Censura, Folha de São Paulo, Jornal O Globo, entre outros.

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