Capitalização da Petrobras – Comentários sobre Artigo do Portal Energia Hoje

Posted on 08/09/2010. Filed under: Finanças |

O objetivo de hoje era ler as 80 páginas do Contrato de Cessão Onerosa entre a Petrobras e a União, para tirar aquela dúvida sobre a possibilidade do governo receber “troco” pela vendas dos barris.

Mas um amigo que trabalha no ramo de Petróleo me alertou para um artigo do portal/revista Energia Hoje, onde um ex-funcionário da Petrobras e Doutor em Engenharia de Fluidos (Paulo César Ribeiro Lima) afirma que a cessão onerosa é, na verdade, uma cessão com bônus, pois a União (nós…) estaria abrindo mão de US$ 160 bilhões de dólares, em valores de HOJE.

Depois escrevo sobre o contrato de cessão onerosa.

Para ler o artigo do engenheiro (é curto) clique aqui.

Por que o governo perderia dinheiro?

Na colocação do engenheiro Paulo Lima, o contrato de Cessão Onerosa não prevê pagamento de Participações Especiais no petróleo retirado das áreas de concessão.

Participações Especiais são pagamentos trimestrais sobre lucro de campos que atinjam substanciais volumes de produção. As alíquotas podem chegar a 40%.

O engenheiro afirma que, ao abrir mão desse valor o Estado incorreria numa perda muito maior do que o valor pago pela Petrobras pela Cessão Onerosa.

Não consegui respaldo para as afirmações do engenheiro

É evidente que, se o artigo estiver correto, dará margem a muita contestação na justiça. Afinal, a Petrobras é uma empresa de economia mista, com 60% de seu capital em mãos privadas (mais da metade disso em mãos de estrangeiros).

Primeira dúvida

Acabo de ler o contrato de Cessão Onerosa e, realmente, ele se apresenta omisso quanto à questão das Participações Especiais. Isso significa que não há detalhamento explícito sobre as Participações Especiais.

Mas não significa que elas não serão cobradas!

Os projetos de lei 5938/2009 e 5941/2009 não são, de forma alguma, categóricos ao afirmar que as Participações Especiais não incidem sobre a Cessão Onerosa.

Numa leitura leiga, pois não sou advogado, parece que os regimes permanecerão os mesmos.

Isso, inclusive, é outra dúvida importante a tirar sobre o processo de capitalização da Petrobras.

A empresa terá que pagar as Participações Especiais sobre o petróleo extraído dos campos da Cessão Onerosa?

Segunda dúvida

Essa questão jurídica é meio complexa, mas a questão financeira é bem simples.

No ano de 2008, com aquele petróleo de US$ 150, a Petrobras pagou a título de Participação Especial, algo como R$ 11,5 bilhões. Veja no release de resultados de 2008.

A dólares de hoje, isso indicaria US$ 6,5 bilhões.

As participações especiais só começam após alguns anos de produção, de forma que, para os campos da cessão onerosa, seriam esperados somente a partir de 2019-2023, dependendo dos campos. Para mais sobre a curva das Participações Especiais, clique aqui.

O volume de produção da Petrobras, que gerou aquelas participações, foi de, aproximadamente, 800 milhões de barris. 800 milhões de barris = US$ 6,5 bilhões. 5 bilhões de barris = US$ 40 bilhões.

Sei que nem todos os campos estão sob o regime de Participações Especiais, só os mais produtivos, mas mesmo assim a diferença é muito grande.

Considero sem sentido falar em uma perda de US$ 160 bilhões A VALOR PRESENTE, de um fluxo que se iniciará em 2019 e que, hoje, não passa de US$ 6,5 bilhões por ano.

Por fim…

É possível que o engenheiro esteja correto, e que minha avaliação peque em algum ponto onde minha erudição não alcança.

Entretanto, com os dados disponíveis no mercado, vejo fragilidade em dois pontos:

– Afirmar que as participações não serão pagas. Será?

– Afirmar que a perda será de, a valor presente, US$ 160 bi na extração de 5 bilhões de barris, quando a Petrobras paga apenas US$ 6,5 bi na extração de 800 milhões de barris. Isso dá algo como US$ 8,1 bilhões a cada bilhão de barris, se multiplicar por 5 daria, a valores de hoje, US$ 40 bi. É menos do que o governo vai arrecadar com a venda. E ainda ganhará royalties (esses com certeza).

Alguém poderia argumentar: Mas nem todos os campos pagam Participações Especiais… E eu digo: mais um motivo para achar que as premissas do engenheiro podem estar exageradas. Isso também poderá ocorrer nos campos da Cessão.

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5 Respostas to “Capitalização da Petrobras – Comentários sobre Artigo do Portal Energia Hoje”

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Prezado amigo, se você tem dúvida sobre o pagamento da participação nos “campos doados” fica difícil até iniciar um diálogo. Abraços, Paulo

Caro Engenheiro Paulo, antes de tudo, fico honrado com a visita.

Ter dúvida não é um demérito, aliás, considero uma virtude. Só assim a gente aprende.

A minha dúvida, se você leu os outros posts já deve saber, não era sobre o pagamento dos campos, mas sobre o valor total do contrato. Consegui tirar essa dúvida ao ler, anteontem, o contrato de cessão onerosa.

Na leitura do prospecto percebi que havia uma “brecha” para que os minoritários capitalizassem o governo.

Hoje, 6 dias depois, o Estadão publicou uma manchete de capa, indicando esse risco. Os leitores do blog já sabiam desde o dia de lançamento do prospecto.

Fico feliz que tenha aparecido, pois dá a oportunidade de lhe perguntar sobre minhas dúvidas quanto ao seu artigo. Vamos a elas:

– Onde está a garantia legal de que os campos da cessão não serão submetidos ao regime de Participações Especiais? Não basta o governo dizer, é preciso que esteja explícito na lei e que ela seja constitucional. Li todos os PLC e todos os contratos e não vi garantias de que as Participações especiais não seriam cobradas. A palavra de Gabrielli não é lei. Ficaria feliz se você pudesse indicar a lei que regulamenta os contratos de concessão. É só colocar o número e o ano, pode deixar que leio tudo.

– Minha outra dúvida é econômica. As participações especiais só começam após alguns anos e em campos muito produtivos. Imagino que toda a bacia de Campos (pelo volume recebido pelo RJ) já esteja sob essa condição. No seu artigo você indicou que o valor presente das PE´s dos campos cedidos chegaria a US$ 250 bi. Em 2008, auge do preço do petróleo e do lucro da Petrobras, a empresa pagou US$ 6,5 bi de PE´s por toda a sua produção. Não posso afirmar que há erro nos seus cálculos, mas gostaria de conhecê-los melhor. Os valores são muito disparatados. Os US$ 6,5 já são em valor presente (ou quase). E referem-se a uma produção anual que equivale a 6 vezes o volume dos campos cedidos. Sei que nem toda a produção atual paga PE´s, assim como nem toda a produção dos campos cedidos pagaria (se for o caso), mas ainda assim gostaria de conhecer os cálculos, pois as ordens de grandeza entre o que temos hoje e sua percepção são muito díspares.

Ficaria imensamente grato se pudesse esclarecer aos meus leitores.
Abraço, Paulo Portinho

Desculpe-me Portinho. É que eu estou muito chateado com tudo que está acontecendo no Brasil. A Lei nº 12.276/2010 não estabelece o pagamento de participação especial, apenas de royalties. Isso foi amplamente justificado pelo Presidente da Petrobras nas Audiências Públicas da Câmara dos Deputados. Segundo ele, o valor dos barris seria muito baixo, caso fosse cobrada participação especial. No nosso regime jurídico, você só pode cobrar algo de alguém (Petrobras), se houver expressa autorização legal.
Eu não indiquei que a PE chegaria a US$ 250 bi. Esse valor é a receita líquida que pode ser obtida pela Petrobras quando da produção da “área cedida”. Nos grandes reservatórios do Pré-Sal (Iara, Guará, Franco etc), a participação especial deve ser maior que na bacia de Campos. O campo de Roncador é o que paga maior percentual de participação especial: 31,5%. Esse percentual aplicado sobre US$ 250 bilhões, que é a receita líquida potencial, geraria uma PE de US$ 78,75 bilhões, que não serão pagos pela Petrobras.
Admtindo-se uma produção em 16 anos e uma taxa de desconto de 5%, o valor presente da receita líquida é de cerca de US$ 160 bilhões e a participação especial de cerca de US$ 50 bilhões. O que eu disse é que a Petrobras pode ter uma receita líquida de US$ 32 por barri e que apenas a participação especial de US$ 50 bilhões é maior que o valor do contrato de US$ 42,5 bilhões. Assim, não será uma cessão com ônus, mas com bônus.
Em caso de dúvida, é só perguntar que eu esclareço as hipótes do meu estudo.
Abraços, Paulo

Oi Paulo,

Ficou bem mais clara a posição. Agradeço as explicações. Quando enviar os novos posts para meu mail list vou indicar que suas explicações detalhadas estão na área de comentários.

Eu tenho muitos amigos acionistas da Petrobras e quero tentar esclarecer tudo o que puder. Não está fácil. É todo dia um decreto novo, um desdobramento.

Abraço e obrigado mais uma vez!

Desculpe-me Portinho. É que eu estou muito chateado com tudo que está acontecendo no Brasil.
A Lei 12.276/2010 não estabelece o pagamento de participação especial, mas apenas de royalties. Isso foi muito justificado pelo Presidente da Petrobras nas Audiências Públicas realizadas na Câmara dos Deputados. Segundo ele, se houvesse pagamento de participação especial, o valor dos barris cedidos seria muito baixo. No nosso regime jurídico, o administrado público só pode cobrar um encargo de alguém, se houver autorização legal.
Eu não disse que a PE dos campos cedidos chegaria a US$ 250 bilhões. Esse valor é a receita líquida que a Petrobras pode ter com a produção dos cinco bilhões de barris. A base de cálculo para o pagamento da PE é um percentual da receita líquida em função do valor da produção trimestral fiscalizada. Nos campos cedidos, essa produção vai ser altíssima. Assim, o percentual de PE nesses campos seria mais alto que na bacia de Campos. Atualmente, o campo de Roncador é o que paga um percentual mais alto de PE: 31,5% da receita líquida. Nos campos cedidos, o percentual de PE seria maior. Admitindo-se 31,5% da receita líquida, os campos cedidos pagariam US$ 78,75 bilhões de PE.
Caso seja estabelecida uma curva de produção de 16 anos e uma taxa de desconto de 5%, o valor presente da receita líquida é de cerca de US$ 160 bilhões e o da PE de cerca de US$ 50 bilhões.
Assim, o valor presente do barril seria de US$ 32 por barril, valor muito maior que US$ 8,51, que foi obtido com uma curva de produção mais longa e com um taxa de desconto maior.
Registro, por fim, que o valor presente de US$ 50 bilhões de PE é maior que o valor do Contrato de Cessão Onerosa de US$ 42,6 bilhões. Dessa forma, a cessão não seria com ônus para a Petrobras, mas com bônus.
Se tiver mais dúvidas, é só falar que eu tento esclarecer.
Abraços,
Paulo


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  • Disclaimer

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    Seus objetivos são educacionais ou recreativos, não configurando sob nenhuma hipótese recomendação de investimento.

    O investidor consciente deve tomar decisões com base em suas próprias crenças e premissas. Tudo que lê ou ouve pode ser levado em consideração, mas a decisão de investimento é sempre pessoal. Tanto na escolha de ações para carteira própria, quanto na escolha de gestores profissionais para terceirização da gestão.

    O Autor espera que os temas educacionais do blog possam ajudar no desenvolvimento e no entendimento das nuances do mercado de ações, mas reitera que a responsabilidade pela decisão de investimento é sempre do próprio investidor.

    Sejam bem vindos!

  • Paulo Portinho

    PAULO PORTINHO, engenheiro com mestrado em administração de empresas pela PUC-Rio, é autor do Manual Técnico sobre o Método INI de Investimento em Ações, do livro "O Mercado de Ações em 25 Episódios" e do livro "Quanto Custa Ficar Rico?", os dois últimos pela editora Campus Elsevier.

    Paulo atuou como professor na Pós-graduação de Gestão Social da Universidade Castelo Branco e na Pós-graduação oferecida pela ANBIMA de Capacitação para o Mercado Financeiro.

    Atuou como professor da área de finanças e marketing na Universidade Castelo Branco e no curso de formação de agentes autônomos do SINDICOR.

    Como executivo do Instituto Nacional de Investidores - INI (www.ini.org.br) entre 2003 e 2012, ministrou mais de 500 palestras e cursos sobre o mercado de ações, sendo responsável pelo desenvolvimento do curso sobre o Método INI de Investimento em Ações, conteúdo que havia chegado a mais de 15.000 investidores em todo o país, até o ano de 2012.

    Representou o INI nas reuniões conjuntas de conselho da Federação Mundial de Investidores (www.wfic.org) e da Euroshareholders (www.euroshareholders.org), organizações que congregam quase 1 milhão de investidores em 22 países.

    Atuou como articulista do Informativo do INI, do Blog do INI, da revista Razão de Investir, da revista Investmais, do Jornal Corporativo e do site acionista.com.br. Foi fonte regular para assuntos de educação financeira de veículos como Conta Corrente (Globo News), Infomoney, Programa Sem Censura, Folha de São Paulo, Jornal O Globo, entre outros.

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