Capitalização da Petrobras – Update 1 – A capitalização do BNDES e da Caixa

Posted on 02/09/2010. Filed under: Finanças |

Capitalização de empresas 100% estatais com cessão de ações da Petrobras, excedentes ao mínimo necessário para o controle.

O governo emitiu duas medidas provisórias (MP 487 e MP 500) autorizando a capitalização (injeção de capital) em empresas estatais e da administração pública, a partir da cessão de ações em poder da União.

O resultado foi a capitalização do BNDES com transferência de 139.754.560 ações ON da Petrobras (equivalente e R$ 4,5 bi) e da Caixa com transferência de 77.641.422 ações ON da Petrobras (equivalente a R$ 2,5 bi). Veja aqui.

Isso fez com que a participação da União no capital votante da Petrobras caísse de 55,56% para 51,27%, e no capital total (ON+PN) de 32,13% para 29,65%.

Toda essa movimentação tem impacto direto no montante a ser aportado pelos acionistas da Petrobras, pois será a partir da participação da União que serão calculados os parâmetros da Oferta Pública.

A justificativa principal e a motivação das MPs.

Toda medida provisória vem acompanhada de um Exposição de Motivos, que, no caso, é claramente focada na necessidade de capitalização da Petrobras. Leia nos links a exposição de motivos assinada por Guido Mantega para a MP 487 e a MP 500.

Apesar das justificativas do aporte ficarem centradas na necessidade de dar conforto patrimonial e melhorar os índices da Basiléia dos bancos estatais, o objetivo é buscar apoio em outros órgãos da administração federal para garantir o sucesso da Oferta Pública.

Há ainda outros pontos interessantes nas MPs.

Elas autorizam a União a ceder seu direito de preferência a outros órgãos, desde que mantida a quantidade mínima de ações para manutenção do controle.

O que diz a lei sobre o “Direito de Preferência”?

A lei n° 6.404/76 indica que os acionistas atuais podem se habilitar, na proporção que subscreveram, às sobras de direitos de preferência não exercidos.

Isso significa que, antes das sobras irem a mercado, haverá um outro rateio entre os acionistas que subscreveram a oferta inicial.

Dessa forma o governo garante seu controle, pois aportará integralmente sua parte via cessão onerosa dos barris e ainda poderá ceder a outros órgãos seu direito de preferência sobre as ações que não forem subscritas (sobras).

A participação direta e indireta do governo pode crescer bastante.

Não dá para afirmar categoricamente, mas os objetivos parecem ser dois, basicamente:

– Aumentar a participação direta e indireta do governo no capital da Petrobras
– Garantir relativo sucesso à oferta pública, contando com aportes de outras entidades estatais e fundos de pensão.

É uma forma de garantir um aporte razoável de caixa, mesmo que a oferta tenha pouca adesão por parte dos minoritários. Mais do que dos 5 bilhões de barris, a Petrobras precisa mesmo é de dinheiro para garantir seu plano estratégico.

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    O Autor espera que os temas educacionais do blog possam ajudar no desenvolvimento e no entendimento das nuances do mercado de ações, mas reitera que a responsabilidade pela decisão de investimento é sempre do próprio investidor.

    Sejam bem vindos!

  • Paulo Portinho

    PAULO PORTINHO, engenheiro com mestrado em administração de empresas pela PUC-Rio, é autor do Manual Técnico sobre o Método INI de Investimento em Ações, do livro "O Mercado de Ações em 25 Episódios" e do livro "Quanto Custa Ficar Rico?", os dois últimos pela editora Campus Elsevier.

    Paulo atuou como professor na Pós-graduação de Gestão Social da Universidade Castelo Branco e na Pós-graduação oferecida pela ANBIMA de Capacitação para o Mercado Financeiro.

    Atuou como professor da área de finanças e marketing na Universidade Castelo Branco e no curso de formação de agentes autônomos do SINDICOR.

    Como executivo do Instituto Nacional de Investidores - INI (www.ini.org.br) entre 2003 e 2012, ministrou mais de 500 palestras e cursos sobre o mercado de ações, sendo responsável pelo desenvolvimento do curso sobre o Método INI de Investimento em Ações, conteúdo que havia chegado a mais de 15.000 investidores em todo o país, até o ano de 2012.

    Representou o INI nas reuniões conjuntas de conselho da Federação Mundial de Investidores (www.wfic.org) e da Euroshareholders (www.euroshareholders.org), organizações que congregam quase 1 milhão de investidores em 22 países.

    Atuou como articulista do Informativo do INI, do Blog do INI, da revista Razão de Investir, da revista Investmais, do Jornal Corporativo e do site acionista.com.br. Foi fonte regular para assuntos de educação financeira de veículos como Conta Corrente (Globo News), Infomoney, Programa Sem Censura, Folha de São Paulo, Jornal O Globo, entre outros.

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