Capitalização da Petrobras – Leitura do Contrato de Cessão Onerosa

Posted on 09/09/2010. Filed under: Finanças |

Em posts anteriores levantei uma dúvida, com base na página 140 do prospecto da Petrobras, quanto à possibilidade do governo receber mais do que o aporte que vai fazer na empresa.

Pois a leitura do contrato de Cessão Onerosa e a transcrição da Teleconferência com o Presidente Gabrielli deixam a questão mais clara.

A teleconferência de Gabrielli, a lei e as Participações Especiais.

Ontem procurei fazer um contraponto construtivo à posição do engenheiro Paulo Lima (ler aqui). Ele afirma em artigo do portal Energia Hoje que a União perderá US$ 160 bilhões, em valores de hoje, se abrir mão das Participações Especiais nos campos da Cessão Onerosa.

Vi 2 problemas no artigo:

1- Não vi garantias de que as Participações Especiais não seriam cobradas. As leis, a meu ver, deveriam dizer isso explicitamente. Talvez eu tenha perdido alguma pelo caminho… mas investiguei bastante e li todos os PLC que consegui achar.

2- Do ponto de vista econômico, parece irreal pensar que os 5 bilhões de barris iriam gerar, em valores de hoje, US$ 250 bilhões (sem descontar o que a União receberia) em participações especiais. No melhor momento da Petrobras e do Petróleo (2008) ela pagou, no ano, US$ 6,5 bilhões para uma produção de 800 milhões de barris. Parece sem sentido.

Mas Gabrielli afirma, categoricamente, que as Participações Especiais não serão cobradas. Aqui.

Como se pode ver no link, às 19:01 do dia 02 de Setembro de 2010 o presidente afirma que as Participações não serão cobradas, pois já entraram no custo.

Infelizmente tenho que retornar à questão:

– Não achei a lei que garante a não incidência das Participações Especiais.

– Se Gabrielli afirma que já entraram no custo, isso significa que estão incluídas no valor que a Petrobras vai pagar pela cessão onerosa? Se isso for verdade, o dinheiro terá que ser distribuído imediatamente entre os entes da federação, conforme a lei atual.

Bom, mas como já disse anteriormente, não tenho erudição jurídica suficiente para esgotar o assunto. Resta-nos acompanhar. Caso algum leitor tenha algum link indicando a lei que muda essa questão, será muito bem vindo na área de comentários.

A questão financeira é mais simples e direta.

Ontem, ao ler na íntegra o contrato de Cessão Onerosa, consegui tirar duas dúvidas:

– A Petrobras vai pagar ao governo R$ 74,8 bilhões em 30 de setembro de 2010, independente da participação da União no processo de capitalização. Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa…

– O pagamento será em títulos públicos ou dinheiro.

Na mesma teleconferência os dirigentes da Petrobras afirmam isso algumas vezes:

– 18:59 – O valor a ser capitalizado será de R$ 74,808 bilhões

– 19:28 – A empresa está fazendo uma aquisição firme. Não há dúvidas quanto ao volume sendo adquirido. Por isso, estamos com 5 bilhões a mais, independente de onde virão. Isso é o que o contrato nos assegura. No nosso balanço, ao final do 3º tri, incorporamos o direito adquirido de produção de 5 bilhões de barris.

– 19:42 –

Vamos pagar o valor já. Um cheque razoável de 74 bilhões de reais.

Só tem um coisa que falta fechar…

Não tenho condições técnicas para me estender sobre a questão da legislação. Sei que o congresso correu para definir as condições para exploração do pré-sal, por isso mesmo não seria impossível que tenham cometido algum “pecadilho” legal. Na pressa essas coisas acontecem.

Mas quanto à questão da capitalização dá para falar, pois o entendimento é claro.

1. A Petrobras vai transferir ao governo R$ 74,808 bilhões de CAIXA (títulos são quase tão líquidos quanto dinheiro).

2. O Governo vai aportar, de acordo com as páginas 67-68 do Prospecto, aproximadamente R$ 48 bilhões, já considerando um percentual razoável de não-adesão dos minoritários.

Pergunto: Por que a Petrobras, que precisa de CAIXA, vai transferir ao governo quase R$ 27 bilhões (segundo as expectativas do próprio governo), dinheiro aportado por minoritários?

Seria razoável uma operação casada: aportou R$ 48 bilhões, transfere o número de barris que atinja os R$ 48 bilhões.

Ou, se o governo forçasse o aporte dos R$ 74,808 bilhões. Só que isso, pelas regras do Prospecto, só acontecerá se houver uma adesão baixíssima dos minoritários.

Esperemos os desdobramentos…

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  • Paulo Portinho

    PAULO PORTINHO, engenheiro com mestrado em administração de empresas pela PUC-Rio, é autor do Manual Técnico sobre o Método INI de Investimento em Ações, do livro "O Mercado de Ações em 25 Episódios" e do livro "Quanto Custa Ficar Rico?", os dois últimos pela editora Campus Elsevier.

    Paulo atuou como professor na Pós-graduação de Gestão Social da Universidade Castelo Branco e na Pós-graduação oferecida pela ANBIMA de Capacitação para o Mercado Financeiro.

    Atuou como professor da área de finanças e marketing na Universidade Castelo Branco e no curso de formação de agentes autônomos do SINDICOR.

    Como executivo do Instituto Nacional de Investidores - INI (www.ini.org.br) entre 2003 e 2012, ministrou mais de 500 palestras e cursos sobre o mercado de ações, sendo responsável pelo desenvolvimento do curso sobre o Método INI de Investimento em Ações, conteúdo que havia chegado a mais de 15.000 investidores em todo o país, até o ano de 2012.

    Representou o INI nas reuniões conjuntas de conselho da Federação Mundial de Investidores (www.wfic.org) e da Euroshareholders (www.euroshareholders.org), organizações que congregam quase 1 milhão de investidores em 22 países.

    Atuou como articulista do Informativo do INI, do Blog do INI, da revista Razão de Investir, da revista Investmais, do Jornal Corporativo e do site acionista.com.br. Foi fonte regular para assuntos de educação financeira de veículos como Conta Corrente (Globo News), Infomoney, Programa Sem Censura, Folha de São Paulo, Jornal O Globo, entre outros.

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